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DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO
DA SAÚDE
DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Ref.: Processo n.º 25000.016113/2009-02
Interessado: FARMACIA FRUTAL LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da
Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo
LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA FRUTAL LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 54.258.488/0001-80, localizada no Município de GUARARAPES -
SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.210922/2008-10
Interessado: FARMACIA CONFIANCA - LUCIANO BUBLITZ
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da
Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo
LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA CONFIANCA -
LUCIANO BUBLITZ, inscrita no CNPJ sob o nº 06.203.606/0001-00, localizada no Município
de VERA CRUZ-RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.114540/2012-42
Interessado: FARMACIA METROPOLITANA LTDA - ME
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da
Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo
LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA METROPOLITANA
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.913.758/0001-62, localizada no Município de
SARANDI - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.429, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: GUIMARAES BRASIL INDUSTRIA E ALIMENTOS LTDA ME - CNPJ:
14766374000127
Produto - (Lote): CHOCOLATE EM PÓ SOLÚVEL 70% CACAU - MARCA GUIMARÃES
(210323);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0956348/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de determinação de cádmio,
conforme Laudo de Análise Fiscal nº 1111.1P.0/2023, conclusivo, emitido pelo Instituto
Adolfo Lutz, Laboratório Central do Estado de São Paulo; infringindo: inciso IV art. 48, do
Decreto-Lei nº 986/1969, artigo 6º, da Resolução - RDC nº 722, 1º/07/2022 e item 1.2 do
Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 160, 1º/07/20222; tendo em vista o inciso XV, art.
7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
(*) Republicada por ter saído em duplicidade no DOU n° 173, de 11 de setembro de 2023,
Seção 1, Pág 75.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.434, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME - CNPJ:
07242402000141
Produto - (Lote): BIOCALMANTE - NEODERMAX(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0947373/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro, uma vez que teve
sua notificação cancelada por utilizar em sua formulação conservante proibido, infringindo
o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º
e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei
9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.435, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar o item 1 do Anexo da Resolução-RE nº 925, de 20/03/2023,
publicada no DOU, de 21/03/2023, nº 55, Seção 1, pág. 128 e retificada no DOU, de
04/05/2023, nº 84, Seção 1, pág. 86, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 15.318.065/0001-57
Produto - (Lote): CLORIN HC(Todos);WYN PEROXY HC(Todos);PROTECT HC(Todos);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0956535/23-3
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando o resultado satisfatório da reinspeção realizada no período de 14
a 16/08/2023, conforme relatório-Ficha de Procedimento 01.001322/23, emitida pela
vigilância sanitária de São Paulo.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.425, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023(*)
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°
344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KAYALAB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 03.231.407/0001-18
25351.511430/2023-06 / 1297196
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0826496237
--------------------------------------
GLEIVISON RODRIGUES DA SILVA / 18.159.246/0001-76
25351.509332/2023-09 / 1297151
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0822733234
--------------------------------------
FITO FORMULAS LTDA / 50.481.782/0001-04
25351.522513/2023-12 / 1297208
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0843137231
--------------------------------------
Axon Transportes LTDA / 03.357.962/0001-90
25351.511418/2023-93 / 1297179
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0826482236
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicada no DOU nº 173, de 11
de setembro de 2023, Seção 1, pág. 82.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.436, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Import Comercio Manutenção Serviços e Aluguel de Produtos Hospitalar Ltda /
38.202.441/0001-49
25351.518718/2023-01 / 8275598
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0837422230
--------------------------------------
DL MEDICAMENTOS LTDA / 48.058.173/0001-97
25351.512226/2023-02 / 8275613
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0827359233
--------------------------------------
TLA EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 10.288.255/0001-55
25351.523535/2023-08 / 4060305
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0844743232
--------------------------------------
DIFFUSI DISTRIBUIDORA LTDA / 47.408.411/0001-84
25351.522355/2023-09 / 1297316
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0842965238
--------------------------------------
TIVA IMPORT LTDA / 50.248.197/0001-50
25351.518954/2023-10 / 8275704
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS

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