DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
NUP 63343.002423/2022-77; PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2022; OBJETO: Pelo presente
Termo de Apostilamento, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da Lei no
8.666/1993 combinado com os artigos 53 a 61 da Instrução Normativa SG/MPDG n°
05/2017 e Cláusula Sexta (Repactuação) do acordo inicial, ficam alterados o subitem 1.2.
da Cláusula Primeira (Objeto), o subitem 3.1 da Cláusula Terceira (Preço), o subitem 4.1 da
Cláusula Quarta (Dotação Orçamentária) e o subitem 7.1 da Cláusula Sétima (Garantia de
Execução) do acordo inicial, tendo em vista o reajuste do piso salarial e o reajuste do
auxilio alimentação da categoria de Ajudante de carga e descarga sem insalubridade, sendo
repactuado o valor contratual conforme a nova exigência salarial prevista na Convenção
Coletiva de Trabalho 2023/2024, número de registro RJ000850/2023 de 27/04/2023, do
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
data-base de 01/03/2023; CONTRATANTE: Base de Abastecimento da Marinha no Rio de
Janeiro; CNPJ: 00.394.502/0343-91; CONTRATADA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA ,
CNPJ: 33.285.255/0001-05, ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao contrato nº
71100/2022-082/00; Valor Total: R$ 259.426,80 (duzentos e cinquenta e nove mil,
quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos); Data de Assinatura: 01/09/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
NUP 63343.002423/2022-77; PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2022; OBJETO: Pelo presente
Termo de Apostilamento, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da Lei no
8.666/1993 combinado com os artigos 53 a 61 da Instrução Normativa SG/MPDG n°
05/2017 e Cláusula Sexta (Repactuação) do acordo inicial, ficam alterados o subitem 1.2.
da Cláusula Primeira (Objeto), o subitem 3.1 da Cláusula Terceira (Preço), o subitem 4.1 da
Cláusula Quarta (Dotação Orçamentária) e o subitem 7.1 da Cláusula Sétima (Garantia de
Execução) do acordo inicial, tendo em vista o reajuste da categoria de Ajudante de carga
e descarga sem insalubridade, repactuando o valor contratual conforme Cláusula Vigésima
Nona (Benefício Social familiar) da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, número de
registro RJ000850/2023 de 27/04/2023, do SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, data-base de 10/05/2023; CONTRATANTE:
Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro; CNPJ: 00.394.502/0343-91;
CONTRATADA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.285.255/0001-05, ESPÉCIE: 2º
Termo de Apostilamento ao contrato nº 71100/2022-082/00; Valor Total: R$ 259.587,36
(duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e seis
centavos); Data de Assinatura: 01/09/2023.
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000876202308. Objeto: Aquisição de órteses, próteses e materiais especiais
(OPME) de material médico-cirúrgico especializado para a Clínica de Cirurgia e Traumatologia
Bucomaxilofacial do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).. Total de Itens Licitados: 214. Edital:
12/09/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria,
Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00069-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 22/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FELIPE DA SILVA TRINDADE
Auxiliar da 3ªdivisão de Suprimentos
(SIASGnet - 11/09/2023) 771300-00001-2023NE200022
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000966/2023-89.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA.
Contratado: 10.919.908/0001-57 - SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é contratação de empresa especializada em serviço de fretamento
de aeronaves para transporte de pessoal com suas respectivas bagagens em benefício da
operação acolhida, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/09/2023 a 01/11/2023. Valor
Total: R$ 9.984.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110794
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 60215.001187/2021-16.
Pregão. Nº
11/2021. Contratante:
SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO
ACOLHIDA.
Contratado: 02.378.325/0001-38 - PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: acrescentar 2.05% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 36.436,92
(trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula segunda -
preço, em função do acréscimo.. Vigência: 04/09/2023 a 21/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.775.531,52. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2023 - UASG 112408
Número do Contrato: 1308/2017.
Nº Processo: 60550.010717/2017-11.
Contratante:
HOSPITAL DAS
FORCAS
ARMADAS.
Contratado: 00.070.698/0001-11 -
COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA. Objeto: Atualizar os valores contratuais relativos
aos "custos para fornecimento de energia elétrica" previstos no aludido contrato,
celebrado entre a união, por intermédio do hospital das forças armadas e a empresa ceb
distribuidora s.a., com efeito financeiro a partir de 01/09/2023. Com a atualização, o valor
estimado anual a ser pago à contratada será de r$ 8.815.125,23 (oito milhões, oitocentos
e quinze mil cento e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), a ser praticado no período
de 01/09/23 a 31/08/24.. Vigência: 18/09/2017 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.815.125,23. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13.359/2023
NOTIFICAÇÃO POR SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: SANTA MARIA III, município: MARIBONDO/AL:
Código do Beneficiário: AL021900000011; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO TERMO DE AUTORIZACAO DE USO N 1232/2022
N Processo: 54000.060392/2022-17
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Cessionario: 23.444.821/0001-12
Cessionario: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JIQUI I
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO do bem imovel medindo
0,0521 hectares, localizado no projeto de assentamento Boa Agua/Trapia, municipio de
Banabuiu/Ceara de propriedade do Incra a Associacao Comunitaria dos Pequenos
Produtores de Jiqui I, com a finalidade de construcao de um templo religioso. Data da
assinatura 11/11/2022. LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA Superintendente Regional do
INCRA/CE e FRANCISCA MARTA DE SOUSA OLIVEIRA- Presidenta da ASSOCIACAO
COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JIQUI I Banabuiu/CE. RENY ITALO DE
OLIVEIRA PEREIRA CHEFE DA DIVISAO OPERACIONAL DO INCRA/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 890/2023
Processo Administrativo nº 54000.086570/2023-11
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO -
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o SNCR utilizado para
certificação de imóvel rural no SIGEF, se encontra em nome de outra pessoa, estando o
interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor
Joaquim Carlos Freire, CPF nº ***.386.608-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias,
em relação ao protocolo de cancelamento nº 9871e057-af8f-4822-a974-7bca5085b83b
(17515376), 
referente 
à
certificação 
nº 
967f29fd-ac53-4805-96a4-879cf5ab492e
(17515326), informar e-mail de contato e justificar a certificação de imóvel rural com SNCR
em nome de outra pessoa, conforme Certificado SNCR nº 941.018.011.673-3 (17515293).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/09/2023,
às
08h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza,
asseio e conservação diária, interna e externa, com fornecimento de mão de obra
exclusiva, material de consumo, utensílios e equipamentos necessários, para atendimento
da demanda da Superintendência Regional do Incra no Estado Maranhão e suas Unidades
Avançadas ( Barra do Corda, Imperatriz e Zé Doca ).
CLAUDIO ROBERTO SANTOS SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/09/2023) 373040-37201-2023NE000001