DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio,
herdeiros e legatários de JONES GABRIELCZYK, CPF nº ***.569.060-**, intimados da
decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de
Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que concluiu que o Auto de
Infração (AI) nº 000560.I/2023 seja declarado nulo, face ao falecimento do autuado, e que
seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº
472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00066.002593/2023-89; Auto de Infração nº
000560.I/2023; Unidade Emissora NURAC VCP; Capitulação correspondente a art.302,
inciso II, alínea "d", da Lei nº 7.565, de 19/12/1986 c/c seção 61.3 (a) do RBAC 61. AVISO:
Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação
eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais 
informações
no 
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
UNIDADE REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 113217
Número do Contrato: 25/2008.
Nº Processo: 60840.009292/2008-41.
Dispensa. Nº 203/2008. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL SAO PAULO-ANAC .
Contratado: 03.418.937/0001-70 - PRAIAS GESTAO PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A)
Devolução parcial de áreas locadas em comum acordo entre as locadoras e a locatária; b)
Exclusão do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA do rol de locadoras; c) alteração do
item 10.8 da cláusula décima - do pagamento; d) prorrogação do prazo de vigência do
contrato por 60 (sessenta) meses, com início a partir de 29/12/2024 a 29/12/2029.
Vigência: 01/10/2023 a 29/12/2029. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 3.734.922,16. Data
de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 68/2023 - UASG 113216
Nº Processo: 00058051763202358 . Objeto: Inscrição do servidor RODRIGO CAV A LC A N T E
NUNES MORAES, no "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO - Prático ", que se dará
no período de 18/09/23 a 13/10/2023 . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de Servidores.
Declaração de Inexigibilidade em 08/09/2023. JOSE HELDER DA SILVA LIMA. Gerente.
Ratificação em 11/09/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente. Valor
Global: R$ 74.900,00. CNPJ CONTRATADA : 11.552.574/0001-99 OMNI ESCOLA DE AV I AC AO
CIVIL LTDA.
(SIDEC - 11/09/2023) 113214-20214-2023NE800001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Digital: 100/23-50 - No extrato publicado no D.O.U. nº 171 de
06/09/2023, na Seção 3, página 141, no título, onde se lê: "...EXTRATO DE ACORDO DE
COOPERAÇÃO Nº 13/2023...", leia-se: "...EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 13/2023...",
e onde se lê: "...Acordo de Cooperação nº 013/2023...", leia-se: "...Termo de Doação nº
013/2023...".
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 125/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SALVAMENTO 
E 
COMBATE 
A 
INCÊNDIO 
EM 
AERONAVES 
E 
EM 
INSTALAÇÕES
AEROPORTUÁRIAS PARA O AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE), NO ESTADO DO CEARÁ.
Abertura:
9h, 
03/10/2023,
www.licitacoes-e.com.br
(ID
BB 
1018870).
Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51-SC/2023/0027
2º TA ao TC nº 0178-SC/2022/0027. Contratada: MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA,
CNPJ n.º 00.192.707/0001-47. Objeto: Alteração contratual (acréscimo e supressão) a partir
de 13/09/2023. Valor do TA: R$ 880,28. Fonte de Recursos: 001.311.05.028-9.20513-0.
Fund. Legal: Conf. Cláusula 4ª do TA.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
0 6 6 / A D CO / M N I C / 2 0 2 3
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 101/ADLI-1/SBRJ/2023. Vencedora: HIDR O P AV
CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 31.258.472/0001-72. CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CAMADA POROSA DE
ATRITO (CPA) NO AEROPORTO SANTOS DUMONT - SBRJ, PELO SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS, no valor de R$ 4.950.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
VITOR HUGO CAMPOS RIZZOTTO
Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TA, Nº 095/001/2023 ao TC nº 02.2018.024.0014. Concedente: SBSP - CNPJ:
00.352.294/0024-07. Concessionário: RAÍZEN S.A - CNPJ: 33.453.598/0001-23. Fundamento
legal: Decreto nº 9.972, Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020 e Inciso IV do § 6º do artigo
49 do RILCI. Objeto: Prorrogação Contratual pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass:
25/08/2023.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905003434202341. Objeto:
Fornecimento, instalação e
configuração de solução de videomonitoramento para atendimento das demandas de
segurança e controle operacional da PortosRio conforme Termo de Referência.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº. 35, 10º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00011-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL RICHA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/09/2023) 399008-39900-2023NE000001
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 252/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000353/2023-72.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de
abastecimento para promover a aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes, manutenção
da frota e dos equipamentos pertencentes, em parceria ou a serviço da Coordenação
Regional Roraima, coordenações técnicas locais e frente de proteção etnoambiental
yanomami e ye'kuana a ela vinculada,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/09/2023 a
08/09/2024. Valor Total: R$ 1.279.270,88. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 194033
Número do Contrato: 153/2013.
Nº Processo: 08743.000084/2013-22.
Dispensa. Nº 309/2013. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANT I N S / T O.
Contratado: 693.062.061-00 - ROSALIA ROSAL FONSECA. Objeto: 5º termo aditivo ao
contrato nº 153/2013 de locação de imóvel , tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do contrato, por mais 60 (sessenta) meses, bem como reajustar o valor da locação em
3,85% (três vírgula oitenta e cinco por cento), com base no inpc (cláusula quinta) e, ainda,
incluir como locadoras, viviane rosal fonseca de toledo (cpf 691.780.111-91) e liliane rosal
fonseca (cpf 701.912.981-15),.. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2028. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 462.148,20. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com
fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo-se a limpeza e higienização de
reservatórios de água, com execução mediante o regime de empreitada por preço global,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/09/2023 das 11h00 às 13h00 e de16h00 às
17h30. Endereço: Rua Floriano Peixoto Nº 234, Bairro Centro, Cruzeiro do Sul CRUZEIRO
DO SUL - AC. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 11h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/09/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LINETE RUIZ FERREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 11/09/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763000750202366 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de fornecimento/serviços de Aquisição de 01(uma) Bomba para a Coordenação
Técnica Local de B.CI. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 11/09/2023. RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe
do Sead-ma. Ratificação em 11/09/2023. EDILENA EH HUC TORINO KRIKATI. Coordenadora
Regional do Maranhão. Valor Global: R$ 430,00. CNPJ CONTRATADA : 10.478.175/0001-62
SUPREMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.
(SIDEC - 11/09/2023) 194035-19208-2023NE000013
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2023 - UASG 194041
Nº Processo: 08087.000284/2023-38.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE.
Contratado: 22.632.313/0001-03 - JAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME. Objeto:
Contratação de serviços continuados, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, de serviços operacionais diversos, com fornecimento de materiais de
consumo e equipamentos necessários, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital item 02..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor
Total: R$ 47.500,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

                            

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