DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 19. Integrarão o FTA, na qualidade de membros titulares:
I - o(a) Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura,
que o coordenará; e
II - os(as) titulares das Unidades de Auditoria Interna das entidades vinculadas ao MinC.
Art. 20. O FTA tem por objetivos:
I - realizar estudos e debates acerca dos temas de auditoria e controle;
II - compartilhar e disseminar boas práticas, experiências e estratégias,
objetivando aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e normativos relativos aos temas
de auditoria e controle;
III - propor e promover iniciativas colaborativas e transversais que contribuam para
o aperfeiçoamento dos procedimentos e técnicas relativos aos temas de auditoria e controle;
IV - propor ações com o objetivo de aumentar e proteger o valor organizacional
dos entes vinculados, indicando formas de assessoramento, avaliação e consultoria baseados
em riscos;
V - propor auditorias integradas entre Unidades de Auditoria Interna, de acordo
com a capacidade operacional de cada Unidade e o PAINT previsto; e
VI - compartilhar experiências das auditorias integradas e suas contribuições
mútuas para o aprimoramento da governança, gestão dos riscos e controles internos.
SEÇÃO V
DO FÓRUM TEMÁTICO DE CORREIÇÃO DO SISTEMA MINC
Art. 21. O Fórum Temático de Correição do Sistema MinC (FTC) tem a finalidade
de promover a integração e o aperfeiçoamento técnico das atividades de correição.
Art. 22. Integrarão o FTC, na qualidade de membros titulares:
I - o(a) Corregedor do MinC, que o coordenará; e
II - os(as) titulares das Corregedorias, ou unidades correlatas, nas entidades
vinculadas ao MinC.
Art. 23. O FTC tem por objetivos:
I- realizar estudos e debates acerca dos temas de correição;
II - compartilhar e disseminar boas práticas, experiências e estratégias,
objetivando aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e normativos relativos aos temas
de correição;
III - propor e promover iniciativas colaborativas e transversais que contribuam
para o aperfeiçoamento dos procedimentos e técnicas relativos aos temas de correição;
IV - promover a cooperação entre as unidades de correição do Sistema MinC
visando estabelecer formas de atuação conjunta nos casos disciplinares cuja análise
recomende; e
V - monitorar os casos de violação à integridade evidenciados em processos
disciplinares, analisando as principais tendências e causas dos desvios ocorridos.
SEÇÃO VI
DO FÓRUM TEMÁTICO DE ÉTICA DO SISTEMA MINC
Art. 24. O Fórum Temático de Ética do Sistema MinC (FTE) tem a finalidade de
integrar e aperfeiçoar tecnicamente as atividades que disponham sobre a promoção da
conduta ética.
Art. 25. Integrarão o FTE, na qualidade de membros titulares:
I - o(a) Presidente da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, que o
coordenará; e
II - os(as) Presidentes das Comissões de Ética das entidades vinculadas ao MinC.
Art. 26. O FTE tem por objetivos:
I - realizar estudos e debates acerca dos temas de promoção da conduta ética;
II - compartilhar e disseminar boas práticas, experiências e estratégias,
objetivando aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e normativos relativos aos temas
de promoção da conduta ética;
III - propor e promover iniciativas colaborativas e transversais que contribuam
para o aperfeiçoamento dos procedimentos e técnicas relativos aos temas de promoção da
conduta ética; e
IV - compartilhar o monitoramento dos casos de violação à integridade
evidenciados em processos de avaliação da ética, analisando as principais tendências e causas
dos desvios ocorridos.
SEÇÃO VII
DA ATUAÇÃO DAS INSTÂNCIAS
Art. 27. O quórum mínimo para abertura dos trabalhos do comitê e dos fóruns
temáticos é de metade dos seus membros.
§1º As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes.
§2º Em caso de empate, proceder-se-á uma nova rodada de discussões e
deliberação e, permanecendo o empate, caberá ao Coordenador o voto de qualidade.
Art. 28. Os membros de cada colegiado escolherão o substituto do coordenador,
dentre seus membros, na primeira reunião ordinária.
Parágrafo único. Os membros titulares, em seus impedimentos ou ausências,
serão substituídos pelos seus substitutos legais ou outro representante indicado pelo titular.
Art. 29. A Secretaria-Executiva de cada colegiado prestará apoio técnico e
administrativo e será exercida por sua Coordenação.
Art. 30. Poderão participar das reuniões representantes de outros órgãos e
entidades, públicas e privadas, da sociedade civil, convidados e especialistas nas matérias em
discussão, sem direito a voto.
Art. 31. Os fóruns temáticos se reunirão separadamente em sessão ordinária, no
mínimo semestralmente e, extraordinariamente, sempre que necessário.
§1º As reuniões cujos participantes estejam em locais diversos serão realizadas,
preferencialmente, por videoconferência.
§2º Em havendo reunião presencial, será preferencialmente na sede do Ministério
da Cultura ou das entidades vinculadas, conforme deliberação do colegiado, cabendo ao
órgão que sediar a reunião prestar o apoio administrativo necessário à sua realização.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32. A participação dos membros nos colegiados estabelecidos por esta
Portaria é considerada prestação de serviço público relevante não remunerado, não
ensejando qualquer remuneração pelo exercício de suas atividades como membros,
ressalvadas as despesas decorrentes dos seus deslocamentos de suas sedes, que deverão
correr à conta de seus respectivos órgãos e entidades.
