DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
-Semana de 18/09/2023 a 22/09/2023-Dr.Danton de Almeida Segurado e
Dra.Débora Scattolini
-Semana de 25/09/2023 a 29/09/2023-Dr.Claude Henri Appy e Dra.Laura
Martins Maia de Andrade.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA Nº 145, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei
Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos
artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LARISSA DE LIMA PERES FLORES SOARES, Matrícula
nº 6009256-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região/PA, Código CC-4, no período de 11/09/2023 a 12/09/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 193, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Gabriel Eduardo Ted Canedo de Barros Neto, matrícula
6007963-0, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de
substituto de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Araguaína, código CC-4,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 11/09/2023 a 16/09/2023.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PORTARIA Nº 194, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LAERCIO FONTES DE OLIVEIRA, matrícula 6008577-0,
ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituto de
Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Araguaína, código CC4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 17/09/2023 a 22/09/2023.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 248, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar PLÍNIO MÁRCIO MARIA FILHO, matrícula 12187-8, AUFC, para
exercer
a 
função
de
confiança 
de
Chefe 
de
Serviço,
código 
FC-3,
no(a)
Sidat/Diamb/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 249, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar TIAGO DA SILVA BONFIM, matrícula 11094-9, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do acompanhamento
da migração das concessão de serviços de telecomunicações para autorização", código 839,
patrocinado pelo(a) SecexEnergia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/9/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 250, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023,
da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Dilpe nº 247, de 06/9/2023, publicada no
DOU Edição nº 172 de 08/09/2023, Seção 2, p. 63
RODRIGO DE CARVALHO PIRES
PORTARIA-DILPE Nº 251, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no
inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria
de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2023, RENATO VILELA
DE MAGALHÃES, matrícula 2527-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código
FC-3, exercida no(a) Sidat/Diamb/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.
RODRIGO DE CARVALHO PIRES
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.286, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Despacho GABENADPU DPGU 6462485;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08143.000251/2023-76;
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 24 a 30 de setembro de
2023, do Defensor Público Federal Dr. Welmo Edson Nunes Rodrigues para participação no
Curso Presencial "La Prueba Penal y Las Nuevas Tecnologías, Octava Edición", promovido
pela AECID, a ser realizado em Cartágena das Ìndias/Colômbia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.268, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando SEI 6443090;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08200.000017/2018-50;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014238/2022-11;
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rafael Nardi Marchilli da
função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União
em Registro/SP, a contar de 13/09/2023.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Cíntia Collaço de Oliveira para
a função de Defensora Pública-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da
União em Registro/SP, a contar de 13/09/2023.
Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Cíntia Collaço de Oliveira do
encargo de Defensora Pública-Chefe Substituta da unidade da Defensoria Pública da União
em Registro/SP, a contar de 13/09/2023.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Plínio de Oliveira Cabral para o
encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade da Defensoria Pública da União
em Registro/SP, a contar de 13/09/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LINDBERG AZIZ CURY JUNIOR, ponto n° 6963, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da
Secretaria da Comissão do Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação 
da 
Secretaria 
de 
Gestão 
de
Pessoas 
no 
Processo 
SF 
nº
00200.015519/2023-31, resolve:
Nº 5.507 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora OLGA
MARIA FERREIRA PORTO, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45,
nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112, de 1990, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação 
da 
Secretaria 
de 
Gestão 
de
Pessoas 
no 
Processo 
SF 
nº
00200.015478/2023-82, resolve:
Nº 5.508 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor PAULO
CESAR DE FARIA, Técnico Legislativo/Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M-36,
nos termos do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com
o inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 5.509, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação 
da 
Secretaria 
de 
Gestão 
de
Pessoas 
no 
Processo 
SF 
nº
00200.015574/2023-21, resolve:
Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
JOÃO BOSCO BEZERRA BONFIM, Consultor Legislativo/Assessoramento Legislativo, Nível
III, Padrão S-45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o
disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da
Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI