DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 328/2023 - UASG 789330
Nº Processo: 63046000141202078 . Objeto: Pagamento das OSE credenciadas que prestam
serviços aos usuários do SSM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 12/09/2023. VITOR ARAUJO ALVES. Auxiliar
da Divisão de Saúde. Ratificação em 12/09/2023. ANDERSON BRITO DE MELO. Ordenador
de Despesa. Valor Global: R$ 33.173,70. CNPJ CONTRATADA : 78.179.363/0001-23 CENTRO
MEDICO AUXILIAR CLINI-LAB LTDA.
(SIDEC - 12/09/2023) 789330-52131-2023NE999999
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo 61481.001869/2023-03. Objeto: Inscricao para realizar o curso presencial 17
Pregao Week Contratada: Instituto Negocios Publicos do Brasil Estudos e Pesquisas na
Administracao Publica Ltda, CNPJ 10.498.974/0002-81, Contratante: DIRETORIA-GERAL DE
DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLOGICO DA MARINHA (DGDNTM); Especie: Termo
de Justificativa de Inexigibilidade de Licitacao n 06/2023; VIGENCIA: 11/09/2023 A
08/02/2024; VALOR: R$ 5.399,00 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais). Data de
assinatura: 11/09/2023. Assinado pelo Capitao de Mar e Guerra LUIS GUILHERME
FAULHABER DE OLIVEIRA RABELLO Ordenador de Despesas.
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo número:
63232.001853/2022-79; Licitação: Pregão nº
56/2023. Objeto:
Contratação de serviços de Remanufatura com substituição de peças e testes em
compressores. Contratada: SPELL COMÉRCIO E SERVIÇO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP
CNPJ nº 09.643.921/0001-47. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha
em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42000/2023-084/00; Crédito Orçamentário:
Programa do Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO):
0004-PNM; Ação Interna (AI): U499DV0; Natureza de Despesa (ND): 339039. Valor: R$
34.580,00 (trinta e quatro mil e quinhentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: 08/05/2024.
Data de Assinatura: 11/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63230.002916/2017-67; Espécie: Termo Aditivo nº 42000/2019-
033/05. Objeto: Modificação dos dados bancários da Contratada. Contratada: Joint Stock
Company "State Scientific Center - Research Institute of Atomic Reactors" (JSC "SSC RIAR").
Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Data
de Vigência: 31/12/2024; Data de Assinatura: 12/09/2023.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023
UASG 746000 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 63073.001547/2022-11 Dispensa.
Nº 324/2022. Contratante: DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA. Contratado:
32.903.596/0001-26 - RENOVA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA. Objeto: 1.1.1. Suprimir 10,8%
do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 11.014,74 (onze mil e quatorze reais e setenta e quatro centavos), nos
moldes do art. 124, inciso i, alínea "b" da lei n.º 14.133, de 2021; 1.1.2.acrescentar 12,9% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 13.155,06 (treze mil, cento e cinquenta e cinco reais e seis centavos), nos
moldes do art. 124, inciso i, alínea "b", c/c art. 125, ambos da lei n.º 14.133, de 2021; e 1.1.3.
Alterar a cláusula 5.1 - preço, em função dos acréscimos e supressões supracitados.. Vigência:
11/09/2023 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.046,59. Data de
Assinatura: 11/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 740014
Nº Processo: 63268006831202379. Objeto: Aquisição de quatro (04) Sistemas
de Comunicações HF (Rádios em Sítios Separados - Split-Site, Automação de Mensagens e
Controle), a serem empregados nas Estações Rádio da Marinha do Brasil (MB), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Rua Primeiro de Março, 118, 21º e 23º Andares, Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/740014-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/09/2023) 740014-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UGR 751203
Termo de Contrato no 51203/2023-001/00 OBJETO: Prestação de serviços de comunicações
satelitais através da banda Ku; CONTRATADA: KVH Industries, Inc. CONTRATANTE: Navio
Oceanográfico "Antares". Data da assinatura: 4 de setembro de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. VALOR TOTAL: US$ 33.140,00 (Trinta e três mil e cento e quarenta dólares).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
DOCUMENTO 
CIRCUNSTANCIADO 
Nº 
8/2023 
-
UASG 
751200. 