Art. 33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA MUNIZ
Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema
LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO
Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Presidenta do Instituto Brasileiro de Museus
MARCO AMERICO LUCCHESI
Presidente da Fundação Biblioteca Nacional
ALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRIGUES
Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa
JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES
Presidente da Fundação Cultural Palmares
LEONARDO LESSA DE MENDONÇA
Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 529, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
233320 - 10º Prêmio Bibi Ferreira
Marcenaria de Cultura Produções Artísticas Ltda - ME
CNPJ/CPF: 13.779.600/0001-41
Processo: 01400016911202311
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 413.112,15
Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto prevê a produção, seleção e realização do 10º Prêmio Bibi
Ferreira. Premiação aos profissionais e produções de teatro e teatro musical que se
destacaram no na cidade de São Paulo.
233319 - CARAVANA O CIRCO TÁ NA RUA - A alegria do circo nos trilhos do trem
ORGANIZACAO ARTISTICA DE CIRCO EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ACEDES
CNPJ/CPF: 43.266.787/0001-40
Processo: 01400016910202369
Cidade: São Luís - MA;
Valor Aprovado: R$ 798.707,25
Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A "Caravana O Circo Tá na Rua -A alegria do circo nos trilhos do
trem" é um projeto de circulação do Coletivo Circense "O Circo Tá na Rua" por 15 Praças
e/ou espaços públicos/comunitários. A ação será composta por: Cortejo Circense (com a
tradicional Charanga Circense e Artistas Circenses); Intervenções circenses; Oficina de
circo; Pintura facial; Apresentação de números circenses com participantes da oficina;
apresentação de espetáculos circenses profissionais; distribuição de cartilha educativa
com ensino de confecção de malabares artesanais com uso de materiais recicláveis e
reutilizáveis.
233324 - Circo-Suporte: investigações técnicas e estéticas
IAGO DOMINGOS BEZERRA PINHEIRO 05907716398
CNPJ/CPF: 24.780.138/0001-19
Processo: 01400016915202391
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 281.696,25
Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto se refere à realização de atividades de montagem do
espetáculo inédito "O que resta depois do fim?", criado a partir do processo de
investigação e a realização de uma curta temporada de apresentações.
233332 - DANÇANDO NOSSA TERRA
CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS PLANALTO LAGEANO
CNPJ/CPF: 83.832.402/0001-80
Processo: 01400016923202338
Cidade: Lages - SC;
Valor Aprovado: R$ 484.621,50
Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: o projeto tem como meta dar a conhecer a sua população, a história
e a cultura do municipio de Lages SC. Para isso pretende realizar eventos em cada um
dos 20 pontos e monumentos históricos da cidade, realizando apresentações de danças
do folclore gaúcho, a leitura de texto escrito sobre cada ponto histórico onde o evento
acontece e agravação das apresentações para produção de um documentário sobre esses
pontos para distribuição gratuita em mídias sociais;
233331 - Desfile Temático Farroupilha 2023
FUNDACAO CULTURAL GAUCHA MTG
CNPJ/CPF: 87.433.280/0001-00
Processo: 01400016922202393
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 617.342,88
Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização do Desfile Temático Farroupilha, que contará com a
participação de Invernadas temáticas (Grupos) formadas por integrantes dos Centros de
Tradições Gaúchas - CTGs, Piquetes, Associações, escolas, Grupos e Departamento de
Tradições Gaúchas - DTGs que acompanhados de elementos cênicos, indumentária e
performances de teatro e dança apresentarão o Rio Grande do Sul e seu legado cultural.
233330 - Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 2024
INSTITUTO ARTICULACAO DE TECNOLOGIAS SOCIAS E ACOES FORMATIVAS
CNPJ/CPF: 04.468.581/0001-41
Processo: 01400016921202349
Cidade: São Vicente - SP;
Valor Aprovado: R$ 4.774.356,00
Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização de apresentações do Espetáculo: " Encenação da
Fundação da Vila de São Vicente 2024"
233317 - HIP HOP MA - ENCONTRO MARANHENSE DE HIP HOP
BARONESA PRODUÇÕES E SERVIÇOS
CNPJ/CPF: 35.632.981/0001-74
Processo: 01400016908202390
Cidade: São Luís - MA;
Valor Aprovado: R$ 698.677,65
Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto "HIP HOP MA - ENCONTRO MARANHENSE DE HIP HOP"
visa organizar um festival de grande porte no Maranhão, com o intuito de promover e
fortalecer a cultura hip hop. O evento contará com apresentações de grupos, artistas
locais e convidado nacional, visando integrar e impulsionar a cena do movimento no
Estado. Além das performances, também serão oferecidas oficinas e atividades
direcionadas a estudantes
jovens da rede pública de ensino,
como forma de
contrapartida social.
233338 - I CIRCUITO CULTURAL GAÚCHO DE MEDIANEIRA (título provisório)
CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DOS PAMPAS
CNPJ/CPF: 78.101.342/0001-95
Processo: 01400016930202330
Cidade: Medianeira - PR;
Valor Aprovado: R$ 722.692,00
Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar I CIRCUITO CULTURAL GAÚCHO DE MEDIANEIRA
possibilitando a integração entre diversas entidades tradicionalistas do Paraná através de
competições culturais de música, causos, declamações e danças provenientes do Estado

                            

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