DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO M
Recibo de Entrega de Documentação
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
. Nome do Candidato:______________________________ Documentação Recebida em
____/____/___,
( ) com pendência
( ) sem pendência.
. ____________________________________________________
_________________________
Posto/Grad/Nome do recebedor: Assinatura
(Recibo a ser preenchido e entregue ao Candidato)
ANEXO N
Orientações aos candidatos convocados para a Concentração Final e Habilitação à
Matrícula
1) MATERIAIS RECOMENDADOS PARA INÍCIO DO CURSO OU ESTÁGIO
Recomenda-se que os candidatos convocados para a Concentração Final e
habilitação à matrícula levem para a EEAR os materiais relacionados na Tabela 1, visto que
tais itens não fazem parte da distribuição gratuita de fardamento, prevista para os Alunos
da EEAR.
Os itens são de uso exclusivamente pessoal, e visam proporcionar um maior
conforto durante o curso de formação.
Tabela 1
.
ITEM
Q U A N T I DA D E
. Artigos de higiene pessoal (sabonete, escova/creme/fio dental,
aparelho de barbear, etc)
Individual
. Cabide
15
. Cadeado pequeno/médio com duas chaves e cordão para prender
as chaves
03
. Curativo adesivo
10
. Ferro de passar roupas (110V ou bivolt)
01
. Garrafa para água (tipo Squeeze)
01
. Graxa para sapatos cor preta, escova e flanela
01 conjunto
. Lanterna pequena
01
. Material escolar (pasta polionda azul 245X35X335 mm, caderno,
canetas, lápis ou lapiseira, borracha, etc)
Individual
. Material para costura (tesoura pequena e sem ponta, agulha e linha
cor preta, azul escuro e branca)
01 conjunto
. Protetor solar
01 frasco
. Rede, grampos, elástico e presilhas pretas (tipo tic-tac), para
prender o cabelo, gel de cabelo, absorvente (sexo feminino)
Individual
. Repelente para insetos
01 frasco
. Sabão em barra ou em pó (pacote de 500 g)
01 barra
ou 01
pacote
. Sandália de borracha
01 par
. Talco antisséptico
01 frasco
A Tabela 2 apresenta uma sugestão de materiais a serem adquiridos pelos
candidatos, a fim de serem utilizados no início do curso ou estágio, quando ainda não é
possível a EEAR distribuir o fardamento, de acordo com as medidas de cada candidato. As
quantidades são sugeridas, ficando a critério do candidato o número de peças a serem
adquiridas.
Tabela 2
.
ITEM
Q U A N T I DA D E
. Agasalho (cor azul marinho ou preto)
Individual
. Calça jeans (cor azul escuro, de preferência)
03
. Calção azul (short) para educação física
03
. Camiseta branca, com manga curta
07
. Cinto (cor preto)
01
. Meias de cano médio/alto (cor branca, de preferência)
07 pares
. Tênis (calçado)
01 par
. Toalha de banho
02
. Top e bermuda de lycra azul escuro (sexo feminino)
05
Observações:
- Recomenda-se que as calças jeans não sejam com lycra, justas ao corpo, tendo em vista
a necessidade de mobilidade física, e que as roupas íntimas sejam em tecido de algodão,
evitando-se tecidos sintéticos, tendo em vista o atrito e aquecimento nos exercícios de
"vivacidade";
- Os candidatos que são militares da ativa da Aeronáutica e forem convocados para
habilitação à matrícula na EEAR, deverão trazer todo o fardamento que receberam em
suas Organizações Militares de origem.
- No dia da Concentração Final, o candidato não poderá levar os seguintes: tábua de
passar roupas e gaveteiro de plástico.
2) DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
Os candidatos que forem convocados para a Concentração Final ou em
substituição a qualquer
candidato não habilitado à matrícula
deverão trazer a
documentação estabelecida nas Instruções Específicas e Anexos, de acordo com os itens
relacionados à "CONCENTRAÇÃO FINAL" e "HABILITAÇÃO À MATRÍCULA".
Conforme consta nas Instruções Específicas e Anexos, o candidato deverá
apresentar os documentos para habilitação à matrícula.
Atentar para a qualidade (nitidez) das cópias, que devem ser em papel formato
A4 (210 x 297 mm). As cópias não precisam ser autenticadas, visto que haverá
confrontação com os documentos originais.
Alertamos para que não esperem
a divulgação da convocação para
providenciar documentos que as instituições pedem que sejam solicitados com
antecedência, principalmente Histórico Escolar e Diploma.