Nº 
Processo:
63453.001359/2023-91; Objeto: Contratação de 12 (dois) meses do serviço de transmissão
de dados e comunicação satelital KVH Air Time para o sistema de Comunicação satelital em
banda
larga Ku
TracPhone V7-HTS
mini-VSAT,
CODEQ N520800080682,
fornecido
exclusivamente, pela empresa KVH Industries, para o Navio Oceanográfico "Antares". Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133 de 1/04/2021
c/c Art. 30, da Portaria GM-MD º 5.175, de 15/12/2021. Justificativa: Inviabilidade de
competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de
Inexigibilidade em 04/09/2023. LEONARDO PACHECO VIANNA, Ordenador de Despesas.
Ratificação em 04/09/2023, CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO, Diretor de Hidrografia e
Navegação Valor Global: US$ 33.140,00. NOME DA CONTRATADA : KVH Industries, Inc.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2023 - UASG 767100
Nº Processo: 63421.000185/2022-35.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA .
Contratado: 32.104.734/0001-07
- DDMA
INTERNACAO DOMICILIAR
LTDA. Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços assistenciais interdisciplinares
a pessoa com deficiência, com vistas a complementar os serviços especializados das
organizações militares de saúde, conforme preceitua o inciso ii do art. 20 do decreto nº
92.512/86. O público-alvo a que se destina o atendimento são os dependentes de militares
e servidores civis da marinha do brasil, que apresentem distúrbios do desenvolvimento
neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais causados por
transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, cujas apresentações clínicas
mais frequentes são a paralisia cerebral, a deficiência intelectual, as deficiências sensoriais
(visual e auditiva) e os transtornos do espectro autista. Estes beneficiários serão assistidos
pelo departamento de assistência social do serviço de assistência social da marinha, de
acordo com as especificações contidas no presente projeto básico, em regimes:
ambulatorial; 
externato
com 
terapias 
interdisciplinares; 
externato
com 
terapias
interdisciplinares e escolaridade; integral com terapias interdisciplinares; integral com
terapias interdisciplinares e escolaridade; internação e atendimento domiciliar, para
atendimento nos estados de minas gerais e rio de janeiro..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028. Valor
Total: R$ 82.940,68. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 423/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099006991202315 . Objeto: Aquisição de placas de aço para agraciados.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos
destas Escola. Declaração de Dispensa em 12/09/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA
SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 12/09/2023.
LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
159,50. CNPJ CONTRATADA : 40.332.173/0001-21 M.F.G. DE MELO.
(SIDEC - 12/09/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 424/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099007159202328 . Objeto: Tiragem de livreto. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração
de Dispensa em 12/09/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor
de Compras e Contratos. Ratificação em 12/09/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE
SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 1.902,00. CNPJ CONTRATADA :
10.791.530/0001-59 LABORATORIO DE IDEIAS EDITORACAO ELETRONICA, GRAFICA E
BRINDES LTDA.
(SIDEC - 12/09/2023) 762400-00001-2023NE000079
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 27 DE ABRIL DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA
MARINHA EM 2023 (CP-QC-CA/FN/IM)
A Administração Naval resolve: retificar no Edital do Concurso Público para
Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha em 2023 (CP-QC-
CA/FN/IM/2023), publicado na Seção 3, do DOU nº 80, de 27/04/2023, conforme abaixo
discriminado:
Onde se lê:
TABELA 2.1.2
.
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN)
.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
H A B I L I T AÇ ÃO
V AG A
.
Concentração em Cartografia
Engenharia Cartográfica e de Agrimensura
1
Leia-se:
TABELA 2.1.2
.
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN)
.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
H A B I L I T AÇ ÃO
TOTAL DE V AG A S
Vaga reservada para
candidatos negros (*)
. Concentração em Cartografia
Engenharia Cartográfica e de
Agrimensura
3
1
Capitão de Mar e Guerra ALVARO VALENTIM LEMOS
Diretor
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00011/2019 publicado no D.O de 2022-08-23, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/08/2022 a 02/08/2022. . Leia-se: Vigência: 02/08/2022 a
01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65720/2020-069/03 - UASG 765720
Número do Contrato: 69/2020.
Nº Processo: 63148.011328/2019-15.
Pregão. Nº
5/2020. Contratante: HOSPITAL
NAVAL MARCILIO
DIAS. Contratado:
30.622.765/0001-24 - CONFORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 65720/2020-069/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2023 a 02/09/2024, nos termos do
inciso ii e §2º art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993 com alteração nos textos do contrato
original das cláusulas segunda - vigência e quarta - dotação orçamentária.. Vigência:
03/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.520,00. Data de
Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).