DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091300042
42
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 26.130, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no
D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador
de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos
autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão liminar,
confirmada por sentença, nos autos do Processo nº 1014979-95.2022.4.01.3400 - 7ª Vara
Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, datada de 18.03.2022, analisada pelo
Parecer de Força Executória nº 00052/2022/CORESPEPOS/PRU1R/PGU/AGU, de 19.04.2022,
da
Procuradoria-Regional
da União
da
1ª
Região,
conforme protocolo
SEI
nº
00410.036050/2022-17, e
tendo em
vista o disposto
nos protocolos
SEI nº
08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21, resolve:
Nomear o candidato JANILTON HERMETO MELO DE OLIVEIRA para exercer o
cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 889553, Terceira Classe,
da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-
Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de
habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021,
publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XL curso de formação
profissional ao cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho
a 08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº
16.360, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo
com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.131, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no
D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador
de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos
autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão judicial nos
autos do Processo nº 1060369-54.2023.4.01.3400 - 14ª Vara Federal, da Seção Judiciária do
Distrito Federal, datada de 30.06.2023, analisada pelo Parecer de Força Executória nº
01541/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 04.07.2023, da Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº 08200.018851/2023-69, e tendo em vista o
disposto nos protocolos SEI nº 08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21,
resolve:
Nomear o candidato GABRIEL PEREIRA PIMENTEL DUARTE MOREIRA para
exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 80028, Terceira
Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo
Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em
virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de
15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXI curso de
formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de
junho a 08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF
nº 16.362, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de
acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.132, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no
D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador
de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos
autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão judicial nos
autos do Processo nº 0813207-35.2022.4.05.8100 - 2ª Vara Federal, da Seção Judiciária do
Ceará, datada
de 18.01.2023,
analisada pelo Parecer
de Força
Executória nº
00086/2023/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, de 20.01.2023, da Procuradoria-Regional da
União da 5ª Região, conforme protocolo SEI nº 00440.003867/2022-51, e tendo em vista o
disposto nos protocolos SEI nº 08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21,
resolve:
Nomear o candidato JOSE NAZARENO BEZERRA SILVA para exercer o cargo
efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, no código de vaga nº 78502, da
Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei
nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de
habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021,
publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXI curso de formação
profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a
08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº
16.362, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo
com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no
D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador
de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos
autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à sentença prolatada
nos autos do Processo nº 1083522-87.2021.4.01.3400 - 2ª Vara Federal, da Seção Judiciária
do Distrito Federal, datada de 23.06.2023, analisada pelo Parecer de Força Executória nº
01471/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 26.06.2023, da Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº 00410.013433/2022-17, e tendo em vista o
disposto nos protocolos SEI nº 08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21,
resolve:
Nomear o candidato CAIO MAZZONI DOS SANTOS para exercer o cargo efetivo
de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 78354, Terceira Classe, da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251,
de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em
concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº
10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXI curso de formação profissional ao cargo de
Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a 08 de setembro de 2023,
homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 16.362, de 08.09.2023, publicada
no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo
10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.134, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no
D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador
de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos
autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão judicial,
confirmada por Apelação Cível, nos autos do Processo nº 1084375-96.2021.4.01.3400, da
Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, datada de 21.06.20233,
analisada pelo Parecer de Força Executória nº 01012/2023/CORESPNG/PRU1R/ P G U / AG U ,
de 29.06.2023, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº
08200.020202/2023-28, e
tendo em
vista o disposto
nos protocolos
SEI nº
08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21, resolve:
Nomear o candidato IGOR THALYSSON PEIXOTO para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 80020, Terceira Classe, da Carreira Policial
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de
26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em
concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº
10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXI curso de formação profissional ao cargo de
Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a 08 de setembro de 2023,
homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 16.362, de 08.09.2023, publicada
no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo
10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.135, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em
face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de
09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a
autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no
D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador
de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos
autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão judicial nos
autos do Processo nº 1064623-70.2023.4.01.3400 - 14ª Vara Federal, da Seção Judiciária do
Distrito Federal, datada de 03.07.2023, analisada pelo Parecer de Força Executória nº
00008/2023/CORESP1R/PRU1R/PGU/AGU, de 05.07.2023, da Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº 08200.020036/2023-60 e SEI nº
08200.018851/2023-69, e
tendo em
vista o disposto
nos protocolos
SEI nº
08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21, resolve:
Nomear o candidato MATEUS ALBERTO ALVES DA SILVA para exercer o cargo
efetivo de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 79853, Terceira Classe, da
Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei
nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de
habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021,
publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXI curso de formação
profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a
08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº
16.362, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo
com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.136, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da
Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155, de
27.09.2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n°
200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na
Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020,
considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº
61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº
11.553, de 06.06.2023, publicado no D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra,
tendo em vista a declaração do Ordenador de Despesa sobre a adequação
orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua
compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos autos do protocolo SEI nº
08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão judicial, confirmada por sentença,
nos autos do Processo nº 1045196-13.2021.4.01.3900 - 5ª Vara Federal, da Seção
Judiciária do Pará, datada de 22.03.2022, analisada pelo Parecer de Força Executória nº
00115/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 30.03.2022, da Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº 00410.036891/2022-24, e tendo em
vista
o
disposto
nos
protocolos 
SEI
nº
08200.022856/2023-96
e
SEI
nº
08200.026349/2023-21, resolve:
Nomear o candidato ADRIEL HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS REIS para
exercer o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, no código de vaga nº 778024,
Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de
15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-
DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão
do XLIII curso de formação profissional ao cargo de Escrivão de Polícia Federal,
realizado no período de 26 de junho a 08 de setembro de 2023, homologado por
intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 16.361, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº
174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei
nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI