DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5.510, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação 
da 
Secretaria 
de 
Gestão 
de
Pessoas 
no 
Processo 
SF 
nº
00200.015713/2023-16, resolve:
Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor RAIMUNDO
NONATO SANTOS CASTRO, Técnico Legislativo/Administração, Nível II, Padrão M-36, nos
termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112, de 1990, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1245516, resolve:
Nº 5.643 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, LUÍS
FELIPE VITAL NUNES PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR,
SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CMMIR -
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1259456, resolve:
Nº 5.644 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de
1990, KAMYLLA STHEFANY MOURA NOGUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1265737, resolve:
Nº 5.645 - exonerar TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA, matrícula nº 395356, do cargo,
em 
comissão, 
de 
ASSISTENTE 
PARLAMENTAR
JÚNIOR, 
AP-09, 
do 
órgão
GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares Alves, e nomeá-la para o cargo,
em
comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO,
AP-10, da
mesma
lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 212, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por um ano, a
contar de 16 de setembro de 2023, do servidor RODRIGO LINS DE LIMA, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor da
Divisão Judiciária, Código CJ-1, no Gabinete do Desembargador Federal Paulo Roberto de
Oliveira Lima.
Min. ROSA WEBER
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 205, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar DANIELLE MOISÉS DE BRITO, Analista Judiciário, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 206, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar MARCELO MARCUZO RAGGIO NÓBREGA, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de
Análise Processual.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 134, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, nos termos do caput do
art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e
considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09812/2023, resolve:
DESIGNAR GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe do Gabinete da
Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-3.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 135, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, nos termos do caput
do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015,
e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09827/2023, resolve:
DESIGNAR LILIANA CRISTINA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Execução
Orçamentária e Financeira, nível FC-6, no período de 12 a 13/09/2023.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA TSE Nº 705, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A
DIRETORA-GERAL INTERINA
DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL
SUPERIOR
ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08
de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Arquitetura,
Identificação e Inovação, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Sílvia Alves Guimarães, Técnica Judiciária, Apoio Especializado - Digitação,
como 1ª substituta;
II - Jonas Pereira da Silva Junior, Analista Judiciário, Apoio Especializado -
Análise de Sistemas, como 2º substituto; e
III - Erick Rayne Lima Ferreira, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise
de Sistemas, como 3º substituto.
Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 640, de 7 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 subsequente, seção 2, página 73.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA TSE Nº 706, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A
DIRETORA-GERAL INTERINA
DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL
SUPERIOR
ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08
de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designadas para substituir a Coordenadora de Aquisições, Nível
CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - Lucilene Custódio da Silva, Técnica Judiciária, Apoio Especializado - Digitação,
como 1ª substituta;
II - Mari Matsuoka Tomikawa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 2ª
substituta; e
III - Christina da Cruz Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª
substituta.
Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 598, de 13 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 subsequente, seção 2, página 38.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 442, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 025467/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 28 de setembro de 2024, a cessão do servidor RICARDO
SILVA, matrícula S036310, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente V,
nível FC-5, no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 443, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ/GP n. 7 de 11 de
junho de 2015 e nos Processos STJ 011829/2016, 028351/2021, 016678/2023,
041043/2022 e 018206/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A,
padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:
Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria
. NOME
ORIGEM DA VAGA
. TALITA DA CUNHA SOUSA
Portaria STJ/GP n. 273 de 1º de junho de 2023
Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas de
Informação
. NOME
ORIGEM DA VAGA
. ALESSANDRO COELHO PORTO
Portaria STJ/GP n. 525 de 20 de setembro de 2013
Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Suporte em Tecnologia
da Informação
. NOME
ORIGEM DA VAGA
. RAFHAEL EDUARDO ALVES DE SOUZA
Posse em cargo inacumulável de Leonardo Leite Martins
Cargo: Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Enfermagem
. NOME
ORIGEM DA VAGA
. MILENA VAZ SAMPAIO SANTOS
Aposentadoria de Maria de Fátima Pereira Santana
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA