DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001174/2021-01
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001177/2021-37
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001179/2021-26
4024,42
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001273/2021-85
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001275/2021-74
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001276/2021-19
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001277/2021-63
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001279/2021-52
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001280/2021-87
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001281/2021-21
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001287/2021-07
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001288/2021-43
6708,08
. I L OLIVEIRA GESSO
14152.001289/2021-98
6708,08
. POSTO ROTA DO SOL LTDA
14152.004155/2021-29
868,31
. KEYTH MAYANE ALVES DE MENDONCA
14152.007242/2021-38
5600,00
. KEYTH MAYANE ALVES DE MENDONCA
14152.007249/2021-50
402,53
. KEYTH MAYANE ALVES DE MENDONCA
14152.007466/2021-40
1368,61
. KEYTH MAYANE ALVES DE MENDONCA
14152.007867/2021-08
578,87
. KEYTH MAYANE ALVES DE MENDONCA
14152.007870/2021-13
1515,01
. KEYTH MAYANE ALVES DE MENDONCA
14152.007896/2021-61
578,87
. KEYTH MAYANE ALVES DE MENDONCA
14152.007907/2021-11
144,72
. KEYTH MAYANE ALVES DE MENDONCA
14152.007918/2021-93
144,72
. KEYTH MAYANE ALVES DE MENDONCA
14152.007922/2021-51
68,54
. STA. FE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.009878/2021-14
4595,45
. NACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA
14152.020945/2021-51
5483,24
. NACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA
14152.020987/2021-92
5483,24
. PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA
14152.029159/2021-10
4025,33
. PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA
14152.029170/2021-80
510,78
. PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA
14152.029172/2021-79
8050,66
. RESTAURANTE PARAISO DO SERTAO LTDA
14152.029636/2021-47
4800,00
. RESTAURANTE PARAISO DO SERTAO LTDA
14152.029966/2021-32
402,53
. RESTAURANTE PARAISO DO SERTAO LTDA
14152.029968/2021-21
815,69
. SAO FRANCISCO GRAPE LTDA
14152.032676/2021-76
402,53
. NOVAES & FERNANDES ENGENHARIA LTDA
14152.033821/2021-36
1600,00
. NOVAES & FERNANDES ENGENHARIA LTDA
14152.033834/2021-13
402,53
. HOSPITAL DA PROVIDENCIA LIMITADA
14152.035418/2021-41
3907,38
. J DE A M DE LUCENA
14152.037303/2021-91
1688,57
. EDNALDO ALVES PASSOS
14152.037957/2021-15
510,78
. EDNALDO ALVES PASSOS
14152.037986/2021-87
510,78
. EDNALDO ALVES PASSOS
14152.037990/2021-45
510,78
. EDNALDO ALVES PASSOS
14152.037994/2021-23
510,78
. ECOGRAPES AGRONEGOCIO LTDA
14152.039750/2021-85
2976,82
. LMB SUPERMERCADOS LTDA
14152.045763/2021-93
800,00
. LMB SUPERMERCADOS LTDA
14152.045764/2021-38
402,53
. R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
14152.046213/2021-91
42564,00
. PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA
14152.055185/2021-01
8050,66
. MINERADORA RANCHARIA LTDA
14152.061124/2021-75
16945,63
. TERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.062812/2021-52
4000,00
. TERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.062839/2021-45
815,69
Em 11 de setembro de 2023
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe do Setor de Multas e Recursos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22.23 - CFFTTM
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ADELIR BELLO
14152.102850/2023-17
AI
22.569.461-1
. ADEMIR CANDIAGO
14152.133417/2023-23
AI
22.600.028-1
. ADEMIR CANDIAGO
14152.133454/2023-31
AI
22.600.065-6
. ADEMIR CANDIAGO
14185.019298/2023-10
ND
20.281.559-5
. BLUMENAU ESPORTE CLUBE
14152.104298/2023-00
AI
22.570.909-1
. BLUMENAU ESPORTE CLUBE
14152.115371/2023-61
AI
22.581.982-1
. BRASIL CABBO CONSTRUTORA E ENERGIA LTDA
14152.099675/2023-73
AI
22.566.286-8
. BRASIL CABBO CONSTRUTORA E ENERGIA LTDA
14152.099676/2023-18
AI
22.566.287-6
. BRASIL CABBO CONSTRUTORA E ENERGIA LTDA
14152.099677/2023-62
AI
22.566.288-4
. BRASIL CABBO CONSTRUTORA E ENERGIA LTDA
14152.099678/2023-15
AI
22.566.289-2
. BRASIL CABBO CONSTRUTORA E ENERGIA LTDA
14185.014345/2023-39
ND
20.275.763-3
. CARBALLO COMERCIAL ALIMENTO LTDA
14185.017996/2023-81
ND
20.279.864-0
. CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA FAL
14152.114139/2023-13
AI
22.580.750-5
. CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA FAL
14152.114140/2023-30
AI
22.580.751-3
. CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA FAL
14185.016666/2023-78
ND
20.278.378-2
. CERNE COMERCIO DE ALIMENTOS E ESTACIONAMENTO LTDA
14185.016993/2023-20
ND
20.278.777-0
. COMERCIO DE ALIMENTOS CACHOEIRA LTDA
14152.109273/2023-94
AI
22.575.884-9
. CORDILHEIRAS PAVIMENTACAO LTDA
14185.013835/2023-18
ND
20.275.218-6
. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.
14152.124646/2023-57
AI
22.591.257-1
. GP SINALIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO PLACAS LTDA
14152.097522/2023-91
AI
22.564.133-0
. GP SINALIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO PLACAS LTDA
14152.097523/2023-36
AI
22.564.134-8
. GP SINALIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO PLACAS LTDA
14152.097524/2023-81
AI
22.564.135-6
. GP SINALIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO PLACAS LTDA
14185.013974/2023-41
ND
20.275.370-1
. ILSON JOSE NOGUEIRA
14152.078398/2023-65
AI
22.545.009-7
. ILSON JOSE NOGUEIRA
14152.078435/2023-35
AI
22.545.046-1
. INDUSTRIAS NARDINI S A
14152.115636/2023-21
AI
22.582.247-4
. INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH
14152.118142/2023-06
AI
22.584.753-1
. INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH
14152.118144/2023-97
AI
22.584.755-8
. INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH
14152.118146/2023-86
AI
22.584.757-4
. INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH
14152.118147/2023-21
AI
22.584.758-2
. INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH
14185.017234/2023-84
ND
20.279.031-2
. JIRAU INCORPORADORA LTDA
14152.085346/2023-45
AI
22.551.957-7
. JIRAU INCORPORADORA LTDA
14152.085366/2023-16
AI
22.551.977-1
. JIRAU INCORPORADORA LTDA
14152.085389/2023-21
AI
22.552.000-1
. JIRAU INCORPORADORA LTDA
14152.085401/2023-05
AI
22.552.012-5
. JIRAU INCORPORADORA LTDA
14152.085431/2023-11
AI
22.552.042-7
. JIRAU INCORPORADORA LTDA
14152.085439/2023-70
AI
22.552.050-8
. JIRAU INCORPORADORA LTDA
14152.085455/2023-62
AI
22.552.066-4
. JIRAU INCORPORADORA LTDA
14152.085992/2023-11
AI
22.552.603-4
. JIRAU INCORPORADORA LTDA
14152.086009/2023-75
AI
22.552.620-4