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DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200082
Nº Processo: 15000001200202304. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
material permanente e de consumo, de uso comum e específico, para atender às
demandas da Procuradoria da República no Estado do Ceará (PR-CE) e Procuradorias da
República nos Municípios de Sobral, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte (PRM's) àquela
vinculadas, de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 47. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua Joao Brigido, 1260, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200082-5-
00003-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/09/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/09/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO
Pregoeira
(SIASGnet - 11/09/2023) 200082-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. Contratante: UNIÃO, por
intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás
- PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: IMPÉRIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
97.524.585/0001-80. Objeto: Adequação quantitativa do Contrato n. 5/2022, cujo objeto é
a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, de
natureza contínua, de copeiragem e garçom, com fornecimento de materiais de consumo,
compreendendo o fornecimento de mão de obra, uniformes, insumos e equipamentos
necessários e adequados à execução do serviço nas dependências da Procuradoria da
República no Estado de Goiás - PR/GO e nas unidades municipais vinculadas (Anápolis,
Luziânia e Rio Verde), mediante a SUPRESSÃO de um posto de COPEIRAGEM, a partir de
Outubro /2023, para a Procuradoria da República no município de Rio Verde. Valor após
supressão do contrato: Mensal - R$ 23.887,91; e Anual R$ 286.654,91. Assinam: Gina
Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Manoel Rodrigues de Araújo,
representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de
Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001398/2012-25. Data da
assinatura: 11/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO,
CNPJ:
26.989.715/0014-27.
Contratada: TAFA
-
Engenharia
Ltda.
- ME,
CNPJ
nº
12.859.652/0001-65. Objeto: Prorrogar a data de vigência do Contrato nº 13/2020 por 12
meses, referente à prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva nos Sistemas de Climatização Artificial do edifício-sede da PR/GO e das
Procuradorias da República nos municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde no estado de
Goiás. Nova vigência: 22/12/2024. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da
Contratante; Marcos Denes da Silva Neiva, representante da Contratada. Aprovação da
Procuradora-Chefe, da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência
n° 1.18.000.002133/2020-82. Data da assinatura: 11/09/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio
do
exercício
de
atividades
correlatas à
sua
pretendida
formação
profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
05/09/2023 a 04/09/2026. Data e
assinatura: 05/09/2023. THIAGO FERREIRA DE
OLIVEIRA/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA E MARIA DE NAZARETH
MENDES/DIRETORA GERAL DO CEST. Processo Administrativo: 1.19.000.001506/2023-11.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EDITAL DE ARQUIVAMENTO Nº 7/2023
Procedimento Preparatório Nº 1.20.000.000183/2023-10.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Procurador da República
signatário, COMUNICA ao REPRESENTANTE que o Procedimento em epígrafe, instaurado
por representação de Vossa Senhoria, foi arquivado, conforme as razões da promoção de
arquivamento em anexo, podendo o interessado apresentar recurso com razões escritas
e/ou documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta data, nos termos do que
dispõe o artigo art. 10, § 1.º, da Resolução n.º 23/2007 CNMP.
Rondonópolis, 8 de setembro de 2023
MATHEUS DE ANDRADE BUENO
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2023
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023, de execução de obras de reforma e
revitalização dos sanitários localizados nos 2°, 3º, 4º e 5° pavimentos da coluna Graça
Aranha do prédio-sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ.
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Luis Novaes Engenharia Ltda., CNPJ nº
33.822.971/0001-76. OBJETO: Alteração do cronograma físico-financeiro do contrato, com
o objetivo de adequar o sistema construtivo da empresa e o adiantamento de etapas antes
da
instalação
do
mobiliário 
e
divisórias.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.000908/2023-13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inc. II, alínea "c", da Lei nº
8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior -
Secretário Estadual, pela Contratante, e Paulo Ponte Souza Borges Leal Júnior - Sócio-
Administrador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de água mineral, gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, material de limpeza
e produtos de higiene, itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 15 e 18, conforme discriminado no Pregão SRP nº
04/2023/PR-RR. 
Processo
Administrativo: 
.32.000.00567/2023-11.
Órgão 
Registrador:
Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: R N DA S
BOTELHO EIRELI, CNPJ.: 30.190.445/0001-42. Valor total da Ata: R$ 65.009,00. Validade da Ata:
De 31/08/2023 a 30/08/2024. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte
Lopes (Secretário Estadual) e Sidney Wanderley De Oliveira (Gerente de Registro de Preços);
pelo fornecedor, o Sr. Raimundo Nonato da Silva Botelho (Administrador / proprietário).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021. CONTRATANTES: União Federal por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa PÁTRIA SEGURANÇA EIRELI. OBJETO:
prorrogação da vigência. VIGÊNCIA: De 01/08/2021 à 31/07/2024. DATA E ASSINATURA: 08 de
setembro de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e Valdecir Jacovas pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 41/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: TECHBIZ FORENSE DIGITAL
LTDA., CNPJ 05.757.597/0002-18. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
41/2021, por mais um período de 12 meses, que, ao final dos quais alcançará 48 meses, com
data a contar de 18/10/2023. Valor total estimado de R$ 396.000,00. Nota de Empenho
Estimativo 2023NE000440, de 01/09/2023. Data da assinatura: 06/09/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Luciana Bispo da Silva Galão.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023
CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM. CONTRATADA: TDA Construções Ltda. OBJETO: Serviços de reforma de áreas
técnicas da sede da PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica Nº
02/2023. PGEA 20.02.1100.0000608/2023-79. DATA DA ASSINATURA: 11.09.2023. VALOR TOTAL:
R$ 35.200,00. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da
PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Kássia Polyana Menêgos Rocha Gomes da Silveira.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato 10/2020 - Nº 9912270524. PGEA n.
20.02.1200.0000699/2020-11. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª
Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0028-23. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de
prestação de serviços postais entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para execução na
sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e suas unidades jurisdicionadas.
Vigência: 04/11/2023 a 04/11/2024, mantendo-se o valor estimado em R$ 60.000,00
(sessenta mil reais). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 06/09/2023.
Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Senhores(as) Helen Aparecida de
Oliveira Cardoso e Thiago de Moraes Leite, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Processo: TC 032.508/2023-9; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ
00.414.607/0024-04; 
c)
CONTRATADO: 
Odara
Educação 
e
Inovação 
-
CNPJ
32.743.052/0001-44; d) Objeto: Contratação da palestra O Papel das Lideranças na
Construção de Ambientes Saudáveis e Inovadores. Local: Brasília/DF. Período: 04/09/2023.
e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93; f) Valor: R$ 29.500,00 (vinte e
nove mil e quinhentos reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000251, 04/09/2023; h)
Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Correa; i)
Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Processo: TC 032.215/2023-1; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ
00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: PSR Soluções e Consultoria em Energia LTDA - CNPJ
09.305.983/0001-49; d) Objeto: Realização de Workshop sobre Transição Energética no
Brasil. Local: Brasília/DF. Período: 13/9/2023. e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei
nº 8.666/93; f) Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); g) Nota de Empenho:
2023NE000253, 05/09/2023; h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral
do Instituto Serzedello Correa; i) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque,
Secretário-Geral de Administração.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 30001
Nº Processo: 014.569/2023-0. Objeto: Aquisição de direito de uso de licenças do
software Microsoft Office System Center pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em
regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal
Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-
00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/09/2023) 30001-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 30001
Nº Processo: 020.590/2023-7. Objeto: Contratação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado do Tribunal de
Contas da União - TCU. Os serviços serão executados nos diversos imóveis constantes
do complexo patrimonial do TCU, seus anexos e imóveis funcionais, em Brasília/DF, bem
como por meio de vistorias nas Representações do TCU nas capitais dos estados da
Federação.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00.
Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços
serão executados nos diversos imóveis constantes do complexo patrimonial do TCU,
seus anexos e imóveis funcionais, em Brasília/DF, bem como por meio de vistorias nas
Representações do TCU nas capitais dos estados da Federação. Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas na plataforma compras.gov.br e
as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas..
EVALDO ARAUJO RAMOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 11/09/2023) 30001-02023-2023NE000001

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