DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do
servidor FREDERICO DE MORAIS ANDRADE
COUTINHO, Matrícula SIAPE 1843728, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste
Ministério, no período de 23 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para
participar das visitas técnicas à Instituições Públicas do Governo Português e do evento
"Administração Pública no Espaço Lusófono: diálogos, desafios e oportunidades", em
Lisboa, Portugal (Processo nº 18001.101890/2023-26).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.058, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.127256/2023-79, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Andreia Roberto
da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº 2711822, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Contabilidade, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força
de trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANS assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.064, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no
Processo SEI nº 14021.177473/2021-01, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Líris Silveira Campêlo
Carneiro, matrícula SIAPE n.º 1476180, ocupante do cargo efetivo de Analista em Infraestrutura
de Transportes, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGGME nº 6834, de 25 de
junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2021, seção 2, pág. 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.072, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no
Processo SEI nº 19975.116527/2019-84, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Fernanda Moraes
Cruz, matrícula Siape n.º 1516481, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do
quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
movimentada pela Portaria nº 2.635, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de setembro de 2019, seção 2, pág. 21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.087, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.128309/2023-79, resolve:
Dispensar GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Gestão Administrativa, do Gabinete, da Secretaria de Gestão de Pessoas,
deste Ministério, designada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 14.278, de 16 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.088, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.128309/2023-79, resolve:
DESIGNAR CYBELE MELO SHISHIDO, matrícula SIAPE nº 1745645, ocupante do
cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão
Administrativa, do Gabinete, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.055, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.160774/2023-50, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Angélica Gomes de
Oliveira Lúcio Carneiro, matrícula SIAPE nº 3052223, Jornalista, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, para composição da força de trabalho do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFPB assegurar que a empregada colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.040, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à
decisão proferida no Mandado de Segurança nº 5001024-19.2019.4.03.6005, e o que
consta do Parecer de Força Executória nº 00002/2023/CAJCORESE/PRU3R/PGU/AGU, da
Proposta de Enquadramento do Departamento do Serviço Exterior do Ministério das
Relações Exteriores de que trata o Ofício nº 30/DSE/DP/CLP/APES, da Nota Informativa nº
28990/2023/MGI e do Processo Administrativo nº 14021.180341/2023-11, resolve:
Art. 1º Enquadrar a Senhora ÍRIA INÊS AZAMBUJA EREDIA no Regime Jurídico
Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente
Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº
11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "B", Padrão IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 9.286, de 24 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, Seção 2, pág.42,
onde se lê: "Encerrar, a partir de 14 de agosto de 2023...",
leia-se: "Encerrar, a partir de 08 de agosto de 2023..."
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.048, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.120212/2023-18, resolve:
Art. 1º. Acolher o pedido da senhora ELISETE FÁTIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE
****33**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-
servidor SEBASTIÃO PORFIRIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ***23**, com fundamento no
inciso VII, do art. 33 e no inciso IV, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 26 de agosto de 2022,
data em que passou a receber pensão por morte junto a outro regime de previdência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.625, DE 29 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.143831/2023-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDNA GALDINO BRANDÃO, na qualidade de
companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS REBOUÇAS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de setembro de
2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2023, data
do recurso administrativo.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.794, DE 4 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.174995/2023-13, Resolve:
Art. 1º. Acolher o pedido da senhora ZÉLIA JESUS PEREIRA, matrícula SIAPE
****12**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira, do
ex-servidor CATARINO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº ***53**, em razão de
estar ocupando cargo público permanente, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no
inciso I, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, com efeitos financeiros a contar de 06 de abril de 2017, data em que foi admitida
em cargo público permanente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.846, DE 4 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.126889/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA DO CARMO DE SOUZA, na
qualidade de viúva do ex-Soldado 1ª Classe da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal
JOSÉ LUIZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1473139, na cota-parte de 1/2, com
fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência
a partir de 04/06/2023, data de falecimento do instituidor
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE