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DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o
valor do benefício correspondente a 94% (noventa e quatro por cento) da média
aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso
II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, o servidor SEVERINO DE AQUINO NETO, RF n.º
373, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L  
ATO COGER Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando o decidido no PAe n. 0007549-08.2023.4.06.8001;
resolve:
CESSAR a designação do Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR CARRUSCA
VIEIRA para atuar em auxílio na 4ª Vara/JEF da Subseção Judiciária de Uberlândia,
conforme Ato Coger 16/2023.
RESTABELECER a jurisdição plena do Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR
CARRUSCA VIEIRA no acervo do Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Uberlândia.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 824, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Tiago Emanuel Alencar e Silva da função
comissionada Assistente I - FC-1 da Assistência de Cerimonial, da Assessoria de
Comunicação Social e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência;
Art. 2º Dispensar, a pedido, a servidora Sandra Ramos Cerqueira da função
comissionada de Assistente IV - FC- 4 da Assistência de Comunicação Social, da Assessoria
de Comunicação Social e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência;
Art. 3º Designar o servidor Tiago Emanuel Alencar e Silva, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, NI, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada
de Assistente IV - FC- 4 da Assistência de Comunicação Social, da Assessoria de
Comunicação Social e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência;
Art. 4º Designar o servidor o servidor Rafael Leite Sousa para a função
comissionada de Assistente I - FC-1 da Assistência de Cerimonial, da Assessoria de
Comunicação Social e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 213, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0007710-17.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito João Paulo das Neves
para exercer, a partir de 25/09/2023, a função de Juiz Substituto da 20ª Zona Eleitoral,
ficando dispensado o Juiz de Direito Ricardo Rocha Leite, em decorrência do término do
seu biênio, que ocorrerá em 24/09/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 214, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0013116-
53.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor YURY WERLY ASSIS VIEIRA,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.697/2008 e
transformado pela Portaria GPR 1.288, de 3/10/2012, para o Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebendo em
reciprocidade cargo de igual denominação ocupado por RÔMULO ARTHOU DA SILVA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 388, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos 0004778-38.2023.6.08.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor Carlos Augusto
Estrela, ocorrida em 24.08.2023, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº
8.868/1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 1.278/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das
atribuições regimentais que lhe confere o inciso LIX, art. 29 e considerando o que consta
no Processo Administrativo SEI nº 0008945-70.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao
senhor Manuel Carlos Godinho Neto (CPF nº 137.***.163-**), a partir de 02/08/2023, na
qualidade de cônjuge e dependente da servidora aposentada Bernarda Vani Lopes Moreira
Godinho, Matrícula nº 1858387, falecida naquela data, com fundamento na Lei nº
8.213/1991 (arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº
8.213/1991, esse último alterado pela Portaria ME nº 424/2020) c/c art. 23, § 4º, da EC nº
103/2019;
Art. 2º Fazer constar que o valor da pensão, calculado nos termos do caput do
art. 23 da EC nº 103/2019, correspondente à cota de 60% (sessenta por cento) sobre o
valor dos proventos de aposentadoria da ex-servidora, estará sujeito aos mesmos reajustes
concedidos aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fulcro no art. 40, §
8º, da Constituição Federal c/c o art. 15, da Lei nº 10.887/2004 e art. 26, § 7º, da EC nº
103/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. José Luiz Oliveira de Almeida
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 274/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuiçõeslegais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na
Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0004429-
40.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor GENIVAL BARBOSA DE
CARVALHO NETO, em razão de redistribuição para este regional do cargo efetivo por ele
ocupado, conforme PORTARIA Nº 265/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023,
publicada no D.O.U. de 01.09.2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir de 01 de setembro de 2023
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 240, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:
Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) dos(as) seguinte(s) titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo
acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:
.
Substituído(a)
Substituto(a)
Nível
Motivo
Início
Término
. ANDRÉ LUIZ PAVIM - SECRETÁRIO - SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
ENEIDA DE SOUZA NAKANO
C J-3
HORAS CREDORAS
28/07/2023
28/07/2023
. FREDERYK CHOPIN ARANTES - SECRETÁRIO - SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA
RUBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA
C J-3
FÉRIAS
05/06/2023
22/06/2023
. LAILA YUMI TABUTI GUENKA - COORDENADORA - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
FERNANDA DINIZ
C J-2
LICENÇA MÉDICA
22/08/2023
25/08/2023
. MARCUS VINICIUS OGAWA - COORDENADOR - COORDENADORIA DE CONTAS ELEITORAIS E P A R T I DÁ R I A S
VERA LÚCIA GUERREIRO ANNES
C J-2
LICENÇA MÉDICA
12/07/2023
28/07/2023
. RUBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA - COORDENADORA - COORDENADORIA DE AUDITORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO
LUCIANO FABRICIO DA SILVA
C J-2
FÉRIAS
28/08/2023
06/09/2023
. THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - CHEFE DE GABINETE - GABINETE DO JURISTA II
LUCIANA GARCIA FONTENELLE
C J-1
FÉRIAS
14/08/2023
01/09/2023
. VANESSA NIGRES DINIZ - COORDENADORA - COORDENADORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA
FABIANA DÊGELO JÚLIO
C J-2
HORAS CREDORAS
20/07/2023
21/07/2023
. VANESSA NIGRES DINIZ - COORDENADORA - COORDENADORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA
FABIANA DÊGELO JÚLIO
C J-2
HORAS CREDORAS
26/07/2023
28/07/2023
. VANESSA NIGRES DINIZ - COORDENADORA - COORDENADORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA
FABIANA DÊGELO JÚLIO
C J-2
HORAS CREDORAS
31/07/2023
01/08/2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 147, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo
SEI 0005119-63.2023.6.26.8000; resolve:
rt. 1º Conceder, a partir de 25 de outubro de 2022, pensão vitalícia
instituída por Edson Luiz Tognini, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B,
Padrão 10, integralmente à companheira Edileia Maria Fernandes Moreira, com
fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda
Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda Constitucional,
e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da
Lei n. 8.213/91, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo
15 da Lei n. 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

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