DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 281, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, DE 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.053370/2023-92 resolve:
Exonerar a servidora LUCIANA SILVA OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esportes de
Alto Desempenho, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.461, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art.
15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo SEI nº 10132.101140/2018-90, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LEIDI PRISCILA FIGUEIREDO VILELA, da função de membro
suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência
Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada pela Federação Nacional dos Corretores de
Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas
Corretoras de Seguros e de Resseguros - FENACOR, a partir de 11 de Setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do País de REGIS XAVIER HOLANDA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Presidente da 2ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, para participar do "X Simpósio
Internacional Consinter - Universitat de Barcelona, com o tema: A Dimensão Social da Justiça
em um Mundo Digital", na cidade de Barcelona, Espanha, no período de 13 a 19 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 15169.100324/2023-04).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do País de VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES, Subsecretário de
Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva do Ministério da
Fazenda, a fim de participar da Conferência Gartner IT Symposium/Xpo 2023, em Orlando,
Estados Unidos da América, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI nº 19995.106400/2023-03).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIHEGO
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2173768, lotado na Alfândega da Receita
Federal do Brasil do Porto de Manaus/AM, no período de 7 a 15 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da Operação THUNDER 2023, que visa
combater o crime contra a vida selvagem, promovido pela Organização Mundial das
Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que o pagamento
do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. e-Processo nº (10265.330164/2023-14)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza :
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KELLY
CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 3746847, lotada na Superintendência-Regional da
Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no período de 7 a 15 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da 57ª Sessão do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira, a
se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.325384/2023-18).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil LUIS FERNANDO KAUER, matrícula nº 1182162, lotado no Escritório de
Pesquisa e Investigação em Porto Alegre e PEDRO AUGUSTO FRANTZ, matrícula
nº 1453841, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo
Hamburgo - ARF Santa Cruz do Sul, no período de 28 de outubro de a 2 de
novembro 2023, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem do FTA
Conferência da Comunidade de Interesse de Análise 2023, a se realizar na
cidade de Oslo, Noruega. (e-Processo nº 10265.327233/2023-02)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 10, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO LUÍS, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ANA KARLA JALES
DANTAS, matrícula SiapeCad nº 01205659, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz (MA),
jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), Código FG-3.
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep
nº 323, de 27 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 33 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº
13113.277927/2023-13, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil ocupado pelo servidor WALBER FERREIRA DOS SANTOS, matrículas
Siapecad nº 00015351 e Siape nº 0108497, classe S, nível 003, lotado na Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), a partir de 19 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DERAT/SPO nº 95, de 5 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção 2, página 29,
Onde se lê:
"... para exercer o encargo de Substituto Eventual do Serviço de Programação
e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo, código FCE 1.05."
Leia-se:
"... para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de
Programação e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do
Brasil em São Paulo, código FCE 1.05."
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
PORTARIA SERT/MF Nº 1.459, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
19995.104562/2023-07, resolve:
Art. 1º Nomear Matheus Rocca dos Santos, CPF nº:***.065.068-54, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Secretaria Extraordinária da
Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 2.13.
Art. 2º Autorizar o exercício do servidor no escritório do Gabinete do Ministro de Estado,
na cidade de São Paulo, com base no art. 58, inciso I do Decreto n º 11.344, de 1º de janeiro de 2023.
BERNARD APPY
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.464, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 14021.178037/2023-11, resolve:
Exonerar WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº
1549483, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cooperação em Temas Fiscais,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Política Fiscal da Subsecretaria de Política Fiscal da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a partir de 11 de setembro de 2023.
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.055, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar GISLAINE MESSIAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 1368963, do encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Informações Contábeis e
Fiscais da Federação, da Coordenação de Transparência e Análise de Dados da Federação, da
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de
Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.057, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar CRISTINA QUINTÃO VIEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1554331 para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo
de Informações Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação de Transparência e Análise de
Dados da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação,
da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 1.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER