DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 5.652 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
ESTENILDO DA SILVA, matrícula nº 344129, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do
órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério, a partir de 06/09/2023.
PORTARIA Nº 5.655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1265816, resolve:
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
WESLEY DA SILVA FELIX para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABLID/BLDEM - Bloco Parlamentar Democracia.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 677, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 599, de 4 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada Anaide Pereira Lopes, Analista Judiciária, Área Apoio
Especializado, Arquivologia, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Ficam designadas:
I - Anaide Pereira Lopes, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
Arquivologia, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria
de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;
II - Liliane Naves Côrtes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a
função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão da Informação e
do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 688, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A
DIRETORA-GERAL INTERINA
DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL
SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art.
1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Rafael Caminha Munhóz, Analista Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Marcus Vinicius Rodrigues Noronha, Analista Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA Nº 694, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A
DIRETORA-GERAL INTERINA
DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL
SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art.
1º da Portaria TSE nº 599, de 4 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2023, Luis Pereira
dos Santos, do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, cedido para este
Tribunal, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão da
Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 449, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 024793/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2024, a cessão do servidor IDERALDO
LUIZ CARVALHO, matrícula S053214, para continuar a exercer a função de confiança de
Chefe da Seção de Compras, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 716, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de
23 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar MONIQUE MOREIRA SOARES, matrícula S077725, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão, na
vaga decorrente da dispensa de Thiago Silva de Carvalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36
de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Divulgação de
Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:
I - Dispensar LORENA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula S059573, da função
de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar PABLO ALENCAR FERREIRA SILVA, matrícula S066170, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de
Lorena Santos de Almeida.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 718, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de
23 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ FLAVIO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula S073967, para
a função de confiança de Chefe da Seção de Obras Civis, código FC-6, da Coordenadoria de
Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, na vaga decorrente da dispensa
de Fernando Muniz da Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 715, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de
23 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE FURTADO PRIETO, matrícula S074718, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade
Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, na vaga
decorrente da dispensa de Moema Viana de Oliveira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 29, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6005508/2023-00, resolve:
Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a servidora LORENA SOARES
ULHOA, código 56104, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste
Tribunal, por prazo indeterminado,
para o exercício
de função
comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com
a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º, caput e § 3º, e 4º do ATO
DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 324, de 23/8/2019.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 31, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
considerando o Processo Administrativo SEI N.º 6008526/2022-00, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DERLI ANTUNES PINTO, código66432, Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer o
encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do
Núcleo de Contabilidade Gerencial da Justiça do Trabalho, Nível FC-6, da Tabela de Funções
Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, ficando dispensado do
referido encargo o servidor Silvio Rubio Simplicio.
Art. 2º Dispensar a servidora JULYANNA NEVES DOS REIS, código 61937,
Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Análise de Custos da Justiça do Trabalho, Nível FC-6,
da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, com
efeitos a contar de 1º de setembro de 2023.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0025636-41.2023.4.01.8004,
resolve:
DESIGNAR para participarem do mutirão de audiências de instrução e
julgamento no âmbito do Juizado Especial Federal da 2ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Feira de Santana/BA, no período de 27/11 a 1º/12/2023, os seguintes
magistrados:
1. Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO, com prejuízo parcial na 2ª Vara
Federal da Seção Judiciária da Bahia; e
2.Juíza Federal Substituta LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA, com prejuízo na 21ª
Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 566, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a tutela de urgência deferida no Processo
nº
1064430-26.2021.4.01.3400, 
considerando
o 
que
consta 
do
Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2014/00787, resolve:
ALTERAR
a fundamentação
legal do
Ato
nº TRF2-ATP-2015/00253,
de
06.05.2015, publicado no D.J.e em 11.05.2015, que trata da aposentadoria por invalidez do
servidor ROBERTO CAMARA OLIVEIRA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador
Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória
nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de
11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento à tutela de urgência
deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº
04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.072, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010612-25.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MARIA LUCILA CALTABIANO BARREIROS, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com