DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TDM SPE LTDA
14152.036523/2023-60
AI
22.503.138-8
1.824,95
. TDM SPE LTDA
14152.037013/2023-18
AI
22.503.628-2
1.824,95
. TDM SPE LTDA
14152.037038/2023-11
AI
22.503.653-3
1.824,95
. TDM SPE LTDA
14152.037063/2023-97
AI
22.503.678-9
1.824,95
. TDM SPE LTDA
14152.037083/2023-68
AI
22.503.698-3
1.824,95
. TDM SPE LTDA
14152.037118/2023-69
AI
22.503.733-5
1.824,95
. TDM SPE LTDA
14152.037192/2023-85
AI
22.503.807-2
1.218,44
. TDM SPE LTDA
14152.037259/2023-81
AI
22.503.874-9
1.824,95
. TDM SPE LTDA
14152.037262/2023-03
AI
22.503.877-3
1.824,95
. TDM SPE LTDA
14152.037278/2023-16
AI
22.503.893-5
1.824,95
. THE BEST ACAI CHAPECO LTDA
14152.045601/2023-17
AI
22.512.216-2
4.868,22
. TRANSPORTES E FRETAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
14152.056300/2023-19
AI
22.522.911-1
6.617,45
. TRANSPORTES E FRETAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
14152.056303/2023-52
AI
22.522.914-5
2.810,15
. TRANSPORTES E FRETAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
14152.056304/2023-05
AI
22.522.915-3
1.541,05
. TRANSPORTES E FRETAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
14152.056306/2023-96
AI
22.522.917-0
6.884,31
. TRANSPORTES E FRETAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
14185.007964/2023-77
ND
20.268.546-2
303.415,74
. UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA
14152.204371/2022-53
AI
22.459.413-3
1.622,74
. VIACAO VERDE VALE LTDA
14152.061719/2023-92
AI
22.528.330-1
9.127,86
. VIACAO VERDE VALE LTDA
14152.061736/2023-20
AI
22.528.347-6
1.551,35
. VIACAO VERDE VALE LTDA
14152.061746/2023-65
AI
22.528.357-3
1.551,35
. VITA QUALIS ATENCAO DOMICILIAR LTDA
14152.056695/2023-50
AI
22.523.306-1
4.868,22
. VITA QUALIS ATENCAO DOMICILIAR LTDA
14185.007910/2023-10
ND
20.268.480-6
6.540,17
. VOGEL
SOLUCOES
EM
TELECOMUNICACOES
E
INFORMATICA S.A.
14152.081024/2023-27
AI
22.547.635-5
2.449,50
EM 4 DE SETEMBRO DE 2023
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 38.23
O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela
internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23,
inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR
MEIRELLES, 198, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
GUILHERME HENRIQUE T BRAZ
46301.000218/2018-16
2.400,00
.
KATI CONFECCOES LTDA
14152.052753/2020-23
6.954,96
.
MAURO CESAR RODRIGUES
14152.007819/2021-10
3.000,00
Em 5 de Setembro de 2023
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO 39.23
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SC - SRT/SC, sito Rua Victor Meirelles, 198 - Centro, Florianópolis/SC
CEP: 88010-440, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por
infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida
Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
MV MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA
11.821.209.0001-32
46304.001981/2019-15
.
STUDIOA3 FOTOGRAFIAS LTDA
10.690.175.0001-21
46304.001371/2019-11
Em 5 de Setembro de 2023
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.23
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
ao empregador abaixo relacionado que não foi conhecido recurso interposto à decisão de procedência do auto de infração relacionado ao processo abaixo indicado e, tendo-se exaurida
a instância administrativa, deverá efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista no valor mencionado, acrescido de consectários legais. A multa deverá ser
paga por meio de DARF, que pode ser emitido através do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF e no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da
guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na rua Victor Meirelles, 198, centro,
Florianópolis/SC, CEP 88010-440, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço
eletrônico semur.sc@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CRISTAL TURISMO E TRANSPORTES EIRELI
14152.005332/2020-11
22.133,28
Em 5 de Setembro de 2023
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
EDITAL Nº 03/2023
A Comissão de Outorga constituída pela Portaria nº 195, de 6 de julho de
2023, para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público COMUNICAR, no tocante
ao Edital publicado em 07/07/2023, que os eventos 6 e 7 do cronograma do Edital
tiveram sua data alterada para o dia 21/11/2023, devido ao feriado local do Estado de
São
Paulo.
Maiores
informações
estarão
disponíveis
no
portal
da
ANTT,
www.antt.gov.br - Rodovias.
ALESSANDRO REICHERT
Presidente da Comissão
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
EDITAL Nº 3/2023
A Comissão de Outorga constituída pela Portaria nº 195, de 6 de julho de 2023,
para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Ed i t a l
publicado em 07/07/2023, que o evento 4 do cronograma do Edital teve seu prazo final
alterado de 13/09/2023 para 23/09/2023, acrescentando mais dias ao período de
recebimento de pedidos de esclarecimentos. Maiores informações estarão disponíveis no
portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
ALESSANDRO REICHERT
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023, PROCESSO SEI: 50500.271075/2022-
24. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a AGENCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SISP. OBJETO: Desenvolvimento de projetos, serviços e ações de interesse comum entre
a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Município de Corumbá/MS,