DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Acatar a renúncia expressa da qualidade de beneficiária de pensão
efetuada por NICE DOMINONI EVANGELISTA DOS SANTOS, matrícula 03884694, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LOT EVANGELISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE
0567264, ocupante do cargo técnico em radiologia 24 horas, classe C, padrão V, matrícula
SIAPE 0567264, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado em
23/08/1979, falecido em 26/05/2001, na forma do Art. 222, inciso VI, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, devido à impossibilidade de acumulação de uma pensão militar, de acordo
com o Art. 29, da Lei nº 3.765, de 04/05/1960.
Art. 2º - Reverter respectiva cota, por perda de qualidade da beneficiária NICE
DOMINONI EVANGELISTA DOS SANTOS, ao cobeneficiário FÁBIO EVANGELISTA DOS
SANTOS, matrícula 03889297, na forma do Art. 223, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
(Processo nº 25023.000193/2023-66)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 45, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA,
considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria
nº 687/2023/SAA/SE/MS, de 02/06/2023, publicada no DOU nº 109 de 12/06/2023,
resolve:
Conceder benefício de pensão a CLAUDETE SAVIO SIMAS, na qualidade de viúva
do ex-servidor MOACIR SIMAS, matrícula SIAPE n.º 0491264, Agente de Saúde Pública,
falecido em 04/08/2023, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério,
correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019,
com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com
redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional
n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000566/2023-99).
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JORGE ANTONIO VALENTIM, matrícula
SIAPE nº 0560637, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de
Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais, incorporando-se 14% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo
a que faz jus.
(Processo nº 33374.108347/2023-13)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL
PORTARIA Nº 52, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
902, de 05 de maio de 2023, publicada no DOU de 22 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar como agentes de contratação, comissão de contratação e
equipe de apoio, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº
11.246, de 27 de outubro de 2022, para atuarem no âmbito do Distrito Sanitário Especial
Indígena - Interior Sul, os agentes públicos abaixo:
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: Selma Cristina Vieira Rodrigues - Matrícula SIAPE
nº 3001874 (Presidente); Fernando Antônio Barbosa Sena - Matrícula SIAPE nº 00542543,
Thiago Augusto Vilas Bôas Silva - Matrícula SIAPE nº 3000676, Gilmar Gonçalves da Silva -
Matrícula SIAPE nº 6505503.
EQUIPE DE APOIO: Juliana Macalin dos Santos - CPF nº 033.396.730-55,
Anderson Truppel - CPF nº 593.436.059-00, Thiago Augusto Vilas Bôas Silva - Matrícula
SIAPE nº 3000676, Bruno Moreira Pinto - Matrícula SIAPE nº 1735303, Gilmar Gonçalves da
Silva - Matrícula SIAPE nº 6505503, Roberto Evison do Rosário Silva - CPF nº 040.430.605-
56, Renata Cristino da Silva Prestes - CPF nº 030.590.559-71, Flávia Danielle Rosa Pinheiro
- CPF nº 098.385.126-30 e Jamilly dos Santos Bezerra - CPF nº 013.224.402-04.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 20, de 28 de junho de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VILSON ADEMIR PALIANO
PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
902, de 05 de maio de 2023, publicada no DOU de 22 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar como pregoeiros e equipe de apoio, de acordo com a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, para atuarem
no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, os agentes públicos abaixo:
PREGOEIROS: Selma Cristina Vieira Rodrigues - Matrícula SIAPE nº 3001874
(Presidente); Fernando Antônio Barbosa Sena - Matrícula SIAPE nº 00542543, Thiago Augusto
Vilas Bôas Silva - Matrícula SIAPE nº 3000676, Gilmar Gonçalves da Silva - Matrícula SIAPE nº
6505503.
EQUIPE DE APOIO: Selma Cristina Vieira Rodrigues - Matrícula SIAPE nº 3001874,
Fernando Antônio Barbosa Sena - Matrícula SIAPE nº 00542543, Anderson Truppel - CPF nº
593.436.059-00, Thiago Augusto Vilas Bôas Silva - Matrícula SIAPE nº 3000676, Bruno
Moreira Pinto - Matrícula SIAPE nº 1735303, Gilmar Gonçalves da Silva - Matrícula SIAPE nº
6505503, Juliana Macalin dos Santos - CPF nº 033.396.730-55, Roberto Evison do Rosário
Silva - CPF nº 040.430.605-56, Renata Cristino da Silva Prestes - CPF nº 030.590.559-71, Flávia
Danielle Rosa Pinheiro - CPF nº 098.385.126-30 e Jamilly dos Santos Bezerra - CPF nº
013.224.402-04.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 19, de 28 de junho de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VILSON ADEMIR PALIANO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 261, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 8 de setembro de 2023 a Sra. Ana Claudia
Pereira, CPF nº XXX.779.996-XX, da função de diretora fiscal na operadora Unimed
Vertente do Caparaó - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., registro ANS nº 31.789-6,
CNPJ nº 71.499.792/0001-39, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 242,
publicada no DOU em 8 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PORTARIA Nº 74, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, com poderes delegados
pela Portaria ANVISA nº. 813/2019 e tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei nº.
