DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 12.871, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida
às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671,
de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E
. 15.230.493/0001-23
ABRIGO DO SALVADOR
****05887**
12/03/2021
. 10.962.697/0001-35
AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH
GRAOS S.A.
****82673**
30/09/2021
. 03.735.183/0001-81
ASSOCIAÇÃO
MORADORES
E
PROPR.
DE
IMÓVEIS
DO
LOTEAMENTO PITUBA VILLE
****76752**
14/02/2021
. 15.178.551/0001-17
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ
D U LC E
****76335**
14/02/2021
. 15.194.889/0001-62
BAGISA S.A. AGROPECUÁRIA E
CO M E R C I O
****03097**
20/09/2020
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 12.872, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida
às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671,
de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E
.
***.532.105-**
HEITOR
AUGUSTO
COSTA
ANDRADE
****00872**
24/07/2021
. 00.227.160/0001-78
HOTEL E RESTAURANTE PRAIA DA
PAIXÃO LTDA
****03555**
14/09/2020
. 02.397.080/0002-77
ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA
S.A .
****72443**
10/11/2020
. 09.389.814/0001-34
SHOPPING BELA VISTA S.A.
****72131**
20/08/2020
.
***.173.814-**
KANICHI HIRATA
****04175**
08/01/2020
. 83.144.733/0012-80
LAVOURA E PECUÁRIA IGARASHI
LT DA
****69827**
05/08/2020
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.878 - Expedir autorização a CLODOALDO DE SANTANA RAMOS, CPF nº ***.113.805-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.922 - Expedir autorização a FELIPE CERQUEIRA PIMENTA DA CUNHA, CPF nº
***.476.575-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.923 - Expedir autorização a DARLAN DORIGHETTO, CPF nº ***.384.345-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.926 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, titulada pela
entidade MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF nº ***.060.845-**, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional:
Nº 13.333 - Processo nº 53516.002651/2023-95: GILBERTO PEDRIALI, CPF nº ***.095.609-**.
Nº 13.334 - Processo nº 53516.003003/2023-56: L. G. LUZIA E CIA. LTDA, CNPJ
nº 24.525.473/0001-70.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023
Nº 10.193 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ADELMO GERALDO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.152.826-**, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 10.194 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a DIEISSON MARCOS GONCALVES, inscrito no CPF nº ***.557.006-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2023
Nº 10.205 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ADAILTON ALELUIA NEVES, inscrito no CPF nº ***.766.746-**, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 10.209 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a LUIZ CARLOS DE ARAUJO, inscrito no CPF nº ***.007.331-**, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.282, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53504.008058/2023-91.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ n° 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 7 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.267 - Processo nº 53542.000618/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIEGO ALVES DE OMENA, CPF nº ***.570.584-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.268 - Processo nº 53542.004063/2023-79. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JAIR BATISTA SOARES, CPF nº ***.434.209-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.269 - Processo nº 53542.004201/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO JOSE DE SOUZA, CPF nº ***.762.631-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.270 - Processo nº 53542.004205/2023-06. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SEBASTIAO SANTOS DA COSTA, CPF nº ***.072.401-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.271 - Processo nº 53542.004222/2023-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ABEL MONTREZO, CPF nº ***.783.508-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.294 - Processo nº 53542.004715/2023-75. Expede autorização a CLOVIS LUCION, CPF
nº ***.935.319-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.295 - Processo nº 53542.004716/2023-10. Expede autorização a DARCI GARCIA DA
ROCHA, CPF nº ***.847.558-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.296 - Processo nº 53542.004719/2023-53. Expede autorização a MARCO ANTONIO
CORBELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 26.117.139/0001-03, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.297 - Processo nº 53542.004663/2023-37. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)
a
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DE
TOCANTINS,
CNPJ
nº
05.789.902/0001-72, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.306 - Processo nº 53545.000576/2023-81. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a SEBASTIÃO SANTOS DA COSTA, CPF nº ***.072.401-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente