DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091200079
79
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.045, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPI0421951
A FERNANDES LIMA LTDA
49.837.864/0001-51
48610.229119/2023-13
.
GLPMG0421919
BEATRIZ DE FREITAS SALDANHA
47.327.139/0001-08
48610.229113/2023-38
.
GLPAL0421943
C. INGRID DA SILVA CAVALCANTE
30.094.467/0002-90
48610.229187/2023-74
.
GLPSP0421953
CORIMBA CONVENIENCIA LTDA
48.767.280/0001-94
48610.229136/2023-42
.
GLPSP0421949
ENZO COMERCIO DE GAS LTDA
48.530.707/0001-36
48610.229118/2023-61
.
GLPGO0421945
IMPERIO GAS LTDA
28.625.464/0001-02
48610.229198/2023-54
.
GLPPR0421947
JAIR LUIZ
09.233.231/0001-10
48610.227362/2023-99
.
GLPPR0421931
NACIONAL GAS E AGUA UMUARAMA II LTDA
50.045.841/0001-93
48610.228711/2023-90
.
GLPSP0421956
NILTON CESAR CORSO-SUPERMERCADO
51.452.418/0001-70
48610.228513/2023-26
.
GLPSC0421958
REBELO GAS E AGUA LTDA
07.229.257/0002-40
48610.212917/2023-06
.
GLPGO0421922
SHOPPING CAIPIRA LTDA
34.428.399/0001-28
48610.229110/2023-02
.
GLPSP0421941
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0057-10
48610.229181/2023-05
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.046, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS0243619
ALEX JUNIOR ZANELA
20.323.944/0003-79
48610.228169/2023-75
.
PR/RJ0243615
AUTO POSTO BIG JOHN LTDA
28.985.839/0001-45
48610.224322/2023-95
.
PR/DF0243621
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
00.692.418/0031-22
48610.228735/2023-49
.
PR/PA0243628
C OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA
39.568.857/0001-48
48610.229062/2023-44
.
PR/RS0243618
COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES
L I M I T A DA
93.489.243/0107-74
48610.229061/2023-08
.
PR/RS0243622
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PORTO ALEGRE I LTDA
50.274.132/0001-80
48610.225985/2023-27
.
PR/MA0243616
I. F. DE MOURA
23.341.646/0002-19
48610.229086/2023-01
.
PR/PI0243627
LIMA E CASTRO LTDA
33.071.862/0001-64
48610.224532/2023-83
.
P R / BA 0 2 4 3 6 2 0
MB DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
11.780.464/0001-84
48610.228938/2023-35
.
PR/SP0243629
POSTO CARVALHO HERRERA LTDA
51.711.095/0001-92
48610.228129/2023-23
.
PR/GO0243617
WE MARTINS E SOUZA LTDA
51.019.840/0001-37
48610.226401/2023-31
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 709, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10
de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº
48610.228944/2022-10
e
considerando
o 
atendimento
às
exigências
da
Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte
ato:
Art. 1º Fica a empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS,
cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
04.992.714/0001-84, autorizada a pré-operar um gasoduto de transporte (GASIG)
nos municípios de: Itaboraí, Cachoeiras de Macacú e Guapimirim, e um Ponto de
Recebimento (PR Itaboraí), localizado no município de Itaboraí, ambos no Estado
do Rio de Janeiro, com as seguintes características:
1.1 (um) Gasoduto de transporte - GASIG
. T AG
Origem
Destino
Diâmetro
(pol)
Extensão
(m)
Material
Produto
Pressão de
projeto
(kgf/cm²g)
Vazão
máxima
(MM
m³/dia)
Vazão
mínima
(MM
m³/dia)
. GASIG
PR
Itaboraí
GASDUC III -
Estação
Guapimirim
24
11.000
Aço carbono
- API 5L X70
Gás
natural
100
18,2
2,0
2.1 (um) Ponto de Recebimento - PR Itaboraí
. T AG
Localização
Diâmetro
(pol)
Material
Produto
Pressão 
de
projeto
(kgf/cm².g)
Vazão
máxima (MM
m³/dia)
Vazão 
mínima
(MM m³/dia)
. PR
Itaboraí
Itaboraí/RJ
20
Aço carbono
-
API 5L
GR B
PSL 1
Gás
natural
100
18,2
2,0
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem
mantidas
as condições
técnicas
previstas e
comprovadas
para a
presente
outorga.
Art. 3º Esta autorização é válida pelo prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação.
Art. 4º
Esta autorização fica
condicionada a
permanência da
pressurização do gasoduto com a finalidade de manutenção da integridade das
instalações e rotinas de inspeções e testes, conforme programados, sem que
haja a
movimentação e
recebimento de
gás proveniente
da entrada
em
operação do GASLUB.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização nº 642, de 17 de agosto de 2023, publicado no DOU em 18 de
agosto de 2023, seção 1, página 142,
Onde se lê: "KARAVAN SEACREST SPE CRICARE S.A. ..."
Leia-se: "SEACREST SPE CRICARÉ S.A. ..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 399, de 26 de maio de 2023, publicada no DOU nº
101 de 29 de maio de 2023, Seção 1, pág 71
Onde se lê:
a) 7 (sete) Tanques de armazenamento
.
T AG
Produto
Tipo
Altura útil
(m)
Diâmetro médio
(m)
Capacidade arqueada
(m³)
.
TQ-636101
Classes II e III
Teto Fixo
13,570
22,918
5.307.359
.
TQ-636102
Classes II e III
Teto Fixo
13,590
22,918
5.366.329
.
TQ-631301
Classes II e III
Teto Fixo
14,550
28,597
8.802.002
.
TQ-631302
Classes II e III
Teto Fixo
14,570
28,605
8.911.606
.
TQ-631401
Classes II e III
Teto Fixo
14,700
34,338
12.938.927
.
TQ-631402
Classes II e III
Teto Fixo
14,590
34,331
12.937.134
.
TQ-631403
Classes II e III
Teto Fixo
14,590
34,328
12.872,669
b) 3 (três) Esferas para armazenamento de GLP
.
T AG
Produto
Tipo
Altura útil
(m)
Diâmetro médio
(m)
Capacidade arqueada
(m³)
.
EF-47001
GLP
Esfera
14,562
14,562
1.442.425
.
EF-47002
GLP
Esfera
18,249
18,249
2.915.544
.
EF-47003
GLP
Esfera
18,232
18,230
2.828.793
c) 25 (vinte e cinco) Dutos portuários
.
T AG
Origem
Destino
Produto
Diâmetro
.
4"-MGO-6313-002-Ba
UM-Norte
Píer 105
Claros
4
.
6"-MGO-6313-003-Ba
Píer 106
UM-Norte
MGO
6
.
8"-HC-6313-001-Ba
14"MF-6314-016
Santos Brasil
Claros e Escuros
8
.
8"-HC-6313-003-Ba
14"MF-6314-016
Santos Brasil
Claros e Escuros
8
.
8"-GL-6315-011-Cb
Pier 102
Pier 101
GLP
8
.
8"-GL-6315-013-Cb
Píer 104
8"-GL-6315-010-Cb (Manifold Aereo)
GLP
8
.
10"-GA-6313-116-Cb
Píer 106
Vibra
Claros
10
.
8"-GL-6315-010-Cb
Píer 101
TA-São Luís
GLP
8
.
10"-MF-6314-009-Ba
UM-Norte
Píer 105
Escuros
10
.
10"-MF-6314-010-Ba
Píer 105
Píer 106
Escuros
10
.
10"-MGO-6313-022-Ba
TA-São Luis
Píer 102
Claros e Escuros
10
.
1 0 " - Q AV - 6 3 1 3 - 1 0 2 - B a
Píer 106
Vibra
Classe II e III
10
.
14"-MF-6314-014-Ba
Píer 106
Píer 103
Claros e Escuros
14
.
12"-MF-6314-006-Ba
UM-Norte
Píer 105
Escuros
12
.
12"-MGO-6313-009-Ba
Píer 104
Píer 103
Claros
12
.
12"-MGO-6313-011-Ba
Píer 103
TA-São Luis
Claros
12
.
14"-MF-6314-015-Ba
Píer 103
Manifold Aéreo
Claros e Escuros
14
.
14"-MF-6314-016-Ba
Manifold Aéreo
TA-São Luis
Claros e Escuros
14
.
12"-MF-6314-010-Ba
Píer 102
Píer 101
Claros e Escuros
12
.
16"-MF-6314-010-Ba
Píer 101
TA-São Luis
Escuros
16
.
18"-MGO-6313-001-Ba
Píer 106
Píer 104
Claros
18
.
14"-DS-6313-001-Ba
Píer 108
Píer 106
Classe II
14
.
14"-GA-6314-014-Ba
Píer 108
Píer 106
Classe IB
14
.
8"-GL-6315-008-Cb
TA-São Luis
Liquigás
GLP
8
.
10"-GL-6315-012-Cb
TA-São Luís
NGB
GLP
10
Leia-se:
a) 7 (sete) Tanques de armazenamento
.
T AG
Produto
Tipo
Altura útil
(m)
Diâmetro médio
(m)
Capacidade arqueada
(m³)
Capacidade operacional
(m³)
. TQ-636101
Classes II e III
Teto Fixo
13,570
22,918
5.679,090
5.307,359
. TQ-636102
Classes II e III
Teto Fixo
13,590
22,918
5.692,549
5.366,329
. TQ-631301
Classes II e III
Teto Fixo
14,550
28,605
9.400,704
8.802,002
. TQ-631302
Classes II e III
Teto Fixo
14,570
28,608
9.404,537
8.911,606
. TQ-631401
Classes II e III
Teto Fixo
14,700
34,338
13.681,210
12.938,927
. TQ-631402
Classes II e III
Teto Fixo
14,590
35,245
13.577,618
12.937,134
. TQ-631403
Classes II e III
Teto Fixo
14,590
34,328
13.512,307
12.872,669
b) 3 (três) Esferas para armazenamento de GLP
.
T AG
Produto
Tipo
Altura útil
(m)
Diâmetro médio
(m)
Capacidade arqueada
(m³)
Capacidade operacional
(m³)
.
EF-47001
GLP
Esfera
14,562
14,562
1.616,824
1.442,425
.
EF-47002
GLP
Esfera
18,249
18,249
3.182,122
2.915,544
.
EF-47003
GLP
Esfera
18,232
18,230
3.173,230
2.828,793
c) 25 (vinte e cinco) Dutos portuários
.
T AG
Origem
Destino
Produto
Diâmetro
.
4"-MGO-6313-002-Ba
UM-Norte
Píer 105
Claros
4
.
6"-MGO-6313-003-Ba
Píer 106
UM-Norte
MGO
6
.
8"-HC-6313-001-Ba
14"MF-6314-016
Santos Brasil
Claros e Escuros
8
.
8"-HC-6313-003-Ba
14"MF-6314-016
Santos Brasil
Claros e Escuros
8
.
8"-GL-6315-011-Cb
Pier 102
Pier 101
GLP
8
.
8"-GL-6315-013-Cb
Píer 104
8"-GL-6315-010-Cb (Manifold Aereo)
GLP
8
.
10"-GA-6313-116-Cb
Píer 106
Vibra
Claros
10
.
8"-GL-6315-010-Cb
Píer 101
TA-São Luís
GLP
8
.
10"-MF-6314-009-Ba
UM-Norte
Píer 105
Escuros
10
.
10"-MF-6314-010-Ba
Píer 105
Píer 106
Escuros
10
.
10"-MGO-6313-022-Ba
TA-São Luis
Píer 102
Claros e Escuros
10
.
1 0 " - Q AV - 6 3 1 3 - 1 0 2 - B a
Píer 106
Vibra
Classe II e III
10
.
14"-MF-6314-014-Ba
Píer 106
Píer 103
Claros e Escuros
14
.
12"-MF-6314-006-Ba
UM-Norte
Píer 105
Escuros
12
.
12"-MGO-6313-009-Ba
Píer 104
Píer 103
Claros
12
.
12"-MGO-6313-011-Ba
Píer 103
TA-São Luis
Claros
12
.
14"-MF-6314-015-Ba
Píer 103
Manifold Aéreo
Claros e Escuros
14
.
14"-MF-6314-016-Ba
Manifold Aéreo
TA-São Luis
Claros e Escuros
14
.
12"-MF-6314-010-Ba
Píer 102
Píer 101
Claros e Escuros
12
.
16"-MF-6314-010-Ba
Píer 101
TA-São Luis
Escuros
16
.
18"-MGO-6313-001-Ba
Píer 106
Píer 104
Claros
18
.
14"-DS-6313-001-Ba
Píer 108
Píer 106
Óleo Diesel
14
.
14"-GA-6314-014-Ba
Píer 108
Píer 106
Gasolina
14
.
8"-GL-6315-008-Cb
TA-São Luis
Liquigás
GLP
8
.
10"-GL-6315-012-Cb
TA-São Luís
NGB
GLP
10
Deverá ser desconsiderada a Retificação da Autorização ANP nº 399, de
26/05/2023 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 141 de 26/07/2023.