DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.648, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 7 e 8 de setembro de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 7.9.2023 a 7.10.2023: 0,9341% (nove mil, trezentos e quarenta e um
décimos de milésimo por cento);
b) de 8.9.2023 a 8.10.2023: 0,9341% (nove mil, trezentos e quarenta e um
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 7.9.2023 a 7.10.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de
milésimo);
b) de 8.9.2023 a 8.10.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 7.9.2023 a 7.10.2023: 0,1330% (mil, trezentos e trinta décimos de milésimo por
cento);b) de 8.9.2023 a 8.10.2023: 0,1330% (mil, trezentos e trinta décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 590001
Nº Processo: 6150.2690/2023-31. Objeto: Aquisição de envelopes e cartões personalizados
com a identificação institucional do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP,
conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo I do edital).. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Safs
Quadra 
2
Lote
03 
Ed.
Adail
Belmonte,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/09/2023) 590001-00001-2023NE000999
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1157/2018, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o EMÍLIO RIBAS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ:
09.472.754/0001-19. 
PGEA:
1.15.000.000368/2018-27. 
Objeto:
alteração 
dos
representantes legais, alteração da razão social e prorrogação da vigência do Termo de
Credenciamento n. 1157/2018. Vigência: 11/09/2023. Assinatura: pelo Credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RACHEL PETROLA JORGE BEZERRA (Sócia
Procuradora da Primeira Administradora).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.701/2022
Termo de Credenciamento nº 1.701/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e QUALICENTER ODONTOLOGIA LTDA . Para prestação de Serviços Odontológicos.
Processo: 1.34.001.007886/2022-92. Vigência: 23/08/2023 à 22/08/2023. Assinatura: pelo
Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL ( Diretora Executiva Adjuta) , HERBERT
DUTRA DA SILVA
( Diretor Administrativo), FLÁVIA SILVA
AZEVEDO ( Diretora
Administrativa) pelo Credenciado MARIA DE LOURDES RODRIGUES ACCORINTE (Sócia
Proprietária).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.734/2022
Termo de Credenciamento nº 1734/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CLIAN CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA LTDA, CNPJ: 00.913.838/0001-76, para
prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.31.000.001608/2022-43. Vigência: 21/08/2023 a
20/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
JOSÉ RICARDO COSTA (Sócio Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.093/2023
Termo de Credenciamento nº 2093/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
PROALIVIO CLÍNICA DA DOR LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO E PARAMÉ D I CO S .
Processo: 1.14.000.000904/2023-99 - Vigência: 05/09/2023 e 04/09/2028. Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA
DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado TULIO CESAR AZEVEDO ALV ES .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2104/2023
Termo de Credenciamento nº 2104/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a PORTO & PORTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 13.780.187/0001-35, para
prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.31.000.000933/2023-70. Vigência: 04/09/2023
a 03/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado ANITA SPERANDIO PORTO (Sócia Administradora).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.186/2023
Termo de Credenciamento nº 2186/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CMT SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo:
1.14.000.001621/2023-64 -
Vigência: 06/09/2023 a 05/09/2028.
Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA
DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado CAROLINA BARRETO RIBEIRO
MARTINS DOS SANTOS.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.171/2023
Termo de Credenciamento nº 2171/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CISSE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA (FILIAL) (CNPJ: 10.796.920/0002-00) para
prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.04.000.010659/2023-20. Vigência:
08/09/2023 a 07/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
credenciado VICTÓRIA GONÇALVES RODRIGUES CONDÉ (Sócia).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios 
e 
o 
SINDICATO 
DOS 
PERITOS 
OFICIAIS 
DE 
ALAGOAS. 
Processo:
19.04.3109.0064040/2023-20. Objeto: Participação de 1 (um) membro e 2 (dois) servidores
na capacitação "Seminário Nacional de Perícias Criminais", na modalidade presencial, no
período de 13 a 15 de setembro de 2023, em Maceió-AL, com ônus de inscrição, diárias e
passagens. Valor total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral do MPDFT, em 11/09/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o BANCO DO BRASIL S.A. Objeto:
Abertura de crédito para empréstimos pessoais a ser concedido aos membros, servidores
e pensionistas civis do MPF, mediante consignação em folha de pagamento, com o
consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos
encargos mensais relativos aos créditos concedidos. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de
12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
Signatários: PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, Secretário-Geral Adjunto do
MPF e FERNANDO ROCHA DE PAIVA, Gerente Geral do BANCO DO BRASIL S/A.
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018464/2018-54.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 47/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa GLOBALSAT DO BRASIL LTDA. CNPJ: 20.283.712/0001-72. Objeto: Serviço de
fornecimento de cartões pré-pagos de acordo com as especificações técnicas que constam
do Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal -
MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 40/2022. Valor total: R$ 52.400,00. Vigência:
29/08/2023 a 28/08/2024. Data de Assinatura: 29/08/2023. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor IGOR
CESAR TEIXEIRA FALCÃO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008080/2023-91.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200093
Nº Processo: 1.11.000.000678/2023-58. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia elétrica
conectado à rede (on-grid) com módulos fotovoltaicos, elaboração de projeto executivo e
demais peças e equipamentos para execução do serviço no edifício-sede da PR/AL ,
conforme Anexo I do Edital. UASG 200093. Total de Itens Licitados: 0001. Edital:
12/09/2023 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió-AL.
Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das 
Propostas: 
22/09/2023 
às 
09h00 
(horário 
Brasília-DF) 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Cópia 
do 
Edital 
poderá 
ser 
obtida 
através 
dos 
sítios:
www.transparencia.mpf.mp.br e www.gov.br/compras.
LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 26/2013
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01), 
e
empresa 
CONSTRUTORA 
MODULAR 
LTDA
(CNPJ 
nº
26.380.923/0001-00). Objeto: prorrogação do Contrato n° 26/2013, cuja vigência expira em
30/09/2023. Vigência da prorrogação: de 01/10/2023 até 30/09/2024, com possibilidade
de resilição unilateral do contrato, sem ônus para a Locatária, a ser comunicada com no
mínimo 30 dias de antecedência, em caso de mudança ou desinstalação da sede no
município de Teixeira de Freitas. Data da assinatura: 08/09/2023. Assinam: Frederico
Guilherme Penalva Mattos pela Locatária, e Eliomar Roque de Oliveira pela Locadora.
Processo nº 1.14.000.000944/2012-88.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2020
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e
a empresa MAP Serviços de Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto:
prorrogação do Contrato 22/2020, cuja vigência expira em 31/10/2023. Vigência da
prorrogação: 01/11/2023 até 31/10/2024. Data da assinatura: 08/09/2023. Assinam:
Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela Contratante, e José Sisnando Ribeiro Lima,
pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11.