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DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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72
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
203 - Processo nº: 10783.906614/2012-32 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10783.906615/2012-87 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10783.906616/2012-21 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10783.906617/2012-76 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10783.906618/2012-11 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10783.906619/2012-65 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
209 - Processo nº: 10783.906606/2012-96 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10783.906607/2012-31 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
211 - Processo nº: 11020.903851/2011-55 - Recorrente: ARTESANO MOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
212 - Processo nº: 11020.903852/2011-08 - Recorrente: ARTESANO MOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 11020.903854/2011-99 - Recorrente: ARTESANO MOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
214
-
Processo
nº: 19985.720954/2015-19
-
Recorrente:
BLUETRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
215
-
Processo
nº: 19985.721045/2015-06
-
Recorrente:
BLUETRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216
-
Processo
nº: 19985.721206/2015-53
-
Recorrente:
BLUETRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217
-
Processo
nº: 19985.722438/2015-29
-
Recorrente:
BLUETRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218
-
Processo
nº: 19985.723298/2015-14
-
Recorrente:
BLUETRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
219 - Processo nº: 10845.002569/2002-00 - Embargante: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
220 - Processo nº: 10980.905770/2011-79 - Recorrente: GAS FUTURO -
SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
221 - Processo nº: 10980.905771/2011-13 - Recorrente: GAS FUTURO -
SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10980.905772/2011-68 - Recorrente: GAS FUTURO -
SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
223 - Processo nº: 10980.919157/2011-39 - Recorrente: GAS FUTURO -
SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 13883.000064/2002-34 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10805.900240/2010-84 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
226 - Processo nº: 10805.903223/2010-07 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 16048.000058/2007-21 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 16048.000060/2007-09 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
229 - Processo nº: 10805.903225/2010-98 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
230 - Processo nº: 10805.903224/2010-43 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10805.903226/2010-32 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
232 - Processo nº: 10805.902003/2009-14 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
10680.901723/2014-83
4 a 18
.
19
10580.903154/2010-13
20 a 22
.
28
13855.905773/2011-36
29 a 36
.
38
11080.729167/2017-86
39
.
40
11080.736371/2018-34
41 a 44
.
45
13502.900277/2016-09
46 a 49
.
50
13502.900785/2017-60
51 a 55
.
68
10675.900297/2014-30
69 a 74
.
83
10183.905308/2017-52
84 a 90
.
92
11080.732842/2018-35
93 e 94
.
95
10183.908657/2016-45
96 a 102
.
103
11080.733724/2018-44
104 a 107
.
108
10320.900133/2014-22
109 a 113
.
137
13005.720473/2010-17
138 a 140
.
143
11128.727877/2013-54
144 e 145
.
148
10166.729785/2013-90
149 a 151
.
154
12585.000375/2010-13
155 a 160
.
163
10805.904197/2012-98
164 a 167
.
175
10880.900111/2013-36
176 a 198
.
202
11080.900911/2017-69
203 a 209
.
213
11128.725295/2013-33
214 e 215
.
216
11128.721390/2016-19
217 a 219
.
221
12266.720318/2012-11
222 a 227
.
232
11080.724063/2019-47
233 a 237
.
238
11080.914369/2018-11
239 a 250
DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10680.004652/2006-69 - Recorrente: V & M DO BRASIL S.
A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.721360/2006-94 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 10680.901723/2014-83
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
4
-
Processo
nº: 10680.723755/2014-31
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 10680.901724/2014-28
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 10680.901725/2014-72
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 10680.901726/2014-17
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº: 10680.901727/2014-61
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 10680.901728/2014-14
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.901729/2014-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.901730/2014-85 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.901731/2014-20 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.901732/2014-74 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.901733/2014-19 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.901734/2014-63 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.901735/2014-16 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.902738/2014-69 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13629.721070/2014-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
19 - Processo nº: 10580.903154/2010-13 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
20 - Processo nº: 10580.903155/2010-50 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.903156/2010-02 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.903157/2010-49 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
23 - Processo nº: 10580.720100/2011-97 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.002263/2010-13 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
25 - Processo nº: 10120.000158/00-03 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.662084/2012-15 - Recorrente: BRASILATA S A
EMBALAGENS METALICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.662083/2012-62 - Recorrente: BRASILATA S A
EMBALAGENS METALICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
28 - Processo nº: 13855.905773/2011-36 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
29 - Processo nº: 13855.900847/2012-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13855.900848/2012-73 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13855.900849/2012-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13855.900850/2012-42 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13855.905771/2011-47 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13855.905772/2011-91 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13855.905774/2011-81 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13855.905775/2011-25 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
37 - Processo nº: 13855.001346/2010-04 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
38 - Processo nº: 11080.729167/2017-86 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
39 - Processo nº: 11080.729030/2017-21 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
40 - Processo nº: 11080.736371/2018-34 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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