DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200366
Nº Processo: 08389.002771/2022-50.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo
de contrato é a
aquisição de estações de
trabalho (desktops),
equipamentos móveis (notebooks) e monitores, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor
Total: R$ 30.544,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200366
Nº Processo: 08389.002771/2022-50.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo
de contrato é a
aquisição de estações de
trabalho (desktops),
equipamentos móveis (notebooks) e monitores, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Grupo 4, item 9, notebook tipo ii -
padrão, quantidade 23..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor
Total: R$ 81.811,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200366
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08389.003355/2022-79.
Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGU AC U .
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
acréscimo unilateral do contrato nº 10/2022-dpf/fig/pr, de 02 (dois) postos de técnico em
secretariado, equivalente a 10% (dez por cento) do
valor inicial atualizado do contrato original, para a contratação na dpf/fig/pr, com fulcro no
art. 65, i, b e §§1º e 2º da lei 8.666/93.alterar a cláusula terceira do contrato 10/2022 -
preço, em função do acréscimo contratual, passando o valor mensal contratado de r$
90.598,40 (noventa mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) para r$
101.923,20 (cento e um mil novecentos e vinte e três reais e vinte centavos).. Vigência:
06/09/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.223.078,40. Data de
Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.002109/2022-21.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: Aquisição de 12
monitores de computador c ajuste de rotação, altura e inclinação do display , formato tela:
widescreen , tipo de tela: led ,
garantia on site: 36 meses, interatividade da tela: sem interatividade , qualidade de
imagem: full hd , alimentação: bivolt ,
tamanho tela: 23 a 30 poe.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor
Total: R$ 26.220,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2023NE000120 publicado no D.O de 2023-05-08, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Empenho: 24772/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Empenho: 2023/.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200360
Nº Processo: 08500005070202320. Objeto: Aquisição de materiais de higiene
pessoal e de ambientes para o atendimento das necessidades da Polícia Federal de São
Paulo.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/09/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às
16h30. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MATHEUS TIMM VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/09/2023) 200360-00001-2023NE111111
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 657/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 657/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada INSTITUTO ILUMINAR CLINICA MEDICA E
INTEGRATIVA LTDA, CNPJ: 48.715.552/0001-02. OBJETO: Atendimento aos servidores da
credenciadora,
sob
demanda,
para execucao
de
triagem
psicologica,
tratamento
psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de
1993, e conforme as condicoes estabelecidas
no Edital de Credenciamento No.
2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com
a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assinado por DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria
Federal e GUILHERME MOSCHEN COELHO. Processo SEI No 08650.074178/2023-49
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 18.727.597/0001-36 - JM COMERCIO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Acrescentar 24,20% ao valor inicial do contrato, equivalente a r$ 14.984,40
(quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), referente à
inclusão da manutenção predial da antiga sede da sprf-ms, situada à rua antônio maria
coelho, 3033, campo grande-ms, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da
lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 01/09/2023 a 13/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 76.907,43. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-09-07, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.782,11. Leia-se: Valor Total: R$ 1.972,87.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 31/2023
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância
de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso
de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias,
poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por
escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos
288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente
preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa
jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância,
caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal,
ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o
endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração.
Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão
ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento
do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá
interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de
1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08659033078/2023-82, DEIVIDI XAVIER DA SILVA , DEFERIDO, 29/08/2023/
08659033080/2023-51,
DEIVIDI
XAVIER
DA
SILVA
,
DEFERIDO,
29/08/2023/
08659033076/2023-93,
DEIVIDI
XAVIER
DA
SILVA
,
DEFERIDO,
29/08/2023/
08650084631/2023-25,
LORENZO
ZAMPIER
GNATTA,
DEFERIDO,
29/08/2023/
08659016015/2023-61, CLEVERSON LUIZ DOS
SANTOS , DEFERIDO, 29/08/2023/
08650086235/2023-32, MARGARIDA MATTOS PEDROTTI , NAO CONHECIDO, 29/08/2023/
08659030535/2023-87,
TRANSPORTADORA
CORTESIA
LTDA
,
NAO
CONHECIDO,
29/08/2023/ 08659035035/2023-31, ANTONIO CARLOS DE MELLO , NAO CONHECIDO,
29/08/2023/ 08656050789/2023-41,
WASHINGTON LUIZ
LOPES DE
BRITO ,
NAO
CONHECIDO, 29/08/2023/ 08656050792/2023-65, WASHINGTON LUIZ LOPES DE BRITO ,
NAO CONHECIDO, 29/08/2023/ 08656050791/2023-11, WASHINGTON LUIZ LOPES DE BRITO
