DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 527, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o servidor ARTHUR VIEIRA DUARTE, código 61409, Analista Judiciário,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região-MT, removido para
esta Corte, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-1, de que trata a Resolução
Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 529, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora DANILLA FONSECA GODOY VELOSO, código 46340, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Educação Corporativa, Nível CJ-1, no período de 11 a 21 de setembro de 2023.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 530, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6006079/2023-00, resolve:
Conceder pensão vitalícia ao Sr. ALAÔR DE SOUZA SOARES, companheiro da ex-
servidora deste Tribunal NEIVA BORGES, código 7745, aposentada no cargo da Carreira
Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 5/6/2023, data do óbito, com
fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019; e nos arts. 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo ao beneficiário 60%
do valor dos proventos da ex-servidora, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada
EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 643, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 734 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 05/09/2023, resolve:
Designar a servidora LARA ALIANO FARIAS DA SILVA PEREIRA, código 66441,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora
da Seção de Produção Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Rádio e TV, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de
Comunicação Social.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 646, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando
nº 148, de 6/9/2023, da
Coordenadoria de Jurisprudência;
considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 504/2023, resolve:
1 - Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO BARROS, código 47562,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5,
Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.
2 - Dispensar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO BARROS, código 47562,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular
da função comissionada de Supervisor da Seção de Pesquisa e Operações, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Jurisprudência.
3 - Dispensar a servidora GRAZIELA DE BRITO ATAIDE, código 56740, Analista
Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP,
removida para esta Corte, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Jurisprudência.
4 - Designar a servidora GRAZIELA DE BRITO ATAIDE, código 56740, Analista
Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP,
removida para esta Corte, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada
de Supervisor
da
Seção de
Pesquisa e
Operações,
Nível FC-5,
da
Coordenadoria de Jurisprudência, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
5 - Designar o servidor FABIO PINTO DE ALBUQUERQUE, código 52731, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Jurisprudência, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 562, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-
2023/03715, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 11.09.2023, o servidor DANIEL DAS NEVES FRANCISCO
LOPEZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em
comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de
Janeiro - SJRJ;
II - NOMEAR a servidora CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão
de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
SJRJ., em vaga decorrente da exoneração de Daniel das Neves Francisco Lopez.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 573, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01573, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2023/00548, de 28/08/2023,
publicado no DOU, Seção 2, de 30/08/2023, que exonera, a pedido, a partir de
11/09/2023, THAIS CARRARO GARCIA do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do
Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e nomeia BETINA SANTORO
BENVEGNÚ para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em
vaga decorrente da exoneração de Thais Carraro Garcia;
II - EXONERAR, a pedido, a partir de 04/09/2023, THAIS CARRARO GARCIA do
cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal
Guilherme Diefenthaeler;
III - NOMEAR BETINA SANTORO BENVEGNÚ para o cargo em comissão de
Assessora de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Thais
Carraro Garcia.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato n.º 5.006, de 03 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 10 de agosto de 2023, pág. 62:
Onde se lê: "... o adicional de qualificação (graduação), previsto nos arts. 14, §
6.º, e 15,
inciso VI, § 1.º, da
Lei n.º 11.416/2006, com redação
da Lei n.º
13.317/2016..."
Leia-se: " ... o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e
15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006 ..."
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.575, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001286-27.2017.4.04.8000, resolve:
DECLARAR A REVERSÃO À ATIVIDADE, nos termos do artigo 8º, inciso VI, e
artigo 25, inciso II, §§ 1º, 2º, 4º e 5º, da Lei 8.112/90, com a redação conferida pela
Medida Provisória 2.225-45/2001, que foi regulamentada pelo Decreto 3.644/2000 da
Presidência da República, do servidor DIRCEU DALL ASTA, matrícula 11954, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe B, Padrão 9, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aposentado
voluntariamente com proventos integrais, nos termos do Ato 787/2021, publicado no
DOU(2) de 01/09/2021, na vaga oriunda da aposentadoria da servidora Vera Lúcia Fraga de
Carvalho.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 357, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXV, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0010633-40.2023.4.05.7000, resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor CARLOS ARAÚJO SILVA JÚNIOR, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para
continuar exercendo, até 03/10/2024, o cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, no Superior Tribunal de
Justiça, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do
Conselho da Justiça Federal.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 358, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0010547-69.2023.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de
Administração, resolve:
PRORROGAR, até 03/10/2024, as cessões dos servidores FLÁVIA VASCONCELOS
MENDES CASCUDO RODRIGUES, Analista Judiciária - Área Judiciária - Especialidade Oficiala
de Justiça Avaliadora Federal, e JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES FILHO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, pertencentes ao quadro de pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ao Superior Tribunal
de Justiça, para continuarem exercendo cargos em comissão, nos termos do art. 93, inciso
I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L  
ATO COGER Nº 31, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e,
considerando o decidido no
PAe 0011270-65.2023.4.06.8001,
resolve:
DESIGNAR
as juízas
federais
substitutas
CARLA DUMONT
OLIVEIRA
DE
CARVALHO 
e 
FERNANDA 
MARTINEZ 
SILVA 
SCHORR, 
lotadas 
e 
em 
exercício,
respectivamente, na 1ª Vara Federal JEF e 13ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de
Belo Horizonte, para atuarem em auxílio ao CEJUC, em processos relativos a vícios
construtivos de imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa
1, especificamente do Residencial Alterosa, sem prejuízo de suas funções em suas varas de
origem, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Publique-se, registre-se, dando-se ciência à ASMAG e às magistradas.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 806, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso
de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de
11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016
deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0010845-03.2023.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/74, vago
em 22.09.2022 em decorrência de aposentadoria da servidora Jaíres Vieira Chaves, CPF nº
085.844.515-87, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado por Rafael Leite de Sousa, CPF
nº 722.588.701-78.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

                            

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