DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Interministerial MPS/MF n.º 26/2023, em razão da opção prevista no art. 40, § 16, da CF
(regime de previdência complementar), com efeitos financeiros a partir da publicação
deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990) e reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS
(mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da
EC 103/2019, e § 7.º do art. 26 da EC 103/2019).
Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a
vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 3/5 (três
quintos) da função comissionada de Secretário Especializado (FC-2), 1/5 (um quinto) da
função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3) e 1/5 (um quinto) da função
comissionada de Encarregado de Protocolo (FC-2), com base no art. 62 da Lei 8112/1990
e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998.
Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto
no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
Nº 734 - EXONERAR João Gustavo Ferreira Ribeiro, Requisitado da Prefeitura Municipal
de Castelo, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) Vara do
Trabalho de Nova Venécia.
Nº 735 - NOMEAR João Gustavo Ferreira Ribeiro, Requisitado da Prefeitura Municipal de
Castelo, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 da Vara
do Trabalho de Aracruz.
Nº 736 - DESIGNAR Rhairany Reboucas Pagel, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU
- FC-04 da Vara do Trabalho de Aracruz.
Nº 737 - DISPENSAR Cláudio Saliba, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Nova Venécia e,
ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE
JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Aracruz.
Nº 738 - DISPENSAR Rafael Ferreira Teixeira, Analista Judiciário, Área Judiciária, da
função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da Vara
do Trabalho de Nova Venécia e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Aracruz.
Nº 739 - DISPENSAR Maurício Bronzato dos Santos, Requisitado da Prefeitura Municipal
de Prado, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da Vara do Trabalho de Nova
Venécia e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
CALCULISTA - FC-04 da Vara do Trabalho de Aracruz.
Nº 741 - EXONERAR João Lucas Paula Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) da Vara do Trabalho de
Aracruz.
Nº 742 - NOMEAR João Lucas Paula Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 da 2ª Vara do
Trabalho de Vitória.
Nº
743 -
DISPENSAR Roberta
Lessa
Arantes Moreira,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO
GRAU - FC-04 da Vara do Trabalho de Aracruz e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-
04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 744 - DISPENSAR Nevylle Mendes Oliveira Rodrigues, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do
Trabalho de Aracruz e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 745 - DISPENSAR Gutemberg de Souza, Analista Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Aracruz e,
ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE
SECRETARIA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 746 - DISPENSAR Sheila Gesteira Batista, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de CALCULISTA - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Aracruz.
Nº 749 - DESIGNAR Shirley Pires Mesquita Veleda Moraes, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-
04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 751 - DISPENSAR Isadora Belicchi, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função
comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória
e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 753 - EXONERAR Maria Aparecida Cunha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) 2ª Vara do Trabalho de
Vitória.
Nº 754 - NOMEAR Maria Aparecida Cunha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 da 3ª Vara do
Trabalho de Vitória.
Nº 755 - DISPENSAR Fabio Fiorotti de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de
Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 756 - DISPENSAR Lucilene de Souza Hecher, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho
de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº
757 -
DISPENSAR Renata
Bolsanello
Soares Pinto,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 2ª
Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de
Vitória.
Nº 758 - DISPENSAR Rodrigo Chagas Saraiva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da 2ª
Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da 3ª Vara do
Trabalho de Vitória.
Nº 759 - DISPENSAR Paula Pretti Soares, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao
mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ
- FC-05 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 760 - DISPENSAR João André de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao
mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de CALCULISTA - FC-
04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 762 - DISPENSAR Andressa Antunes Coelho Louzada, Analista Judiciário, Área
Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) 6ª Vara
do Trabalho de Vitória.
Nº 763 - DISPENSAR José Manoel Echezarreta Roldan, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 6ª Vara do Trabalho
de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
CALCULISTA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº
765 -
DISPENSAR Izael
Francisco
Poleto Zanon,
Analista Judiciário,
Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) 3ª
Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 767 - EXONERAR Daniel Souza Strecht, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Removido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do cargo em comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 768 - NOMEAR Daniel Souza Strecht, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Removido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para exercer o cargo em
comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 769 - DISPENSAR Jeoval Garcia Alexandre Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, da
função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de
Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 770
- DISPENSAR Renata Maria
Sobreira Marques, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO
GRAU - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-
04 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 771 - DISPENSAR Cirleide Scardua, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao
mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ
- FC-05 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 772 - DISPENSAR Hélia de Lourdes Fernandez Di Cavalcanti, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho
de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
CALCULISTA - FC-04 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº
773 -
DISPENSAR Mônica
Abeldt Nepomoceno,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho
de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
CALCULISTA - FC-04 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 774 - EXONERAR Margarete Amorim da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) 6ª Vara do Trabalho
de Vitória.
Nº 777 - NOMEAR Adriana Cotta Puppin, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 da Vara do Trabalho
de Venda Nova do Imigrante.
Nº 778 - DISPENSAR Magna da Silva Policarpo Magalhães Campos, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Removida do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da função
comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) da 6ª Vara do Trabalho de
Vitória.
Nº 779 - DISPENSAR Cíntia Lugon Arantes, Requisitada da Prefeitura Municipal de
Piúma, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 e, ao mesmo tempo,
designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-
04 ambas da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 780 - DISPENSAR Márcia Dalcin Lemos, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da Vara do
Trabalho de Colatina e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Venda Nova do
Imigrante.
Nº 781 - EXONERAR Solange Barros Littig, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) Vara do Trabalho de
Venda Nova do Imigrante.
Nº 782 - DESIGNAR Solange Barros Littig, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da Vara do
Trabalho de Venda Nova do Imigrante.
Nº 783 - DISPENSAR Karla Patrícia Demuner, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de
Venda Nova do Imigrante.
Nº 784 - DISPENSAR Shirley Marceli Sabino, Analista Judiciário, Área Judiciária, da
função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 do (a) da Vara do Trabalho de
Venda Nova do Imigrante.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
Nº 776 - DISPENSAR Adriana Cotta Puppin, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 do (a) da Vara do Trabalho de
Colatina.
Nº 799 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Edilson Pedrini Ramos,
Técnico Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Mário Sérgio da
Silva Caiado, SECRETÁRIO - CJ- 03 do(a) Secretaria da Escola Judicial, no dia 16/08/2023,
em razão de Curso/Congresso/Seminário/Simpósio, fazendo jus ao pagamento por um
(1) dia(s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA