DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 387, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto de 30 de agosto de 2023, e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de
2023, resolve:
DESIGNAR CAIO MARTINS FRANCO para exercer a função comissionada
executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI
DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
bem como no Decreto de 30 de agosto de 2023, resolve autorizar o afastamento do país
da servidora JULIANA PAULA DE PAIVA OLIVEIRA, Coordenadora de Assuntos Bilaterais e
Projetos Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro de Turismo, no 10°
Fórum Global de Economia do Turismo Global, na Cidade de Macau, República Popular da
China, com ônus, no período de 18 a 25 de setembro de 2023, inclusive trânsito.
(72031.006482/2023-50).
MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI
DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
bem como no Decreto de 30 de agosto de 2023, resolve autorizar o afastamento do país
da servidora ROSANGELA DUSO, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais substituta,
para participar da XXXVIII Encontro Nacional de Autoridades Regionais do Turismo, em
Santiago de Cali, Colômbia, com ônus limitado, no período de 20 a 23 de setembro de
2023, inclusive trânsito . As despesas com passagens aéreas, hospedagens e alimentação
serão custeadas pelo Governo da Colômbia (72031.006396/2023-47).
MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 118.337, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12,
inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para
substituir o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Mauricio Costa
de Moura, no período de 12 a 17 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.281, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a SUELY HARUKO TAKAHASHI IWAMOTO, matrícula nº
9.207.207-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 248043.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 118.293, DE 5 SETEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a AGENOR RONEY PEREIRA, matrícula nº 0.222.727-4,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento nos arts. 6º, da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de
dezembro de 2003, e 2º da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art.
3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que
consta do Processo 249034.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 118.314, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a ANA JULIA SABINO DE ARAUJO pensão civil por morte, a partir de
04 de julho de 2023, como beneficiária do instituidor WALTERSON OLIVEIRA DE A R AU J O,
matrícula 9.779.530-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §
2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 250240.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 118.315, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a JULIANA BATISTA SABINO pensão civil por morte, a partir de 04 de
julho de 2023, como beneficiária do instituidor WALTERSON OLIVEIRA DE ARAUJ O,
matrícula 9.779.530-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 5, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do
processo nº 250240.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 118.316, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de
27 de fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a GIOVANNA MIRTES SABINORAPATONI pensão civil por morte, a partir
de 04 de julho de 2023, como beneficiária do instituidor WALTERSON OLIVEIRA DE ARAUJO,
matrícula 9.779.530-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I e § 2º, art. 77, § 2º, inciso II,
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 250240.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.052, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.109345/2023-32, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, a partir de 18 de setembro de 2023, da servidora
PAULA PIRES PENNA E NAVES, matrícula SIAPE nº 3300217, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Controladoria-Geral da União, para desempenhar suas atividades na Secretaria-
Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.910, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho
de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.401, de 12 de
julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p. 73, de 13 de julho de 2023,
referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.917, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o art. 51 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.768, de 03 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p.36, de 04 de
agosto de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.398,
de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p. 73, de 13 de julho de
2023, referente ao Processo nº 00190.105940/2020-56.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.919, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve: