DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas,
e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 774, § 1º do Decreto nº 6.759/2009, combinado
com o art. 27-A, § 1º, IV e § 2º do Decreto-Lei n. 1.455/76 incluído pela Lei nº 14.651/23, ficam os interessados abaixo relacionados cientificados da lavratura de Auto de Infração
N° 0817600-179494/2023 inserto no Processo Administrativo nº 10814.721850/2023-29.
Considera-se efetuada a intimação e iniciada a contagem do prazo para impugnação 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital (art. 774, § 2o do Decreto
n. 6.759/2009 e 27-B, IV do Decreto-Lei n. 1.455/76 incluído pela Lei nº 14.651/23).
Ademais, ficam os interessados também cientes de que poderão apresentar impugnação ao referido Auto de Infração, dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua intimação
sendo que a não apresentação de impugnação no prazo implica revelia (art. 774, § 1º do Decreto n. 6.759/2009, art. 27-A, caput e 27-C, § 1º do Decreto-Lei n. 1.455/76 incluído
pela Lei nº 14.651/23).
. Interessado
CNPJ
. BAMC LABORATORIO DE ANALISES DE SOLOS E MINERIOS LTDA
31.356.818/0002-56
. M J JOIAS RIO COMERCIAL LTDA
30.202.925/0001-86
. HAVILA JOALHERIA LTDA
37.800.001/0001-20
. BRAZ ORO COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS LTDA
49.877.895/0001-36
. OURORIO COMERCIO DE METAIS LTDA
12.334.301/0001-30
. V.A.S. JOIAS COMERCIAL LTDA
22.773.096/0001-63
. W J REFINO E COMERCIO DE OURO LTDA
37.212.152/0001-68
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio
da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20
de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O.U de 01/06/2023, Seção
3, Pag. 94. Onde se lê: Valor Total: R$ 313.719,84. Leia-se: Valor Total: R$ 78.429,96.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
. HELENI DOS SANTOS CONFECÇÕES LTDA
17.125.987/0001-73
Processo nº 10814.721153/2023-78
Auto de Infração nº 0817600-65381/2023
TRB nº 081760022046728TRB03
. VINICIUS TEIXEIRA CASTRO
006.447.663-44
Processo nº 10814.721689/2023-93
Auto de Infração nº 0817600-90710/2023
TRB nº 081760023005247TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto
no. 70.235, de 6 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s)
respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo
de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. ROGÉRIO DE SOUZA
627.937.991-49
Processo nº 10814.721011/2023-19
Auto de Infração nº 0817600.2023.00193
. HELENI DOS SANTOS CONFECÇÕES LTDA
17.125.987/0001-73
Processo nº 10814.721011/2023-19
Auto de Infração nº 0817600.2023.00193
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10830.726141/2021-70.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:
05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
01/11/2023 até 31/10/2024.. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 382.767,84. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
R E T I F I C AÇ ÃO
1ª RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023
(Repactuação de preços do contrato)
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 0002/2023 publicado no
D.O.U nº 155 de 15 de agosto de 2023, Seção 3, página 91.
Onde-se lê:
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
10.321.422/0001-12
- MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Segunda repactuação do contrato drf/jun nº
06/2023 (sub-rogado para drf/sjc). Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.303.905,68. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023)
Leia-se:
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
/Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 10.321.422/0001-12
- MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Segunda repactuação do contrato DRF/JUN nº
06/2023 (sub-rogado para DRF/SJC). Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.298.167,83. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO
FRANCISCO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na retificação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/SFS Nº 001/2021, publicada no DOU Nº 172, de 8 de
setembro de 2023, página 102,
Onde se lê: NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
ALF/SFS Nº 002/2021,
Leia-se: NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/SFS
Nº 001/2021,
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 19957.004591/2021-56.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Serviços gerenciados de segurança
da informação.. Vigência: 01/09/21 a 31/08/24. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.812.856,76. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).