Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091200029
29
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 373058
Nº Processo: 54000024781202351. Objeto: Contratação de empresa especializada
em vigilância eletrônica (Alarme Monitorado e Circuito Fechado de Televisão - CFTV) e
Visita/Vistoria aos chamados de disparo/detecção de alarmes com o monitoramento de
imagens e de alarmes, com fornecimento em regime de comodato, instalação e manutenção
de todos os equipamentos, acessórios e periféricos objetivando atender de forma imediata a
Sede da Superintendência Regional do INCRA localizada em Campo Grande/MS.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: R:
Jornalista Belizário Lima Nº 263, Vila Glória, Campo Grande/ms, Centro - Campo Grande/MS
ou https://www.gov.br/compras/edital/373058-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SERGIO RODRIGUES CAIRES
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/09/2023) 373058-37201-2023NE800001
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 221/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica N° 221 que entre si celebram Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA SR(MS) e a Prefeitura Municipal de
Guia 
Lopes 
da 
Laguna- 
MS, 
de 
acordo 
com 
o 
processo 
administrativo
54000.124447/2022-16. Objeto: Ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro
Rural - SNCR, com o fornecimento de formulários e prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastro de imóveis rurais,
como também delegar a execução de atividades gratuitas de análise e processamento
das Declarações de Cadastro de Imóvel Rural - DCR's, junto à base do Sistema SNCR,
referente aos imóveis classificados como Minifúndios, Pequenas e Médias Propriedades,
localizados, exclusivamente, no Município de Guia Lopes da Laguna/MS, e de expedição
de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR a cargo do Incra, exceto os imóveis
pertencentes a pessoa jurídica e pessoa estrangeira. Prazo de vigência será de 60
(sessenta) meses a contar da data de assinatura. Assinaturas: Campo Grande/MS, 05 de
2023.
Signatários: Paulo Roberto da Silva - Superintendente Regional do INCRA/MS e Eduardo
Esgaib Campos - Prefeito Municipal de Ponta Porã/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 863/2023
Processo nº 54170.006009/2010-81
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA.
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional - SR(MG)O, nomeado pela Portaria de
Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de
defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo sobre a Decisão nº 44353/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: PERDIZES/MG. / Projeto de Assentamento: PA BANDEIRA VERMELHA. / Lote: 03.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG044400000031
LUIZ GILSON BORGES RIOS
***.697.936-**
-
-
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data
de 
emissão 
da
notificação
.
1
14/10/2017
R$ 2.436,18
R$ 3.682,75
1217
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(PE) e o Município de Altinho/PE - CNPJ Nº 10.091502/100029, para manutenção do
Sistema Nacional
de Cadastro Rural -
SNCR, através da Unidade
Municipal de
Cadastramento com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua
publicação. Processo Administrativo nº 54000.048675/2022-82. Data da Assinatura:
11/09/2023 Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Orlando
José da Silva, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2713/2023
1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 918/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO - SR(PE)
E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato CRT/PE Nº 918/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 12/09/2023 a 12/09/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993 e Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 59.336,02 (cinquenta e nove mil
trezentos e trinta e seis reais e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b",
§ 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Processo Administrativo nº 54000.062407/2023-54. Data da
Assinatura: 27/08/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional
e Renata Nunes Ferreira, Representante da empresa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373046
Número do Contrato: 1010/2021.
Nº Processo: 54000.015013/2021-45.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN).
Contratado: 16.505.678/0001-66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 1010/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/10/2023 a 05/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
453.972,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 373072
Nº Processo: 54000.075222/2023-18.
Dispensa Nº 11/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL -
SR(RS).
Contratado: 34.028.316/0026-61
- EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Contratação da
empresa brasileira
de correios
e
telégrafos (ect) para prestação, pela ect, de serviços e vendas de produtos, que
consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência:
31/08/2023 a 31/08/2028. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura:
31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 250/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 825/2020.
Nº Processo: 54000.091192/2020-36.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
DE
RONDONIA 
-
SR(RO). 
Contratado:
04.787.948/0001-90 - FM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o previsto na cláusula sexta
- da repactuação do contrato, considerando o termo aditivo a convenção coletiva de
trabalho ro000005/2023/2023, com valor retroativo a 01 de janeiro de 2023.. Vigência:
01/02/2021 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.265.797,08. Data de
Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 250/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 825/2020.
Nº Processo: 54000.091192/2020-36.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
DE
RONDONIA 
-
SR(RO). 
Contratado:
04.787.948/0001-90 - FM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o previsto na cláusula sexta
- da repactuação do contrato, considerando o termo aditivo a convenção coletiva de
trabalho ro000005/2023/2023, com valor retroativo a 01 de janeiro de 2023.. Vigência:
01/02/2021 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.265.797,08. Data de
Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 250/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 825/2020.
Nº Processo: 54000.091192/2020-36.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
DE
RONDONIA 
-
SR(RO). 
Contratado:
04.787.948/0001-90 - FM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o previsto na cláusula sexta
- da repactuação do contrato, considerando o termo aditivo a convenção coletiva de
trabalho ro000005/2023/2023, com valor retroativo a 01 de janeiro de 2023.. Vigência:
01/02/2021 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.265.797,08. Data de
Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 250/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 825/2020.
Nº Processo: 54000.091192/2020-36.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
DE 
RONDONIA
- 
SR(RO).
Contratado:
04.787.948/0001-90 - FM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o previsto na cláusula
sexta - da repactuação do contrato, considerando o termo aditivo a convenção coletiva
de trabalho ro000005/2023/2023, com valor retroativo a 01 de janeiro de 2023..
Vigência: 01/02/2021 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.265.797,08. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

Fechar