DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
14152.129912/2023-38
AI
22.596.523-2
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.128761/2023-09
AI
22.595.372-2
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.128767/2023-78
AI
22.595.378-1
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.128768/2023-12
AI
22.595.379-0
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.128770/2023-91
AI
22.595.381-1
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.128771/2023-36
AI
22.595.382-0
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14185.018559/2023-84
ND
20.280.645-6
. VENEZA MOTEL E LANCHONETE LTDA
14185.012901/2023-32
ND
20.274.157-5
. VERMEIL- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LT
14152.095093/2023-18
AI
22.561.704-8
. VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.131819/2023-93
AI
22.598.430-0
. VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.131822/2023-15
AI
22.598.433-4
. VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.131823/2023-51
AI
22.598.434-2
. VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14185.018999/2023-31
ND
20.281.185-9
. WIND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.050198/2022-67
AI
22.305.255-8
. WIND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.050199/2022-10
AI
22.305.256-6
. WIND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.050203/2022-31
AI
22.305.260-4
. WIND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.050204/2022-86
AI
22.305.261-2
. WIND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.050207/2022-10
AI
22.305.264-7
. WIND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.050212/2022-22
AI
22.305.269-8
. ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRAS
14152.102303/2023-31
AI
22.568.914-6
. ZELI TUNICO DOS SANTOS
14185.015017/2023-50
ND
20.276.456-7
. ZPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14185.009344/2023-72
ND
20.270.091-7
Em 12 de Setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº
667,
de
08
de
Novembro
de
2021.
Para
contato
acessar
a 
Seção
"Canais
de
Atendimento" 
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citado, 
ou 
por 
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do 
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ALF INDUSTRIA E COMERCIO DE FIXADORES LTDA
46219.016898/2019-00
1.021,56
.
ALF INDUSTRIA E COMERCIO DE FIXADORES LTDA
46219.016899/2019-46
681,04
.
APICES EVOLUCAO HUMANA EIRELI
46219.016900/2019-32
3.381,28
.
APICES EVOLUCAO HUMANA EIRELI
46219.016901/2019-87
3.381,28
.
APICES EVOLUCAO HUMANA EIRELI
46219.016902/2019-21
170,26
.
APICES EVOLUCAO HUMANA EIRELI
46219.016775/2019-61
170,26
.
BRILHARTY TRATAMENTOS DE SUPERFICIES LTDA
46219.017052/2019-89
1.529,62
.
BRILHARTY TRATAMENTOS DE SUPERFICIES LTDA
46219.017053/2019-23
2.383,64
.
CLUBE DOS BANCARIOS DO BRASIL
46219.017430/2019-24
1.529,62
.
CLUBE DOS BANCARIOS DO BRASIL
46219.017431/2019-79
2.102,66
.
CLUBE DOS BANCARIOS DO BRASIL
46219.017432/2019-13
161,74
.
CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS MAOS QUE CUIDAM LTDA
46219.017235/2019-02
1.302,46
.
CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS MAOS QUE CUIDAM LTDA
46219.017242/2019-04
402,53
.
CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS MAOS QUE CUIDAM LTDA
46219.017243/2019-41
1.021,56
.
CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS MAOS QUE CUIDAM LTDA
46219.017244/2019-95
1.532,34
.
DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI
46219.016840/2019-58
5.102,34
.
ESCOLA HEISEI DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI
46219.017069/2019-36
2.821,99
.
ESCOLA HEISEI DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI
46219.017070/2019-61
1.736,61
.
ESCOLA HEISEI DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI
46219.017071/2019-13
1.736,61
.
ESCOLA HEISEI DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI
46219.017072/2019-50
10.846,24
.
GRUPO MERCANTIL DE PETROLEO LTDA
46219.016897/2019-57
1.368,61
.
GRUPO MERCANTIL DE PETROLEO LTDA
46219.016746/2019-07
402,53
.
IMPER HABIL ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES LTDA
46219.016888/2019-66
170,26
.
IMPER HABIL ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES LTDA
46219.016889/2019-19
170,26
.
JURITI CONSTRUCOES E MAO DE OBRA EIRELI
46219.017113/2019-16
2.012,66
.
KS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
46219.016749/2019-32
2.400,00
.
KS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
46219.016750/2019-67
1.368,61
.
LTM EDITORA - EIRELI
46219.017108/2019-03
289,44
.
LTM EDITORA - EIRELI
46219.017109/2019-40
144,72
.
LTM EDITORA - EIRELI
46219.017110/2019-74
289,44
.
MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
46219.016836/2019-90
4.950,33
.
MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
46219.016837/2019-34
4.025,33
.
MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
46219.016838/2019-89
3.302,24
.
SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA JARDIM COPACABANA
46219.016842/2019-47
2.012,66
.
SENA PARK AUTO POSTO LTDA
46219.016747/2019-43
3.059,25
.
MARCELO DA SILVA CASTRO FARMACIA
46219.017392/2019-18
1.368,61
.
MARCELO DA SILVA CASTRO FARMACIA
46219.017388/2019-41
225,32
.
MARCELO DA SILVA CASTRO FARMACIA
46219.017389/2019-96
434,15
.
MARCELO DA SILVA CASTRO FARMACIA
46219.017390/2019-11
289,44
.
MARCELO DA SILVA CASTRO FARMACIA
46219.017391/2019-65
1.591,89
Em 12 de Setembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da