DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091100048
48
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com base no art. 51 da Lei
nº 8.666/1993, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito do
Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, nas modalidades concernentes a Obras e
Serviços de Engenharia, composta pelos seguintes integrantes:
P R ES I D E N T E :
Marli Zavala de Bogoná Incau, Chefe SELOG DSEI Xingu - Matrícula SIAPE: 1482932
APOIO:
Manoel Vicente de Oliveira Filho, Supervisor de Saneamento - DSEI Araguaia,
Matrícula SIAPE: 467738;
Natálya de Morais Barbosa, Engenheira Civil - CPF: 603.083.443-67.
Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação poderá utilizar-se do apoio
administrativo do Serviço de Recursos Logísticos - SELOG/DSEI Araguaia/SES A I / M S .
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LABÉ KALARIKI IDJAWARU KARAJÁ
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 995, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 08/09/2023, o servidor THIAGO REZENDE
PEREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1568337, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e
Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 996, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 11/09/2023 a 15/09/2023, a servidora ALDA MARIA
ALVES QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1491175, para exercer o encargo de substituta de
Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa
e Remessa Postal, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-
Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 997, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, matrícula SIAPE
nº 1606936, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de
Articulação Internacional
e Convergência
Regulatória, da
Assessoria de
Assuntos
Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a partir de
21/08/2023, do referido cargo, o servidor FRANCIS CARAZZAI REISDORFER, matrícula SIAPE
nº 1598508.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 998, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear o servidor BRUNO CANTANHEDE BEHMOIRAS, matrícula SIAPE nº
1629564, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Monitoramento
e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia
.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 414, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso XIX do art. 14º da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 30 de agosto de 2023,
Seção 1, Gs. 111, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº
50000.009686/2023-77, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público HERNRIQUE FRANÇA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1799702, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada a este
Ministério, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do DF, pelo prazo de 3 (três)
anos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 411, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.026015/2023-71, resolve:
Exonerar GABRIEL SMIDT VALDERRAMA, CPF nº 928.***. ***-72, matrícula
SIAPE nº 2692881, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE
3.13, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 412, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos
do processo administrativo nº 50000.026015/2023-71, resolve:
Nomear MAÍRA ALVES PITA, CPF nº 099.***. ***-56, para o Cargo
Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da
Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 401, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 16 de dezembro de 2022, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público José Francisco Thomé Fernandes, matrícula
SIAPE nº 1737677, CPF nº ***.035.267-**, ocupante do emprego de Engenheiro, do
Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477,
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.021727/2023-01).
LUANA DOS SANTOS BRITO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.032692/2023-69, resolve:
Nº 5.028 - Art. 1º DISPENSAR o servidor LEONARDO SILVA RODRIGUES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1479958, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Coordenador de Engenharia de Trânsito, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura
Rodoviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.029 - Art. 1º DESIGNAR o servidor VAGNER FERREIRA DE SOUZA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063992, para substituir a função de
Coordenador de Engenharia de Trânsito, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Operações Rodoviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 4.971, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45
de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento referente ao provento do aposentado
MANOEL SÁ DE OLIVEIRA, CPF 033.485.***-**, tendo em vista a realização da prova de
vida anual.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO BENITAH BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 4.933, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado
pela Portaria nº 422, de 15/05/2023, publicada no DOU de 18/05/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência:
Art. 1º DESCREDENCIAR 04 (quatro) servidores do quadro do DNIT, designados
para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos
nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
. 01
Enio Jacobos Spieker
3590-4
1571711
UL de Lages/SC
. 02
Huri Alexandre Raimundo
3411-8
1557537
SRE-SC
. 03
João José da Silveira Vieira
340-9
0861790
UL de São José/SC
. 04
José Augusto Faganello
89-2
1097826
SRE-SC
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE