DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.802, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR JOSIANE PEREIRA TORRES, Matrícula Siape nº 3135469, para exercer
a função de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral da
Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Diretoria de Políticas de Educação
Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.803, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.000137/2022-
97, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 18, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção 2, págs. 27 e 28, que teve como último ato
a Portaria MEC nº 1.159, de 21 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118, de 23 de
junho de 2023, Seção 2, p. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes do
Processo
nº
23123.000137/2022-97, ante
as
razões
apresentadas no Ofício nº 6/2023 - CPAD, de 29 de agosto de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.804, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.000135/2022-
06, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 21, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção 2, p. 28, que teve como último ato a Portaria
MEC nº 1.158, de 21 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118, de 23 de junho de 2023,
Seção 2, p. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes
do Processo nº 23123.000135/2022-06, ante as razões apresentadas no Ofício nº 04/2023
- CPAD, de 28 de agosto de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Convalidar todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.805, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.000139/2022-
86, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 19, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção 2, p. 28, que teve como último ato a Portaria
MEC nº 1.160, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 23
de junho de 2023, Seção 2, p. 19, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes do
Processo
nº
23123.000139/2022-86, ante
as
razões
apresentadas no Ofício 05/2023 - CPAD, de 5 de setembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.806, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR TEREZA SANTOS FARIAS, Matrícula Siape nº 3335429, para exercer o
cargo de
Coordenadora-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral
do Ensino
Fundamental, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria
de Educação Básica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.807, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:
EXONERAR DANIEL AKIRA SATO, Matrícula Siape nº 1672772, do cargo
de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Formação de Professores
da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior, conforme o Processo nº 23038.008015/2023-99.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.808, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, resolve:
NOMEAR CAROLINA MAGALHÃES WANDERLEI DE CARVALHO, Matrícula Siape
nº 1810201, para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Diretoria de
Formação de Professores da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo nº 23038.007810/2023-60.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.809, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em
conformidade com o inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e, tendo em vista o Processo nº 23119.002779/2023-71, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a contar de 3 de agosto de 2023, do cargo de
Assistente em Administração, Grupo/Cargo NI-701/200, Classe "D", Padrão 407, ocupado
por DANIELE DE SOUZA PEREIRA, Matrícula Siape nº 2039631, do Quadro de Pessoal do
Instituto Benjamin Constant, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.810, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: IGOR DE LIMA E SILVA
Matrícula Siape: 2936843
Código da vaga: 209723
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Processo nº 23000.022703/2023-99
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: WILTON DA SILVA ROCHA
Matrícula Siape: 1412084
Código da vaga: 205137
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Processo nº 23000.022703/2023-99
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.811, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: FERNANDO CAUDURO PUREZA
Matrícula Siape: 1289535
Código da vaga: 258977
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.018597/2023-49
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: PAULO ROBERTO SOUTO MAIOR JUNIOR
Matrícula Siape: 1123624
Código da vaga: 917775
Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.018597/2023-49
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.812, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nome/Nome Social: CAROLINE GOMES DE ALMEIDA
Matrícula Siape: 1869080
Código da vaga: 901428
Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Processo nº 23000.025906/2023-37
Cargo: Pedagogo
Nome/Nome Social: FRANCISVÂNIA RODRIGUES SILVA VIEIRA
Matrícula SIAPE: 1649864
Código da vaga: 322610
Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Processo nº 23000.025906/2023-37
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.813, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: ISMAILE PINHEIRO DA SILVA
Matrícula Siape: 3125872
Código da vaga: 746657
Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Processo nº 23000.023306/2023-34
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: CIBELE LIMA AREVALO MATOS