DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP, que
envolvem a integração de ferramentas tecnológicas, apoio administrativo, operacional,
em treinamentos e capacitações, em inteligência e comunicação institucional com
delegação de competência de fiscalização de transporte. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogada, por solicitação dos partícipes, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu
término, mediante a celebração de termo aditivo. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA:
30/08/2023. ASSINAM: Pela ANTT: RAFAEL VITALE RODRIGUES - Diretor Geral; pelo
Município de Corumbá/MS: MARCELO AGUILAR IUNES - Prefeito e pela SISP: RICARDO
CAMPOS AMETLLA - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500215784202319 . Objeto: Contratação do curso TREINAMENTO BAIXA DE
BENS MÓVEIS PASSO A PASSO, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, na Instituição
de Ensino CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA-ME para o número de 13 participantes. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de licitar considerando a singularidade do objeto
Declaração de Inexigibilidade em 08/09/2023. FABIA MARIA DO NASCIMENTO. Gerente de
Licitações e Contratos Substituta. Ratificação em 08/09/2023. EDUARDO JOSE MARRA.
Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 11.570,00. CNPJ CONTRATADA
: 17.354.297/0001-96 CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA.
(SIDEC - 11/09/2023) 393001-39250-2023NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ
nº 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA
GALVÃO. DONATÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, CNPJ nº
18.715.508/0001-31, representado por sua Prefeita Marília Campos. ESPÉCIE: Termo de
Transferência nº 145/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de
janeiro de 2011, c/c o inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de
2014. OBJETO: Patrimônio constituído pelo trecho da rodovia federal da BR-381/MG,
compreendido entre o Córrego Ferrugem - km 476,8 (divisa de município) e o início do
segmento concedido à Arteris S/A - km 479,0 (Contagem/MG), perfazendo uma extensão
aproximada de 2,2 km, abrangendo a capacidade de operação, manutenção e regularização
dos imóveis lindeiros em conformidade com a legislação municipal, autorizada pela
Diretoria Colegiada do DNIT em reunião do dia 13 de junho de 2022, constante da Ata da
23ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2022. PROCESSO N° 50606.500028/2017-
58. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 3591 de 3 de
julho de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522,
de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não terem sido encontrados ou encontrarem-se em
domicílio indefinido, a empresa CONSTRUTORA ABONARI LTDA., CNPJ nº 00.518.103/0001-
48, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN, conforme o processo SEI nº 50600.027240/2023-65, em razão do
trânsito em julgado do Acórdão condenatório 1346/2013-TCU-Plenário, proferido no
Processo de Tomada de Contas Especial TC 010.931/2003-4 instaurada pela inventariança
do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, referente ao Convênio nº
207/1997, celebrado com o Município de Boa Vista/RR e cedido ao Governo do Estado de
Roraima.
Em 6 de setembro de 2023
LEONARDO ROBERTO PERIM
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 408/2023 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600011382202319.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando a
execução das obras de Implantação em Pista Duplicada do Contorno Rodoviário de
Palhoça/Santo Amaro da Imperatriz, na BR-282/SC. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3
Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00408-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
12/09/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 15h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios
www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br..
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão
(SIASGnet - 11/09/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 404/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600002257202318. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução
das obras de duplicação, adequação de capacidade e melhorias de segurança com eliminação
de pontos críticos da rodovia BR-282/SC, entre o entroncamento com a BR-116/SC (Lages) e o
entroncamento com a BR-163/SC (São Miguel do Oeste).. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" -
Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00404-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-
br/. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações
ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 11/09/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 405/2023 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600006968202353.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
Especializada em Serviço de Consultoria para a Implementação dos Planos Básicos
Ambientais - Componentes Indígenas - PBA - CI das Comunidades Indígenas MBYÁ-
GUARANI referentes às Obras de Duplicação, Adequação e Melhorias da Rodovia BR-
290/RS, Trecho Eldorado do Sul/RS - Pantano Grande/RS, do km112,3 ao km 228,0 e das
Obras de Duplicação da Rodovia BR-116/RS, km 300,54 ao km 511,76. Lote único.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço:
Saun
Quadra
3
Bloco
a,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00405-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
03/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital
poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br..
RODRIGO GOMES RODRIGUES
Presidente da Comissão
(SIASGnet - 11/09/2023) 393003-39252-2023NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 407/2022.
Nº Processo: 50601.000033/2022-72.
Pregão. Nº 263/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 02.768.286/0001-85 - PROSERVICE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DE S AU D E
LTDA.. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de acréscimo de objeto na ordem de 9,33% do valor
atualizado do contrato SR-00407/2022, referente a alteração de quantitativos de postos
trabalho, com reflexo financeiro na ordem de R$ 538.733,47, passando o valor contratual
atualizado da primeira etapa de 20 meses de R$ 5.772.555,70 para R$ 6.311.289,16.
Fundamento Legal: inciso i, alínea "a" e "b" e parágrafos 1º, 3°, do art. 65 da lei nº.
8.666/93 e nas cláusulas terceira e décima quarta do contrato nº 00407/2022. Vigência do
primeiro termo aditivo: 11/09/2023 a 22/04/2024. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 523/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.001155/2023-27.
Pregão Nº 224/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
para execução de serviços de supervisão da execução das obras para restauração de
pavimentação com melhoramentos para adequação da capacidade e segurança da travessia
urbana de juazeiro/ba, com a construção e alargamento de obras de arte especiais, nas
rodovias br-407/235/ba, sendo na: br-407/ba: trecho: entr. Br-122/235(b)/423(div. Pe/ba)
(petrolina/juazeiro) - entr. Br-116/262(b)(vitória da conquista), subtrecho: entr. Br-
122/235(b)/243(divisa pe/ba)(petrolina/juazeiro) - juremal, segmento: km 0,0 ao km 5,3,
snv: 407bba0290, e na br-235/ba: trecho: div. Se/ba - entr. Br-122/407/423/ba-210 (div.
Ba/pe) (petrolina/juazeiro), subtrecho: entr. Pinhões/entr. Br-122/407/423/ba-210 (divisa
ba/pe) (petrolina/juazeiro), segmento: km 318,4 ao km 322,4, snv: 235bba0260..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 02/01/2025. Valor
Total: R$ 3.572.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/2023 - UASG 393018
Nº
Processo:
50617000704202315.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução dos serviços de implantação de dispositivos auxiliares de
segurança na BR-101 (Contorno do Mestre Álvaro) em complementação as obras que estão
sob a responsabilidade desta Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-00399-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do Dnit/es
(SIASGnet - 09/09/2023) 393018-39252-2023NE000009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 362/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619000969202395. Objeto: Contratação de Empresa para
elaboração dos projetos de engenharia, execução das obras de implantação e pavimentação do
acesso à Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai, Contorno Rodoviário de Porto Murtinho na
Rodovia BR-267/MS, e Construção do Centro Aduaneiro de Controle de Fronteira, sob a
supervisão da Superintendência do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua
Antonio
Maria
Coelho,
3099,
Jardim
Dos
Estados
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-99-00362-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
16/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: HOME PAGE:
https://www.gov.br/dnit/pt-br
EDITAL:
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
ES C L A R EC I M E N T O S :
scl.ms@dnit.gov.br.
ANA CRISTINA MENEZES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 11/09/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, CNPJ nº
18.192.906/0001-10. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Contrato de Permissão
Especial de Uso nº 452/2020, celebrado em 24/08/2020 e publicado no DOU em
28/08/2020, seção 3, página 108, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa
de domínio da BR-459/MG, no km154+500m, para instalação de adutora de água, no
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