ATENÇÃO: Somente será matriculado no curso o candidato que apresentar a
documentação obrigatória, dentro dos prazos previstos nas Instruções Específicas e
Anexos.
3) DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Para todos os candidatos:
- Carteira de Vacinação.
Para os militares da Aeronáutica, candidatos aos cursos e estágios que
implicam em transferência para a EEAR, após a confirmação da matrícula (solicitar à OM
de origem):
- Folha de Alterações;
- Ficha Individual; e
- Declaração de Beneficiários.
4) RECOMENDAÇÕES FINAIS
Conforme estabelecido no Edital, "durante a realização do Curso ou Estágio, o
Aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à remuneração fixada em lei,
além
de
alimentação,
alojamento,
fardamento,
assistência
médico-hospitalar
e
dentária".
Considerando que o primeiro pagamento, após a efetivação da matrícula,
demora mais de trinta dias, para cumprimento dos procedimentos administrativos
previstos na legislação em vigor, recomenda-se que o candidato, de acordo com a
possibilidade individual, traga uma quantia em dinheiro para pequenas despesas.
IMPORTANTE: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS ou PASEP
deverão retirar uma declaração de NADA CONSTA nas agências da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do Brasil e apresentar na habilitação à matrícula.
ANEXO O
Modelo de Autorização para Candidato Menor de Idade que optou pelo sistema
reserva de vagas, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATO MENOR QUE OPTOU PELO SISTEMA DE
RESERVA DE VAGAS, PREVISTO NA LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
Eu,__________________________________________________________________,
CPF nº ______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo (a)
____________, AUTORIZO o (a) menor __________________________________________,
CPF nº ______________, identidade nº ______________, expedida pelo (a) ____________,
para todos os efeitos legais e/ou administrativos, a ser submetido (a) ao Procedimento de
Heteroidentificação Complementar à autodeclaração dos candidatos do EA CFS 2/2024,
tendo em vista sua condição de pessoa negra autodeclarada preta ou parda e optante
pelo sistema de reserva de vagas, nos termos da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014,
e dos demais normativos correlatos.
__________________,____ de __________ de 20____.
___________________________________________
Assinatura do responsável legal
_____________________________________________
(Indicação da condição do responsável: pai, mãe, tutor)
Obs: ESTE DOCUMENTO DEVE SER REDIGIDO A PRÓPRIO PUNHO PELO
RESPONSÁVEL
LEGAL
DO
CANDIDATO
E
SER
ENTREGUE
NA
REALIZAÇÃO
DO
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC).
ANEXO P
Recurso para entrega de documento(s) e realização da INSPSAU
AO PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA
Nome
___________________________________________________candidato
ao
EA
CFS
2/2024,
inscrição
nº
_________________________________,
tendo
comparecido para a realização da INSPSAU em _____/______/_____, na localidade
__________________________________
(OCL)
e
não
estar
portando
o(s)
documento(s)________________________________________________________________
(cartão de vacinação / laudos e/ou resultados de exames toxicológicos / laudo e/ou
atestado médico de exame citopatológico ginecológico / radiografia panorâmica atualizada
das arcadas dentárias), vem requerer autorização para entrega desse(s) documento(s),
bem como para a realização da INSPSAU em até dois dias úteis, a contar do dia
subseqüente a presente data.
Nestes termos, pede deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
.....................................................cortar aqui...........................................................
RECIBO DO CANDIDATO
Recebi em
_____/_____/_____, às
_____:_____ horas,
o requerimento
referente à solicitação de entrega de documentos para realização da INSPSAU em até dois
dias
úteis,
a
contar
do
dia
subsequente
a
presente
data,
do
candidato
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
Assinatura e carimbo
Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora
ANEXO Q
Modelo de Declaração a ser apresentada na ocasião do Teste de Avaliação do
Condicionamento Físico (TACF)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Eu,
________________________________________________________,
identidade nº ________________________ e CPF nº ___________________________,
nascido aos ________ dias do mês ________________________________ do ano de
____________,
filho(a)
de
_______________________________
e
de
_________________________,
declaro
estar
em plenas
condições
de
saúde,
sem
restrições físicas de qualquer natureza, em face ao esforço agudo a que serei submetido
durante os exercícios, estando apto(a) para realizar o TACF do EA CFS 2/2024.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.705/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ALVORADA, situado no Município de Couto Magalhães, no Estado
do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900363/2023-94. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.706/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL SANTA CATARINA, situado no Município de São Paulo, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67617.901077/2023-26. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.707/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FLORES, situado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas - AM.
Processo nº 67615.900175/2023-66. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.708/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA VALE DO SOL II, situado no Município de Abreulândia, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67615.900393/2023-09. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.