, NAO CONHECIDO, 29/08/2023/ 08670003373/2023-56, VINICIUS DOS SANTOS , NAO
CONHECIDO, 29/08/2023/ 08650086231/2023-54, MARGARIDA MATTOS PEDROTTI , NAO
CONHECIDO,
29/08/2023/
08659033529/2023-81,
VINICIUS
DOS
SANTOS
,
NAO
CONHECIDO, 29/08/2023/ 08656050788/2023-05, WASHINGTON LUIZ LOPES DE BRITO ,
NAO CONHECIDO, 29/08/2023/ 08659034709/2023-81, ALDINO GONZALES GARIBALDI ,
NAO CONHECIDO, 29/08/2023/ 08659033517/2023-57, VINICIUS DOS SANTOS , NAO
CONHECIDO, 29/08/2023/ 08650086228/2023-31, MARGARIDA MATTOS PEDROTTI , NAO
CONHECIDO,
29/08/2023/
08666039796/2023-73,
GERSON DA
SILVA
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/ 08650089437/2023-36,
ELIAS FELIPE
VERA, INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659033457/2023-72,
JOSE
ELLIAS
MACHADO
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08650089799/2023-27, EMANUEL DE CASTRO FIGUEIRO DE SIQUEIRA, INDEFERIDO,
29/08/2023/
08650085740/2023-60,
RODRIGO
DESTRI
CORDEIRO
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/ 08650084703/2023-34, PAULO HENRIQUE TORQUETO , INDEFERIDO,
29/08/2023/ 08650006689/2023-38, VILSON LUIZ VIAPIANA , INDEFERIDO, 29/08/2023/
08659014507/2023-12, CARMEM
REGINA DALL
AGNOL ,
INDEFERIDO, 29/08/2023/
08659033787/2023-68,
ROBSON
BUSTO
GUIMARAES
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659035358/2023-25, KAIO
VITOR FERREIRA
BRAZAO ,
INDEFERIDO, 29/08/2023/
08659033222/2023-81, VALDIR DA SILVA , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08660009937/2023-
83, CLAYTON LUCIANO BARRETO , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08660009919/2023-00,
LARISSA SCANDELAI , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08650047535/2023-04, JOCENIR ANTONIO
LUIZETTO , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659033453/2023-94, JOSE ELLIAS MACHADO ,
INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659034333/2023-12, EDSON APARECIDO ALBA, INDE F E R I D O,
29/08/2023/ 08659035384/2023-53, EDSON PASCOAL CARDOZO, INDEFERIDO, 29/08/2023/
08659035270/2023-11, LUIZ TIMOSSI , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659033075/2023-49,
JESSE FELIPE FERREIRA RANZAN, INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659033221/2023-36, VALDIR
DA SILVA, INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659033451/2023-03, JOSE ELLIAS MACHADO ,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08650086848/2023-70,
DEVANIR
POYER,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659033174/2023-21,
JOEL
VOLLET
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08650089944/2023-70,
ALISSON
RENAN
SCHEIDT
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659033449/2023-26,
JOSE
ELLIAS
MACHADO
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659033217/2023-78, VALDIR DA SILVA , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659035079/2023-
61, WILSON ROBERTO LAVADO , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08650089127/2023-11, ELEZANI
MARTINS DA SILVA , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659033223/2023-25, VALDIR DA SILVA ,
INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08650087924/2023-64, ANTONIO CARLOS OFFMANN MARTINS ,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08660009939/2023-72,
VINICIUS
DE
PAULA
LOURIN,
INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659034087/2023-91, EDER CRISTIAN DE PAULA, IND E F E R I D O,
29/08/2023/ 08650088871/2023-07, ADRIANO ROGESKI , INDEFERIDO, 29/08/2023/
08659034114/2023-25, MARCIA APARECIDA ROTH ROSSETIM , INDEFERIDO, 29/08/2023/
08650089689/2023-65,
EDSON
JOSE
HALISKI
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08650086375/2023-19,
GILSON
ASSIS
MENOM
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659033777/2023-22,
NAKIELY
CRISTINA
LOPES
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659033203/2023-54, VALDIR DA SILVA, INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659032880/2023-55,
ALAN DHEIKSON RIBEIRO , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08650089700/2023-97, ROBERSON
JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08650089431/2023-69, VIVIANE LEMES DA
ROSA , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659033464/2023-74, JOSE ELLIAS MACHADO ,
INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08669024686/2022-04, SONIA DE ANDRADE MARCONDES ,
INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08650089470/2023-66, G/R EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE
RODOVIÁRIOS LTDA, INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08666039900/2023-20, ALESSANDRO DA
SILVA LAZAROTTO , INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659033749/2023-13, JAILSON DEMARCHI ,
INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659030563/2023-02, TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA ,
INDEFERIDO, 29/08/2023/
08659035354/2023-47, AGUINALDO DE ASSIS
LUNA ,
INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08650088023/2023-90, CELSO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR ,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659035185/2023-45,
WILSON
ROBERTO
LAVADO
,
INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08659033539/2023-17, JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS ,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08650088798/2023-65,
PAULO
HENRIQUE
MENDONCA
MACHADO,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659034360/2023-87,
DENIS
BENITES
,
INDEFERIDO, 29/08/2023/ 08666038600/2023-23, DIRCEU VICENTE VIEIRA , IND E F E R I D O,
29/08/2023/ 08659028783/2023-68, LEILA MARA SCHREINER DE ALMEIDA , INDEFE R I D O,
29/08/2023/
08659033219/2023-67, VALDIR
DA
SILVA
, INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659032925/2023-91,
ELIETE
MAGUERROSKI
OSS
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08650084153/2023-53,
WILLIAM
JULIO
DE OLIVEIRA
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659033486/2023-34,
JOSE
ELLIAS
MACHADO
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08650074430/2023-10,
ABILIO
ARTHUR
ALVES
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
08659033277/2023-91,
JEAN
HEDRUCHE
CIRICE
,
INDEFERIDO,
29/08/2023/
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