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DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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120
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LEILÃO SRRF04 Nº 400100/04/2023
Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e Jurídicas, nos
termos do edital nº 0400100/000004/2023. Mercadorias: celulares para pessoas físicas, eletrônicos,
pneus, vídeo games, veículos, informática etc. DATA para Recepção de Propostas: 14/09/2023 às
10:00 a 28/09/2023 às 21:00, (horário de Brasília). DATA para Abertura da Sessão Pública para Lances:
29/09/2023 às 14:00h (horário de Brasília). Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e-
CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Edital: na Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 4ª Região Fiscal, Rua Alfredo Lisboa, nº 1152, Recife - PE, no horário: de 08:00 às 16:00 e no sítio:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/por
tal. Informações: Através do email: leilao.rf04.pe@rfb.gov.br.
CAROLINA QUEIROZ DE ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em Belo
Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO/MG,
CNPJ: 25.209.115/0001-11, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado
"Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1,
intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital",
do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Maurelio Santos
Pereira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 068.465.926-36, representando o MUNICIPIO
DE MATIAS CARDOSO/MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em
Belo Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE MATO VERDE/MG,
CNPJ: 17.782.616.0001-64, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MATO VERDE/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado
"Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1,
intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo
Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Pedro Henrique
Horta Freitas, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 089.255.106-26, representando o
MUNICIPIO DE MATO VERDE/MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em
Belo Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE MIRABELA/MG,
CNPJ: 18.017.376/0001-74, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MIRABELA/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado
"Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1,
intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo
Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Luciano Rabelo
Veloso, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 572.823.316-34, representando o MUNICIPIO
DE MIRABELA/MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10707.720152/2021-61.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.742.453/0001-32 -
GUSTAVO MACHADO JANTORNO -
ME. Objeto:
Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência:
06/09/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.181.769,60. Data de
Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil na 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos
do processo nº 10707.720278/2023-06, resolve:
Tornar público que foi aplicada ao Senai CETIQT, CNPJ: 03.851.105/0001-42,
com fundamento no item 19.2.1, do Termo de Referência que faz parte do Contrato
SRRF07 nº 01/2021, a sanção de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, por atrasar inúmeras
entregas de parcelas da contratação e não cumprir o cronograma de execução do contrato,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os itens 11.1; 11.9 e 11.20.5 do
Termo de Referência, Anexo da Inexigibilidade de Licitação SRRF07 nº 03/2020.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 74, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os artigos 41, inciso III, 44, caput e § 1º, inciso I, da Instrução
Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27
de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de
agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da
publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ/ME e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia
da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da
Representação Fiscal objeto dos processos administrativo-fiscais abaixo mencionados.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais
que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição
ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração
de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 44, § 2º
da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
CANAL 88 COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
CNPJ 14.751.902/0001-74
12466.720359/2019-27
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 10752.720034/2019-93.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar qualitativamente o Contrato nº
21/2019, em seu item 1.3 da Cláusula Primeira - Objeto, para remanejamento de saldos
entre itens contratados, com fundamento no artigo 58, inciso i, c/c art. 65, inciso i, 'a',
ambos da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/09/2023 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.791.947,86. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170533
Nº Processo: 15771721180202227. Objeto: Serviços de assessoria à fiscalização
do serviço de engenharia, a saber, Adequação do Sistema de Combate a Incêndio no
Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/09/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h45 às 16h30. Endereço: Av. Celso Garcia, 3.580
- 2º Andar, Tatuape - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170533-5-
00004-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/09/2023 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/09/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GERLON HONORATO REGIS
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-
Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e Termo(s) de Retenção de Bens (TRB) e INTIMADO(S) a apresentar
impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. MATHEUS LIMA TRASEL
000.389.022-81
Processo nº 10814.721153/2023-78
Auto de Infração nº 0817600-65381/2023
TRB nº 081760022046728TRB03
. ROGÉRIO DE SOUZA
627.937.991-49
Processo nº 10814.721153/2023-78
Auto de Infração nº 0817600-65381/2023
TRB nº 081760022046728TRB03

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