DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de vista ao referido processo e de se
manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla
defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão
nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021.
Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10
dias a partir da data de recebimento da presente notificação, conforme art. 59 da Lei
9.784/99.
Esclarecemos
que
o
recurso
poderá
ser
enviado
ao
e-mail
reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente na Sala de
Aposentados e Pensionistas de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de
Frias, 09 - Fundos (térreo do Restaurante Universitário). V. Sa. poderá fazer-se representar
por procurador legalmente habilitado, caso deseje.
Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no
prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.
Informamos que a decisão poderá ser consultada na pesquisa pública do site
https://www.uff.br/SEI, utilizando o número do processo.
CARLOS ALBERTO BELMONT
Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Finalidade: Comunicação de Decisão de Indeferimento de Recurso.
Prezado (a) Senhor (a) Tereza de Jesus Ribeiro
1. Comunicamos que o Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
não reconsiderou sua decisão e que a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas negou o recurso
interposto por Vossa Senhoria no processo administrativo nº 23069.005310/2019-40.
2. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de vista ao referido processo e de se
manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla
defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão
nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021.
3. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10
dias a partir da data de recebimento da presente notificação, conforme art. 59 da Lei
9.784/99.
Esclarecemos
que
o
recurso
poderá
ser
enviado
ao
e-mail
reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente na Sala de
Aposentados e Pensionistas de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de
Frias, 09 - Fundos (térreo do Restaurante Universitário). V. Sa. poderá fazer-se representar
por procurador legalmente habilitado, caso deseje.
4. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no
prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.
5. Informamos que a decisão poderá ser consultada na pesquisa pública do site
https://www.uff.br/SEI, utilizando o número do processo.
CARLOS ALBERTO BELMONT
Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.401, de 30/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de
01/09/2023, Edição nº 168, Seção 2, página 50, que trata da prorrogação do contrato do
professor substituto JOSEVANDO DE SOUSA SILVA,
onde se lê: no período de 25/09/2023 a 24/03/2023.
Leia-se: no período de 25/09/2023 a 24/03/2024.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
EDITAL Nº 7/2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n.º
11.358/2023, de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023, de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24/01/2023, Edição
Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de
17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de
17/06/2020, resolve: Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e
pensionistas, abaixo relacionados, aniversariantes do mês de março de 2023, da Unidade
Pagadora de São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no
Art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020.
.
Nome
CPF
Tipo
. Ana Estela Gabaldi Pelli
023.933.018-87
Beneficiário
. Antonio Pelosi de Moura Leite
007.672.207-49
Aposentado
. Aparecida Alves de Oliveira
035.024.458-85
Beneficiário
. Domenico Modesto
004.560.398-72
Aposentado
. Elaine Previato Bovolento
611.474.608-25
Beneficiário
. Elda Matilde Hirose Pastor
455.870198-53
Aposentado
. Eliete Sabino
822.293.178-49
Aposentado
. Elza de Araujo Barros
026.100.198-15
Aposentado
. Eunice Rodrigues Martins Cid Perez
971.027.508-97
Beneficiário
. Fernando Cavalcanti Silva
325.700158-49
Aposentado
. Heloisa de Morais Samarco Santos
180.061.158-77
Beneficiário
. José Correa
317.827.288-72
Aposentado
. Josefina de Oliveira
111.294.687-04
Aposentado
. Luiz Carlos Rosa
078.320.797-20
Aposentado
. Mara Lucia Mendes Baia
263.435.598-09
Beneficiário
. Margarida Longo
526.413.508-82
Beneficiário
. Maria Aparecida Campos
832.180.258-34
Aposentado
. Maria Aparecida de Oliveira Lourenço
809.262.158-68
Aposentado
. Maria de Fatima de Freitas Manolio
941.504.358-04
Aposentado
. Maria de Lourdes Tamietti
098.457.986-91
Beneficiário
. Maria Francisca da Silva
377.272.228-87
Aposentado
. Maria Jose da Silva
308.831.135-20
Beneficiário
. Maria José Justino Amaral
525.253.918-00
Aposentado
. Mariana Silveira Fortunato
002.466.518-57
Aposentado
. Marisa Graziano Tortamano
024.120.478-04
Aposentado
. Pérsio Ramon birilo Becker Benitez
012.617.798-86
Aposentado
. Priscila Adão Nascimento Gaspar
854.620.398-91
Aposentado
. Rene Nicolas Faure
007.957.478-53
Aposentado
. Sonia Castellani do Amaral
697.097.698-04
Aposentado
. Sonia Maria Oliveira Delgado
985.710.448-72
Beneficiário
. Sueliu Bandeira de Britto
388.589.677-04
Beneficiário
. Sueli Noronha Kaiser
242.925.408-53
Beneficiário
. Vairde Reiko Mochida Konno
664.174.658-53
Aposentado
. Vania Gioielli Dias
153.597.958-59
Beneficiário
. Vilma Apparecida Sanzovo Abdo
158.277.578-88
Beneficiário
. Vitalina Amélia Bastos
560.906.418-04
Aposentado
. Yolanda Mafalda Caserta Lemos
377.180.548-10
Beneficiário
2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de
pagamento do mês de junho de 2.023. O restabelecimento do pagamento dos proventos
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da
Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais
eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4.
Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada
exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. 9 de
Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000 - telefone (11) 3291-
8810/8858
- E-mail:
atendimentosp@saude.gov.br, munidos
da documentação de
identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese
de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de
locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de
regularização do benefício, por meio do e-mail: atendimentosp@saude.gov.br.6. O crédito
do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento
disponível para inclusão.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA