DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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69
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
216 - Processo nº: 10805.905361/2018-70 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10805.905362/2018-14 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10805.905363/2018-69 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10805.905364/2018-11 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10805.905365/2018-58 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10805.905366/2018-01 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10805.905367/2018-47 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10805.906242/2018-34 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10805.906243/2018-89 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10805.906245/2018-78 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 10805.906246/2018-12 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10805.906247/2018-67 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10805.906248/2018-10 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10805.906249/2018-56 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 10805.906250/2018-81 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10805.906251/2018-25 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10805.906252/2018-70 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 10805.906253/2018-14 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 10805.906254/2018-69 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 10805.906255/2018-11 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 10805.906256/2018-58 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 10805.906257/2018-01 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 10805.906258/2018-47 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 10805.906259/2018-91 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 10805.906260/2018-16 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 10805.906261/2018-61 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 10805.906262/2018-13 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 10805.906263/2018-50 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 10805.906264/2018-02 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 10805.906265/2018-49 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 10805.906266/2018-93 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 10805.906267/2018-38 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 10805.906268/2018-82 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
249 - Processo nº: 10805.905330/2018-19 - Recorrente: VITOPEL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
250
-
Processo
nº:
10314.720836/2018-81
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e POLIMIX CONCRETO LTDA
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
251 - Processo nº:
10907.000256/2009-11 - Recorrente: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
252 - Processo nº: 10670.900117/2016-21 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS
TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
253 - Processo nº: 10670.900113/2016-43 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS
TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 10670.900119/2016-11 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS
TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
255
- Processo
nº: 10855.900983/2016-54
- Recorrente:
FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
256
- Processo
nº: 10855.900982/2016-18
- Recorrente:
FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
257
-
Processo
nº:
10830.724230/2018-86
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e GERMED FARMACEUTICA LTDA
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
258 - Processo nº: 10611.002153/2009-01 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 10880.978875/2012-56 - Recorrente: LATICINIOS GEGE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 10880.978876/2012-09 - Recorrente: LATICINIOS GEGE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 10880.978874/2012-10 - Recorrente: LATICINIOS GEGE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 10880.978873/2012-67 - Recorrente: LATICINIOS GEGE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
263 - Processo nº: 10480.721779/2010-89 - Recorrente: MERCOFRICON S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
264
-
Processo
nº:
11060.005889/2008-99
-
Recorrente:
MARZARI
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 -
Processo nº:
11080.722817/2013-39 -
Recorrente: MONTREAL
COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 11060.724615/2013-60 - Recorrente: SIDNEI PAULO
RADAELLI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267
-
Processo
nº:
10715.723874/2012-88
-
Recorrente:
UPS
SCS
TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
8
19515.722782/2013-92
9 a 12
.
13
11080.932931/2009-99
14 a 21
.
22
11065.910775/2018-94
23 a 25
.
26
11080.740625/2019-08
27 a 30
.
31
11065.910776/2018-39
32 a 34
.
35
11065.903748/2017-84
36 a 39
.
40
10530.900346/2010-55
41 a 43
.
45
10925.901156/2014-45
46 a 48
.
49
10925.901160/2014-11
50 a 54
.
55
10925.901168/2014-70
56 a 70
.
71
10925.901448/2018-10
72 a 79
.
80
10925.901462/2018-13
81 a 90
.
91
10925.901468/2018-82
92 a 98
.
114
10480.724584/2016-86
115 e 116
.
117
15578.000327/2010-02
118 e 119
.
126
11080.729996/2017-69
127
.
128
10680.903261/2015-10
129 a 137
.
138
10865.722615/2011-35
139 e 140
.
142
11080.732378/2018-87
143 a 149
.
150
11516.720853/2015-62
151 a 157
.
167
13819.902444/2017-65
168 a 170
.
180
11516.722773/2015-41
181
.
182
10983.903790/2013-47
183 a 187
.
188
10530.900423/2013-10
189
.
194
10855.900419/2011-27
195 e 196
.
201
10783.906612/2012-43
202 a 208
.
211
11020.903851/2011-55
212 e 213
.
214
19985.720954/2015-19
215 a 218
.
220
10980.905770/2011-79
221 e 222
.
225
10805.900240/2010-84
226 a 228
.
229
10805.903225/2010-98
230 e 231
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas: de julho de 2023, relativa aos processos nº: 10935.723579/2015-
80, 11030.901023/2017-59 (paradigma), 11030.901024/2017-01, 11030.901027/2017-37,
11030.901028/2017-81,
11030.901029/2017-26,
11030.901032/2017-40,
11030.901034/2017-39,
11030.901035/2017-83,
11030.901036/2017-28,
11030.901039/2017-61,
11030.901040/2017-96,
11030.901041/2017-31,
11030.901042/2017-85,
11030.901044/2017-74,
11030.901046/2017-63,
11030.901047/2017-16,
11030.901048/2017-52,
11030.901049/2017-05,
11030.901050/2017-21,
11030.901051/2017-76,
11030.901052/2017-11,
11030.901053/2017-65,
11030.901054/2017-18,
11030.901055/2017-54,
11030.901056/2017-07,
11030.901057/2017-43,
11030.901058/2017-98
e
11030.901059/2017-32 (Repetitivos).
DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 13502.720409/2015-21 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.900013/2012-13 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13502.901052/2012-38 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.901053/2012-82 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13502.903177/2011-11 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
6 - Processo nº: 13502.902321/2011-01 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.902315/2011-45 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
8 - Processo nº: 19515.722782/2013-92 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
9 - Processo nº: 12585.000320/2010-03 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12585.000321/2010-40 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12585.000322/2010-94 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12585.000323/2010-39 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
13 - Processo nº: 11080.932931/2009-99 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
14 - Processo nº: 11080.901488/2012-18 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.932927/2009-21 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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