DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001138/2023-89,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão temporária por morte a GABRIELLY AMADOR DA
SILVA, CPF nº ***663.138***, na qualidade de filha menor do ex-servidor JOSUÉ AMADOR
DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico, Classe N, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1938213,
do quadro de pessoal desta Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho - FUNDACENTRO, falecido em atividade em 06 de junho de 2023, com
fundamento nos artigos 3º, inciso VI, alínea "a" e 18º, §§ 1°, inciso II, 2º e 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinados com o artigo 217 da Lei
8112, de 11 de dezembro de 1990, e com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2023.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001137/2023-34,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária por morte a DANIEL BANDEIRA RODRIGUES
SILVA, CPF nº ***968.628***, na qualidade de filho menor do ex-servidor JOSUÉ AMADOR
DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico, Classe N, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1938213,
do quadro de pessoal desta Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho - FUNDACENTRO, falecido em atividade em 06 de junho de 2023, com
fundamento nos artigos 3º, inciso VI, alínea "a" e 18º, §§ 1°, inciso II, 2º e 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinados com o artigo 217 da Lei
8112, de 11 de dezembro de 1990, e com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2023.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.141, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021;
Designação de servidores para atuarem como Gestores Financeiros no CTN,
Unidade Gestora 264001. resolve:
Art. 1° Delegar competência para a prática de atos relativos execução
orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro, titular e substitutos, no
âmbito da Unidade Gestora 264001, os servidores abaixo indicados:
I - Gestor Financeiro - Titular: SOLANGE SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
876989;
II - Gestor Financeiro - Primeiro Substituto: VALDIR RODRIGUES SOARES,
matrícula SIAPE n° 1481608; e
III - Gestor Financeiro - Segundo Substituto: CARLOS ALBERTO DE FRANÇA,
matrícula SIAPE nº 1938279.
Parágrafo único - O segundo substituto somente assumirá interinamente a
atribuição, quando do impedimento legal ou afastamento do primeiro substituto.
Art. 3º Fica revogada a portaria nº 366, de 22 de novembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 881, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências
conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e
considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Designar MARIANE ROVARIS, Analista Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1808947, DANIELLA DE SIQUEIRA AMORIM, Analista de Infraestrutura, matrícula
SIAPE 1799159, e GLADISNEY FREITAS OLIVEIRA DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula
SIAPE nº 1091049, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 50000.026493/2023-81, visando à apuração junto aos autos
do Processo nº 50000.007175/2023-11, de eventuais responsabilidades administrativas
decorrentes dos fatos apontados no Relatório Preliminar Sumário.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.025579/2023-96, resolve:
Dispensar GEORGE YUN, CPF nº 963.***.***-91, matrícula SIAPE nº 3665109,
do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário,
código CCE 1.15, da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria Executiva deste
Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 11, de 26 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 416, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.025579/2023-96, resolve:
Designar PALOMA CAMPOS DO NASCIMENTO, CPF nº 690.***. ***-15,
matrícula SIAPE nº 1097101, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado
Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Sustentabilidade da
Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 406, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, inciso II da
Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Declarar Vacância, a pedido, a contar de 21 de agosto de 2023, do cargo efetivo
de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério
dos Transportes, ocupado pela servidora SARAH RAQUEL ALVES TORQUATO CLERTON,
matrícula SIAPE nº 1179438, CPF nº 043.***.***-41, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, (Processo nº 50000.024092/2023-96).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 467, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.292818/2023-81, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Rosemeire Lopes Fontes, matrícula SIAPE nº
2091682, no Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger),
subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.291577/2023-52,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 4 de setembro de 2023, o servidor Jefferson Artur
Sardeiro Bezerra dos Santos, matrícula SIAPE nº 2084463, do Cargo de Assistente-Técnico,
código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros (Gab-Supas), desta Agência.
Art. 2º Dispensar, a partir de 4 de setembro de 2023, o servidor Jefferson Artur
Sardeiro Bezerra dos Santos, matrícula SIAPE nº 2084463, do encargo de substituto
eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Serviços de
Transporte Rodoviário de Passageiros (Gab-Supas), desta Agência, para o qual foi
designado conforme Portaria de pessoal nº 349, de 14 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 469, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.209470/2023-79, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 28 de agosto de 2023, o servidor Gilmar Cardoso,
matrícula SIAPE nº 1515978, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação
Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina (Corod/SC) da Gerência
de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 291, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado
no que consta no processo nº 50500.293515/2023-85, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Nilson Correa Gonze,
Especialista em Regulação, no âmbito da Superintendência de Concessão da Infraestrutura
(Sucon), com o objetivo de participar do evento "LATAM Roads Summit", em Santiago, Chile,
no período de 26 a 29 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 26, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução
ANTT nº 6.019, de 22 de junho de 2023, e em face do que dispõem a Resolução ANTT
nº 5.926, de 2 de fevereiro de 2021, e o Decreto nº 10.864, de 19 de novembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I, do art. 3º, da Portaria SUROD nº 033, de 18 de
janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º A comissão de planejamento e fiscalização será composta pelos
seguintes servidores:
I - Roberto Viana de Sousa, SIAPE nº 2335238, como presidente;
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
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