DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
141 - Processo nº: 12585.000203/2010-31 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 12585.000209/2010-17 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
143
- Processo
nº:
11128.727877/2013-54
- Recorrente:
TIME
LOG
AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
144
- Processo
nº:
11128.729115/2013-92
- Recorrente:
TIME
LOG
AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145
- Processo
nº:
11128.729213/2013-20
- Recorrente:
TIME
LOG
AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
146
- Processo
nº:
10907.722398/2013-10
- Recorrente:
TIME
LOG
AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147
- Processo
nº:
11128.731456/2013-28
- Recorrente:
TIME
LOG
AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
148 -
Processo nº: 10166.729785/2013-90 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
149 -
Processo nº: 10166.729786/2013-34 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
150 -
Processo nº: 10166.729787/2013-89 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
151 -
Processo nº: 10166.729788/2013-23 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
152 
- 
Processo 
nº: 
10283.907660/2009-94 
- 
Recorrente: 
HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
153 - Processo nº: 11020.721228/2014-29 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 -
Processo nº: 12585.000375/2010-13 -
Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
155 -
Processo nº: 12585.000377/2010-02 -
Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 -
Processo nº: 12585.000378/2010-49 -
Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 -
Processo nº: 12585.000379/2010-93 -
Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 -
Processo nº: 12585.000380/2010-18 -
Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 -
Processo nº: 12585.000381/2010-62 -
Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 -
Processo nº: 12585.000382/2010-15 -
Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
161 -
Processo nº: 10880.944948/2013-97 -
Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
162 - Processo nº: 19515.720975/2013-17
- Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
163 - Processo nº: 10805.904197/2012-98 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
164 - Processo nº: 10805.904198/2012-32 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10805.904199/2012-87 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10805.904200/2012-73 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10805.904425/2012-20 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
168 - Processo nº: 16682.900611/2016-33
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 16682.900613/2016-22
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 16682.900615/2016-11
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 16682.721001/2019-18
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 16682.900617/2016-19
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 16682.900619/2016-08
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
174 - Processo nº: 10855.722223/2018-61 - Recorrente: BORAQUIMICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
175 - Processo nº: 10880.900111/2013-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
176 - Processo nº: 10880.900115/2013-14 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10880.900116/2013-69 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10880.900117/2013-11 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10880.900118/2013-58 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10880.900119/2013-01 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10880.900120/2013-27 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10880.900121/2013-71 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10880.900122/2013-16 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10880.900123/2013-61 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10880.900124/2013-13 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10880.900125/2013-50 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10880.900126/2013-02 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10880.900127/2013-49 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10880.900128/2013-93 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10880.900129/2013-38 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10880.907949/2013-51 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10880.907950/2013-85 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 12585.000357/2011-12 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 12585.720263/2012-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 12585.720286/2012-41 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 12585.720287/2012-95 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 12585.720288/2012-30 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 12585.720324/2012-65 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
199 - Processo nº: 10730.720153/2008-41 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10730.720155/2008-31 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
201 - Processo nº: 13971.721652/2016-11 - Embargante: KARSTEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
202 - Processo nº: 11080.900911/2017-69 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
203 - Processo nº: 11080.900912/2017-11 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 11080.900914/2017-01 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 11080.900916/2017-91 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 11080.900917/2017-36 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 11080.900918/2017-81 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 11080.900919/2017-25 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 11080.927797/2016-33 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
210 - Processo nº: 13971.002501/2010-75 - Embargante: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 13971.002502/2010-10 - Embargante: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 13971.005394/2008-12 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
213 -
Processo nº: 11128.725295/2013-33 -
Recorrente: ROCHAMAR
AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
214 -
Processo nº: 11128.722252/2012-15 -
Recorrente: ROCHAMAR
AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 -
Processo nº: 11128.731802/2013-78 -
Recorrente: ROCHAMAR
AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
216 -
Processo nº: 11128.721390/2016-19 -
Recorrente: ROCHAMAR
AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
217 -
Processo nº: 11128.722179/2016-13 -
Recorrente: ROCHAMAR
AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 -
Processo nº: 11128.722279/2016-31 -
Recorrente: ROCHAMAR
AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 -
Processo nº: 11128.724447/2012-08 -
Recorrente: ROCHAMAR
AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
220 -
Processo nº: 11128.004890/2010-99 -
Recorrente: ROCHAMAR
AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
221 - Processo nº: 12266.720318/2012-11 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
222 - Processo nº: 11128.721796/2011-89 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 11128.722238/2012-11 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 11128.724667/2012-23 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 11128.726241/2013-95 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 12266.722086/2015-88 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 12266.722860/2013-99 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MARIEL ORSI GAMEIRO
228
-
Processo
nº: 
10814.725129/2015-06
-
Recorrente:
MOBICAR
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
229 - Processo
nº: 11080.731064/2018-67 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo
nº: 11080.731286/2018-80 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo
nº: 11080.731445/2018-46 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo
nº: 11080.724063/2019-47 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
233 - Processo
nº: 11080.724064/2019-91 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo
nº: 11080.724065/2019-36 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo
nº: 11080.724066/2019-81 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo
nº: 11080.724067/2019-25 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo
nº: 11080.724068/2019-70 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL