DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RADIO JK FM LTDA
14152.193899/2021-17
AI
22.223.239-1
1.124,48
. RADIO JK FM LTDA
14185.033113/2021-18
ND
20.220.438-3
8.707,00
. RCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.015584/2022-25
ND
20.241.554-6
25.642,54
. REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.136905/2021-21
AI
22.166.735-1
1.877,95
. REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.136914/2021-11
AI
22.166.744-0
15.487,68
. REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.136919/2021-44
AI
22.166.749-1
26.184,36
. REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.136921/2021-13
AI
22.166.751-2
2.978,40
. REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.136925/2021-00
AI
22.166.755-5
3.176,96
. REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.136926/2021-46
AI
22.166.756-3
832,52
. REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14152.136927/2021-91
AI
22.166.757-1
7.141,76
. REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
14185.023674/2021-17
ND
20.210.714-1
122.591,68
. REIJANE LUIZA VIEIRA
14152.131035/2021-01
AI
22.160.865-6
1.388,05
. REIJANE LUIZA VIEIRA
14152.131045/2021-39
AI
22.160.875-3
3.081,96
. REIJANE LUIZA VIEIRA
14152.131046/2021-83
AI
22.160.876-1
2.424,82
. REIJANE LUIZA VIEIRA
14152.131047/2021-28
AI
22.160.877-0
440,28
. REIJANE LUIZA VIEIRA
14152.131048/2021-72
AI
22.160.878-8
76,26
. REIJANE LUIZA VIEIRA
14152.131049/2021-17
AI
22.160.879-6
1.027,32
. REIJANE LUIZA VIEIRA
14152.131050/2021-41
AI
22.160.880-0
287,80
. REIJANE LUIZA VIEIRA
14152.131051/2021-96
AI
22.160.881-8
1.800,88
. REIJANE LUIZA VIEIRA
14185.022639/2021-72
ND
20.209.655-6
42.701,80
. RESTAURANTE CAMACAM EIRELI
14152.130755/2021-41
AI
22.160.585-1
2.434,11
. RESTAURANTE E PIZZARIA HOT LTDA
14152.083248/2022-92
AI
22.338.305-8
3.302,10
. RESTAURANTE E PIZZARIA HOT LTDA
14185.012020/2022-31
ND
20.237.759-8
28.135,03
. RICARDO GOMES COSTA
14185.009935/2022-69
ND
20.235.543-8
27.943,48
. RM2014 - CENTRO DE IMAGENS EIRELI
14152.155584/2021-63
AI
22.185.176-3
811,37
. ROYAL DIESEL LTDA
14185.001688/2022-52
ND
20.226.968-0
31.803,21
. SAN FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.024957/2022-36
AI
22.280.014-3
816,50
Em 11 de Setembro de 2023
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social Nº 8/2023
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, por se encontrarem em lugar incerto
ou não sabido, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou procedente a Notificação para Recolhimento de Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFCs/NFGCs/NRFCs -, bem como a efetuar o recolhimento do débito constante na Notificação ou interpor recurso. O empregador poderá, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste edital, interpor recurso administrativo da decisão para a instância administrativa superior, a ser protocolado no Setor de Multas e Recursos da
Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço, até o último
dia do prazo. Havendo renúncia ao recurso, o empregador deverá providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento do débito constante na Notificação de Débito de FGTS/CS lavrada, e
protocolizar na Seção de Multas e Recursos do DF apenas a informação do seu efetivo recolhimento. Decorrido o prazo temporal sem que haja interposição do recurso, o processo será
remetido à Caixa Econômica Federal para cobrança. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos
termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL EIRELI
16.972.514.0001-49
14185.010196/2020-96
.
SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA
00.673.830.0001-80
14185.012382/2021-41
Em 11 de Setembro de 2023
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO Nº 4/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que não conheceu
o recurso nos processos originados de auto de infração, nos termos do que preceituam o caput e parágrafo único do artigo 41 da Portaria MTP nº 667/2021, bem como a efetuar o
pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial.
. Empresa
Processo
Valor da Multa Original (R$)
. 46783.000031/2019-10
CONSORCIO SIMPLIFICADO DE EMPREGADORES RURAIS
CARLOS HENRIQUE MARX E OUTROS
2.287,36
. 46204.007116/2018-11
MARIA DA CONCEICAO SANTOS 29186498568
402,53
Em 11 de Setembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, ou por recusa no recebimento, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração e impôs a multa no valor
mencionado. A empresa poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III,
da Portaria MTE n° 667/2021, ou, no mesmo prazo, RENUNCIANDO à interposição do recurso, efetuar o pagamento da multa na rede bancária com REDUÇÃO de 50 %, utilizando DARF com
código de receita 0289 e número de referência idêntico ao número do processo. Recursos interpostos deverão ser apresentados na AV. AGAMENON MAGALHAES, 2000, Recife/PE, sendo
facultada a remessa via postal até o último dia do prazo. A falta do recolhimento da multa ou da interposição do recurso implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. E-mail para dúvidas: semur.pe@economia.gov.br.
.
RAZÃO SOCIAL
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. MRV MDI PE PRAIA DE PIEDADE SPE LTDA
46213.029945/2014-12
2093,17
. MRV MDI PE PRAIA DE PIEDADE SPE LTDA
46213.029946/2014-67
3059,25
. TV OMEGA LTDA.
46213.003635/2016-30
118753,56
. TV OMEGA LTDA.
46213.003636/2016-84
1064,10
. TV OMEGA LTDA.
46213.003637/2016-29
7555,11
. TV OMEGA LTDA.
46213.003638/2016-73
19118,64
. EXPRESSO VERA CRUZ LTDA
46213.009276/2016-24
2986,03
. EXPRESSO VERA CRUZ LTDA
46213.009277/2016-79
6526,76
. MODULO DIGITAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA
46213.013357/2016-29
3405,20
. MODULO DIGITAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA
46213.013358/2016-73
3064,68
. MODULO DIGITAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA
46213.013359/2016-18
3064,68
. FARMACIA DO POVO SAO BENTO DO UNA LTDA
46296.000973/2017-28
402,53
. E M DA SILVA RIOS E CIA LTDA
46295.001447/2017-95
681,04
. A. A. DIAS MANUTENCAO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS
46295.001463/2017-88
1368,61
. ADRIANO MANOEL LEANDRO
46295.001701/2017-55
757,87
. POSTO ZAICANER LTDA
46213.001815/2017-68
402,53
. ERIVONE MARIA DE ANDRADE
46295.002537/2017-01
22133,28
. SUSHI HOUSE DELIVERY LTDA
46295.003025/2017-54
1447,18
. COMPANHIA USINA BULHOES
46213.007927/2017-22
21282,00
. COMPANHIA USINA BULHOES
46213.007928/2017-77
17344,83