14.133/2021,
no
Decreto
nº
11.246/2022
e
na
Nota
Técnica
nº
3/2023/SEI/COLIP/GGGAF/ANVISA, Resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Agente de
Contratação da Fase Externa e Equipes de Apoio nas licitações realizadas pela ANVISA, no
âmbito da UASG 253002:
1. ANA LUISA SERAFINI MACHADO, SIAPE nº 2089470.
2. DIANA MARIA RODRIGUES SANTOS, SIAPE nº 1914473.
3. GUILHERME SENNA JERONYMO, SIAPE nº 1491856.
4. JOÃO DE DEUS FILHO, SIAPE nº 578005.
5. JOHN NOGUEIRA RODRIGUES, SIAPE nº 0243687.
6. JORGE DOS REIS, SIAPE nº 8562460.
7. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE SANTANA, SIAPE nº 7647922.
8. MARIO VIKTOR DE AZEREDO ARNEITZ, SIAPE nº 01492049
9. PATRÍCIA MARIA JERÔNIMO PINHEIRO, SIAPE nº 1579608.
10. TERTULIANO DA SILVA MONTÃO NETO, SIAPE nº 1438807.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES
PORTARIA Nº 75, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, com poderes delegados
pela Portaria ANVISA nº. 813/2019 e tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei nº.
14.133/2021,
no
Decreto
nº
11.246/2022
e
na
Nota
Técnica
nº
3/2023/SEI/COLIP/GGGAF/ANVISA, Resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Agente de
Contratação da Fase Externa e Equipes de Apoio nas licitações realizadas pela ANVISA, no
âmbito da UASG 253002:
1. GUILHERME SENNA JERONYMO, SIAPE nº 1491856, exercerá a função de
Presidente da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
2. DIANA MARIA RODRIGUES SANTOS, SIAPE nº 1914473, exercerá a função de
Presidente-Substituto e Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
3. PATRÍCIA MARIA JERÔNIMO PINHEIRO, SIAPE nº 1579608, exercerá a função
de Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
4. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE SANTANA, SIAPE nº 7647922, exercerá a
função de Membro-Substituto da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
5. ANA LUISA SERAFINI MACHADO, SIAPE nº 2089470, exercerá a função de
Membro-Substituto da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
Art.2º. O Presidente da CPC fica autorizado a convocar, a depender da
especificidade técnica ou da documentação apresentada, outros servidores da Anvisa, em
especial os técnicos da unidade organizacional demandante ou Equipe de Planejamento
da Contratação, para auxiliar na análise das propostas comerciais e documentos de
habilitação.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 5º-A, § 7º, do Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, e nos Processo
nº 19955.200070/2023-18 e nº 19955.103934/2023-46, resolve
Nº 3.356 - Art. 1º Designar os seguintes membros da Comissão Nacional dos Trabalhadores
Rurais Empregados, de que trata os art. 5º-A a 5º-F do Decreto nº 7.943, de 5 de março
de 2013:
I - representantes do Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Fernando do Amaral Pereira, titular, que a coordenará, e Leonardo Dias de
Morais, suplente;
b) Henrique Mandagará de Sousa, titular, e Guilherme Candemil, suplente; e
c) André Luiz Grandizoli, titular, e Márcio Alves Borges, suplente;
II - representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária: Larissa Rodrigues de
Oliveira, titular, e Silvia Regina Silva de Oliveira Bento, suplente;
III - representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar: Samuel de Albuquerque Carvalho, titular, e Régis Borges Oliveira, suplente;
IV - representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome: Márcia Regina de Carvalho Sousa Gonçalves Muchagata, titular,
e Maíra Tainá de Almeida Magalhães, suplente;
V - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Andreia
Figueira Minduca, titular, e Lucinete de Souza Lima, suplente;
VI - representantes do Ministério da Educação: Maria do Socorro Silva, titular,
e Evandro Costa de Medeiros, suplente;
VII - representantes do Ministério da Fazenda: Rafael de Azevedo Ramires Leão,
titular, e Sérgio Rosa Ferrão, suplente;
VIII - representantes do Ministério da Igualdade Racial: Wanderson Maia
Nascimento, titular, e Rozembergue Batista Dias, suplente;
IX - representantes do Ministério das Mulheres: Sara Deolinda Cardoso
Pimenta, titular, e Leidiane Fernandes Gomes, suplente;
X - representantes do Ministério da Previdência Social: Carina Melatto Floriano
Stringari, titular, e Solange Stein, suplente;
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