DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 744, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009873/2023-27, bem como o disposto na Informação
PGR-00329621/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARIA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS,
na condição de cônjuge, a contar de 12/08/2023, data de falecimento do ex-servidor
aposentado 
Valdivino 
Sebastião 
dos 
Santos, 
matrícula 
nº 
4661, 
Técnico 
do
MPU/Administração, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, cabendo à beneficiária proventos pensionais calculados à razão de cota
familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia
jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo
total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos
termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo
171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 111, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Veridiana Madureira Dantas, matrícula MPF nº
17372, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Assessor-chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional
da República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12, nos dias 11 e 15/9/2023, em razão da
dispensa por exame periódico de saúde da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA ASSESP/PR/PI Nº 82, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo
do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015),
Considerando a Reestruturação dos Gabinetes de Procuradores da República no
âmbito das PRs e PRMs, OFÍCIO CIRCULAR 240/2023 ASTECC/SGP - PGR-00284640/2023, e
documento OFÍCIO 226/2023 - PRM-COR-PI-00001425/2023, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora FLÁVIA MARIA NASCIMENTO COELHO MARTINS,
matrícula 32308, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete
do Procurador da República Anderson Rocha Paiva, da Procuradoria da República no
Município de Corrente/PI (GABPRM1-ARP/PRM-Corrente/PI).
LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA PR/RS Nº 843, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Nomear o servidor LUCAS MACEDO DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito,
matrícula 29298, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR8-PNMS, do Gabinete do Procurador da República Pedro
Nicolau Moura Sacco, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
2. Dê-se ciência.
3. Publique-se.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 928, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CARLA BOTELHO DE SOUZA, matrícula 20728,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta
eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM4-TSM, da Procuradoria da
República no Município de São Gonçalo.
Art. 2º Designar o servidor ANDRE BARBOSA ZAMITH, matrícula 29323,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto
eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR40-TPF, da Procuradoria da República
no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 164, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00027834/2023;
resolve:
Art. 1º Designar o servidor NOEL FERREIRA DA SILVA, matrícula 30147, Analista do
MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão, código CC-4,
de Assessor-Chefe Nível IV do 3° Ofício da Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná.
DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA PC Nº 172, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00030706/2023,
resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora MARIANA KIKUCHI, matrícula 30896, Técnica do
MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão, código CC-
1, de Assessor-Chefe Nível I, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da
Procuradoria da República em Rondônia.
Art. 2º - Designar o servidor GUSTAVO LEONI DE ALBUQUERQUE, matrícula
32351, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão, código CC-1, de Assessor-Chefe Nível I, da Assessoria de Planejamento e Gestão
Estratégica da Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 492, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora KENIA BERNARDES BORDERES, matrícula nº 20896,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Mário
Sérgio Ghannage Barbosa, da Procuradoria da República no Município de Itajaí.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 76, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DAREPÚBLICA NO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO ALVES GOMES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21321, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II (FC-2), do 6º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR o servidor AGNELSON ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24711, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível II (FC-2), do 3º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA Nº 77, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de
2015,
Considerando a Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023, publicada no
DMPF-e de 15 de agosto de 2023 e as informações do Ofício-Circular nº 240/2023/SG
(PGR-00284640/2023), resolve:
Art. 1º NOMEAR o servidor CLAUDINEI MARQUES SOARES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25077, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 3º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RICARDO ALVES GOMES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21321, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 6º Ofício da
Procuradoria da República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.550, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 275ª Sessão Ordinária, de 31/08/2023,
bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0404.0000114/2023-92,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais do
Procurador do Trabalho LUCAS SANTOS FERNANDES, lotado na Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região/RS, com ônus limitado, nos períodos de 15 de fevereiro a 15 de
março de 2024, de 16 de abril a 15 de maio de 2024, e de 17 de junho a 16 de julho de
2024, para a elaboração de dissertação de mestrado na Universidade Nove de Julho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.553, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 399, de 20/03/2023.
Art. 2º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o
Procurador Regional do Trabalho PHILIPPE GOMES JARDIM, Secretário Adjunto de
Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como
Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da
Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.554, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65,
resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o
Procurador Regional do Trabalho SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Secretário de Comunicação
Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar
junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº
713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA