DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091200057
57
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03604.000673/2023-53).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/07/2023 (data do óbito).
Nº 343 - Art. 1º Conceder pensão a GISEIDE FERNANDES CORREA, na qualidade de
esposa do ex-servidor GERALDO BARROS CORREA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 769938, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 09/08/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03631.001386/2023-33).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/08/2023 (data do óbito).
Nº 344 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA IMACULADA CARDOSO, na qualidade de
companheira do ex-servidor LUIS DA SILVA HENRIQUES FILHO, ocupante do cargo de
Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 762152, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido em atividade, em 24/06/2023, com fundamento no inciso IV do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03604.000592/2023-53).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/06/2023 (data do óbito).
Nº 345 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA IZABEL TRINDADE SANTOS, na qualidade de
esposa do ex-servidor JOSE BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B,
Padrão IV, matricula Siape 761472, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 24/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000727/2023-81).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/08/2023 (data do óbito).
Nº 346 - Art. 1º Conceder pensão a PEDRINA LOURENCO PINHEIRO DA SILVA, na
qualidade de esposa do ex-servidor MARIO CESARIO DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV, matricula Siape
774901, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 24/08/2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. (Processo nº 03652.000852/2023-15).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/08/2023 (data do óbito).
Nº 347 Conceder Pensão Vitalícia a RAIMUNDA NONATA SOARES, companheira do ex-
servidor, EVALDO BRAGA DE LIMA, matrícula nº 768798, do Quadro de Pessoal desta
Fundação, correspondente a
100% da remuneração do cargo
de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe
S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de 01/07/2023, com fundamento no Art. 40,
§ 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda
Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, alínea "c", da
Lei nº 8.112/90 e Decisão Judicial no processo nº 0815473-34.2018.4.05.8100.
(Processo nº 03623.000355/2023-64).
Nº 348 - Art. 1º Conceder pensão a ROSANGELA VILLELA LOBO, na qualidade de ex-
esposa pensionada do ex-servidor OSMAR ALVES DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape
764870, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 11/08/2023,
com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03604.000720/2023-69).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/08/2023 (data do óbito).
Nº 349 - Art. 1º Conceder pensão a TERCILISA TEIXEIRA DE CARVALHO GOMES, na
qualidade de esposa do ex-servidor NELSON GARCIA GOMES, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão VI, matricula Siape
773820, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 01/08/2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. (Processo nº 03635.001787/2023-53).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/08/2023 (data do óbito).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO RAFAEL ANDRADE DE
COLONESE, matrícula SIAPE nº 2437738, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim
de participar do evento de capacitação "21st European Airline Training Symposium
(European Airline Training Symposium - EATS)", promovido por Halldale Group, em Cascais
- Portugal , no período de 5 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00058.045037/2023-04.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores BRUCE MARCUS LEITE DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 1126593, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, no
período de 24 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, e ANTONIO DE QUADROS
ANDRADE JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1771596, ocupante de cargo comissionado código CCT
IV, no período de 22 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, ambos Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento de capacitação "Maintenance
Reliability Requirements and Implementation Seminar", promovido pela Boeing, em Orange
County, Califórnia - EUA, com ônus. Processo nº 00058.046870/2023-64.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JAKELLINE LOPES VENSON,
matrícula SIAPE nº 1629686, Analista Administrativo, a fim de participar do evento de
capacitação "Initial Aircraft Rescue Fire Suppression", promovido pela "Dallas Fort Worth
International Airport", em Dallas - EUA, no período de 14 a 22 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.037117/2023-88.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores SERGIO ROBERTO
FERREIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1649578, ocupante de cargo comissionado código
CCT V, e MARCELO BATISTA SAITO, matrícula SIAPE nº 1649234, ambos Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião do "Task Specific Team do
Certification Management Team (TST-CMT)" sobre "Electric/Hybrid Propulsion Systems
(EHPS)", em Burlington, Massachusetts - EUA, no período de 8 a 14 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010794/2023-50.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO HENRIQUE IENGO
NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1767311, RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula
SIAPE nº 2105486, e GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648917, todos
ocupantes de cargo comissionado código CCT IV e Especialistas em Regulação de Aviação
Civil, a fim de participarem do evento de capacitação "International Air Safety Summit
(IASS) 2023", promovido pela "Flight Safety Foundation (FSF)", em Paris - França, no
período de 4 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.048771/2023-17.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO MACEDO
RODRIGUES CASCARDO, matrícula SIAPE nº 1771688, Especialista em Regulação de Aviação
Civil, a fim de participar do "Sub-Committee Of Experts On The Transport Of Dangerous
Goods", da Organização das Nações Unidas - ONU, em Genebra - Suíça, no período de 25
de novembro a 7 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.055194/2023-10.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO OTOCH MARTINS
PEREIRA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1762607, Especialista em Regulação de Aviação Civil,
a fim de realizar atividade de Inspeção de Vigilância do CTAC validado, na empresa
FlightSafety International, em Farnborough - Reino Unido, no período de 15 a 21 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.036164/2023-15.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 875, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.056320/2023-53, resolve:
DISPENSAR SIMONE FERREIRA SIMAO, matrícula SIAPE nº 1741667, do encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Capacitação
Externa, Pós-graduação e Intercâmbios, código CCT IV, na Gerência de Desenvolvimento de
Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Agência.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 876, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.056320/2023-53, resolve:
DESIGNAR NELIO GALHARDO PERES, matrícula SIAPE nº 1827220, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de
Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios, código CCT IV, da Gerência de
Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Agência,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI Nº 181, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 14 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº
15000.102490/2023-50, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP de Nível intermediário ao servidor MARIA
PEREIRA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1052274, em exercício na
Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação da Coordenação de Tecnologia da Informação
da Coordenação Geral de Gestão e Administração do Ministério dos Povos Indígenas.
ELOY TERENA

                            

Fechar