DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 28/09/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 32,00 m² (trinta
e dois metros quadrados), correspondente a Loja 31, localizada no Pavilhão GPI, no
Entreposto da CEASAMINAS em Governador Valadares/MG, destinada, exclusivamente, à
implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista
de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas
suas formas natural ou industrializada; sementes, mudas e flores. O Edital estará disponível
no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 11 de setembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928167/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO RESGATE DE QUEDAS DO IGUAÇU, CNPJ/MF
nº 22.717.360/0001-41. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 928167/2022. Vigência: 29/06/2022 a 12/03/2024. Data de
Assinatura: 06/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº***.536.033-**,
Convenente: DAVI OLIVEIRA
DE CARVALHO, CPF/MF nº
***.423.279-**. Processo:
71000.012340/2022-45.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929527/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃO ESTENDIDA - CEAME,
CNPJ/MF nº 22.116.409/0001-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 929527/2022. Vigência: 09/09/2022 a 16/12/2023. Data
de Assinatura: 06/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº***.536.033-**,
Convenente: JÉSSICA GOMES DA PAIXÃO SANTANA, CPF/MF nº ***.936.775-**. Processo:
71000.012439/2022-47.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EDITAL DE JUSTIFICATIVA Nº 5/2023
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE PAA LEITE
A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - MDS, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - SESAN, no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional
(5033), Ação Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar (2798), torna
público, em observância ao art. 10 da Portaria Ministerial nº 67, de 08 de março de 2006,
que pretende formalizar novo convênio no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos
- PAA, modalidade PAA-Leite, com órgãos ou entidades da administração pública, direta ou
indireta do Estado do Piauí.
A Resolução nº 82/2020, de 01 de julho de 2020, do Grupo Gestor do PAA, no
art. 6º diz que "As aquisições e doações de leite do PAA-Leite serão operacionalizadas em
Estados que possuam ao menos um município da região do semiárido, conforme relação
constante Resolução nº 107, de 27/07/2017 do Conselho Deliberativo da Sudene, com
exceção do Estado do Espírito Santo". Dos Estados que pertencem à área de abrangência
somente o Estado do Piauí não têm convênio em vigência.
A formalização de novo convênio para execução desta modalidade do PAA no
Estado do Piauí tem como objetivo contribuir para o abastecimento alimentar de famílias
em situação de vulnerabilidade social por meio da distribuição gratuita de leite, além de
incentivar a produção desse item pelos agricultores familiares para fortalecer o setor
produtivo local e a agricultura familiar, integrando o produto aos demais ciclos de
abastecimento do programa e apoiar a compra de veículos e câmaras de resfriamentos
para equipar a Central de Distribuição de Alimentos do PAA, melhorando assim o
acondicionamento e a distribuição dos alimentos aos beneficiários, com agilidade e
segurança quanto à qualidade dos produtos a serem distribuídos.
No âmbito deste Edital, serão comprometidos recursos no valor máximo de
R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o ano de 2023, originários do Programa de
Trabalho 08.306.5033.2798.0001. O valor máximo a ser solicitado pelo Estado está descrito
no quadro abaixo.
. UF
V A LO R
. Piauí
R$ 6.000.000,00
. T OT A L
R$ 6.000.000,00
As assinaturas do respectivo termo de convênio, bem como as transferências
de recursos, estão condicionadas à observância das formalidades legais exigidas durante o
processo de formalização do referido instrumento, à existência de dotações orçamentárias
e de recursos financeiros, bem como ao encaminhamento da documentação necessária
(Anexos I e II) e cadastramento e envio para análise da proposta no Transferegov nos
prazos estabelecidos no anexo a este Edital.
Fica ressalvado ao MDS o Poder Discricionário de ajustar o valor a ser
repassado à proposta apresentada pelo proponente, respeitando o interesse público.
Em cumprimento ao art. 11 da Portaria Ministerial nº. 67, de 08 de março de
2006, abre-se prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação, para impugnação
deste Edital.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 52600.018663/2018-52.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto: i) prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do
Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.° 22/2020 (SEI nº 0753534), com base
na Nota Técnica nº 15/2023/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1573761), conforme
previsto no item 2.1 da sua cláusula segunda e no inciso II do art. 57 da lei n.º 8.666/1993,
com início em 10/09/2023 e término em 10/09/2024; e ii) repactuar e reajustar o Contrato
Administrativo de Serviços Continuados nº. 22/2020 (SEI 0753534), com base nos cálculos
apresentados na Nota Técnica nº 15/2023/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº
1573761), complementada pela Nota Técnica nº 5/2023/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI
1599176) juntamente com a Planilha de Repactuação Revisadas 28/08/2023 (SEI 1600092)
e Memorial de Cálculo - Valores Retroativos Estimados (SEI 1600095), em consonância ao
art. 65, § 8. °, da lei 8.666/1993. Vigência: 10/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.973.448,70. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 183038
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 52402.001067/2020-94.
Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 04.436.855/0001-10 - PRATA CONSULTORIA E LOCACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.º 08/2020,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/01/2024 a
23/01/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
24/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.312,72. Data de
Assinatura: 10/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 70/2020
CONTRATADO:
ERNST
&
YOUNG
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA.
(CNPJ
nº
59.527.788/0001-31).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: prestação de serviços necessários para a realização de estudos para a
desestatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB [S E R V I ÇO
A], conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico nº 44/2019 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
070/2020, de 16/03/2020, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 12/09/2023.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 244.657,43 (duzentos e quarenta e quatro mil,
seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800551.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe de Departamento do AEP/DEP6 em conjunto
com a Superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, em 08/09/2023, no
âmbito da IP AEP/DEP4 nº 014/2023.
DATA DA ASSINATURA: 08/09/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 00135.215316/2020-21.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 11.162.311/0001-
73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Fica registrado o presente
apostilamento, cujo objeto é a retificação das cláusulas primeira e segunda do termo
aditivo nº 02/2023 (3456084) ao contrato nº 13/2021 (2433910), celebrado entre a união,
por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a empresa R7
Facilities - Manutenção e Serviços LTDA, CNPJ/MF sob o nº 11.162.311/0001-73, que passa
a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Onde se lê:
1.1.1. Acrescer em 22,49% (vinte e dois vírgula quarenta e nove por cento)
sobre o valor inicial atualizado do contrato, correspondente a 9 (nove) cargos - (4 (quatro)
copeiras e 5 (cinco) garçons) e material de consumo, perfazendo o acréscimo no montante
de R$ 1.150.198,64 (um milhão, cento e cinquenta mil cento e noventa e oito reais e
sessenta e quatro centavos), a partir da data da assinatura deste termo até o fim da
vigência do contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993;
Leia-se:
1.1.1. Acrescer em 22,47% (vinte e dois vírgula quarenta e sete por cento)
sobre o valor inicial atualizado do contrato, correspondente a 9 (nove) cargos - (4 (quatro)
copeiras e 5 (cinco) garçons) e material de consumo, perfazendo o acréscimo no montante
de R$ 1.149.021,44 (um milhão, cento e quarenta e nove mil vinte e um reais e quarenta
e quatro centavos), a partir da data da assinatura deste termo até o fim da vigência do
contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
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