DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 919425/2021, Processo nº 71000.078360/2021-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB - CNPJ: 08.993.917/0001-46.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 05/09/2024.
Data da Assinatura: 08/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n. º 941169/2023. Processo n. º 71000.029854/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Me Abrace - CNPJ: 07.173.019/0001-89.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto: O Esporte Transformando Vidas, no
subúrbio ferroviário, no Município de Salvador/BA.
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 11/09/2023 a 11/01/2025.
Data da Assinatura: 11/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: VIVIANE
SILVA PEIXOTO - Presidente do Instituto Me Abrace - CPF: ***.720.405-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n. º 941108/2023. Processo n. º 71000.030507/2023-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas - KUNG-FU - CNPJ:
11.417.606/0001-43.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Praticando Kung-Fu, no
Município de São Paulo/SP.
Valor Total: R$ 400.000,00.
Vigência: 11/09/2023 a 11/03/2025.
Data da Assinatura: 11/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: EDILSON
JOSE DE MORAES - Presidente da Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas
- KUNG-FU - CPF: ***.231.918-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
920684/2021,
Processo
nº
71000.067092/2021-99.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ - CNPJ: 29.138.369/0001-47.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 11/06/2024.
Data da Assinatura: 08/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 170008
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 10951.104932/2018-72.
Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual de 11/09/2023 a 10/10/2023. Vigência:
11/09/2023 a 10/10/2023. Valor mensal atualizado do contrato: R$ 15.744.385,49. Data de
Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170010
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 18220.100571/2020-76.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é
a prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 15/09/2023 a 15/03/2026. Valor
Total: R$ 350.761,75. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265317824202363 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de coffee break para o evento de capacitação da rede de comunicação
da 1ª RF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa de pequeno vulto no valor limite do
Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em
11/09/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 11/09/2023.
PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol01. Valor Global: R$ 2.750,00. CNPJ CONTRAT A DA
: 14.911.164/0001-85 AMV FESTAS & EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 11/09/2023) 170018-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 25/2018.
Nº Processo: 10707.720090/2017-10.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Mudança
de localização dos equipamentos cedidos pela alf cárceres/mt à alf santa helena/pr e o
equipamento escâner da alf ponta porã/ms à alf guaíra/pr - mantendo os 4 equipamentos
do objeto contratado. Sem alteração de valor. Vigência: 04/09/2023 a 06/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.573.204,92. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10265.243450/2022-51.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A
RF. Contratado: 13.230.747/0001-88 - VIABILIZA SOLUCOES PREDIAIS, TECNOLOGICAS E
LUMINOTECNICAS LTDA. Objeto: Promover alterações qualitativas e quantitativas ao objeto
do contrato original, conforme parecer da fiscalização, constantes do anexo i, prorrogar o
prazo de execução para 7 (sete) meses, com término em 30 de setembro de 2023,
conforme anexo iii - cronograma físico-financeiro.. Vigência: 23/09/2023 a 29/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 722.638,91. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 25/2018.
Nº Processo: 10707.720090/2017-10.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Mudança
de localização dos equipamentos cedidos pela alf cárceres/mt à alf santa helena/pr e o
equipamento escâner da alf ponta porã/ms à alf guaíra/pr - mantendo os 4 equipamentos
do objeto contratado.. Vigência: 04/09/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.834.833,09. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
06/09/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/09/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço de telefonia
móvel pessoal com franquia de dados de no mínimo 30GB.
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
Analista Tributário
(SIDEC - 11/09/2023) 170217-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL EM PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de Julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo
prazo de 12 (doze) meses e de multa administrativa no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais) à pessoa física CLAUDIONOR MOREIRA DOS SANTOS, CPF: 366.950.858-
97, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0217800/0001/2023,
o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fls. 1243 a 1244 do processo nº
10880.743.281/2023-89. A referida multa, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
JOZSEF CSEKE JUNIOR
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL EM PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de Julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo
de 12 (doze) meses e de multa administrativa no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e
quatrocentos reais) à pessoa jurídica C.M.S.S INSTALADORA LTDA, CNPJ: 16.748.417/0001-
77, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0217800/0001/2023,
o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fls. 1237 a 1238 do processo nº
10240.725.891/2023-36. A referida multa, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
JOZSEF CSEKE JUNIOR
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo
de 12 (doze) meses e de multa administrativa no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos
reais) à pessoa física VANDERLEI MORAIS DE CASTRO DE SOUZA, CPF: 025.720.346-03, com
base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0217800/0001/2023, o artigo
87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fls. 1245 a 1246do processo nº
18183.737.022/2023-98. A referida multa, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
JOZSEF CSEKE JUNIOR