DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
238 - Processo
nº: 11080.914369/2018-11 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
239 - Processo
nº: 11080.900983/2017-14 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo
nº: 11080.900989/2017-83 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo
nº: 11080.900991/2017-52 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo
nº: 11080.900993/2017-41 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo
nº: 11080.900994/2017-96 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo
nº: 11080.914370/2018-37 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo
nº: 11080.914371/2018-81 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo
nº: 11080.914372/2018-26 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 - Processo
nº: 11080.914373/2018-71 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo
nº: 11080.914374/2018-15 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo
nº: 11080.914375/2018-60 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo
nº: 11080.914376/2018-12 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
251 - Processo nº: 11128.722633/2011-13 - Recorrente: TICONA POLYMERS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 11128.000645/2009-79 - Recorrente: TICONA POLYMERS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
6
17090.720349/2019-11
7 e 8
.
10
10715.723404/2012-14
11 a 15
.
20
11128.733320/2013-52
21 a 25
.
42
10711.720245/2013-17
43 e 44
.
45
16682.720180/2017-12
46 a 48
.
65
10880.960398/2011-91
66 a 68
.
79
10945.722183/2017-68
80 a 82
.
83
10945.900026/2017-08
84 a 86
.
87
10945.900034/2017-46
88 a 92
.
101
10183.900994/2013-41
102 a 106
.
109
13656.720346/2011-26
110 a 112
.
124
10410.901480/2014-63
125 a 130
.
131
13005.901826/2012-31
132 a 140
.
142
10183.904495/2013-23
143 a 149
.
152
13830.900916/2014-44
153 a 155
.
163
10925.720390/2017-16
164 e 165
.
198
10875.902841/2013-41
199 a 203
.
204
11442.720007/2018-04
205 e 206
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas: de junho de 2023, relativa ao processo nº: 13502.722100/2016-57;
e de julho de 2023, relativa ao processo nº: 10640.721018/2009-11.
DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
1 - Processo nº: 11128.007327/2007-77 - Recorrente: N & C LOGISTICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10831.002769/2001-22 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.720096/2008-72 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.720429/2008-63 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.720868/2008-76 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
6 - Processo nº: 17090.720349/2019-11 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
7 - Processo nº: 17090.720566/2019-19 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17090.720567/2019-55 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
9 - Processo nº: 17090.720012/2019-11 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10715.723404/2012-14 - Recorrente: ENTERPRISE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
11 - Processo nº: 10715.722892/2013-23 - Recorrente: ENTERPRISE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10715.725737/2013-69 - Recorrente: ENTERPRISE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10715.725740/2012-00 - Recorrente: ENTERPRISE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10715.726304/2012-40 - Recorrente: ENTERPRISE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10715.728393/2013-40 - Recorrente: ENTERPRISE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
16 - Processo nº: 10715.723883/2013-50 - Recorrente: ENTERPRISE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10715.724924/2012-44 - Recorrente: ENTERPRISE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10715.725041/2013-32 - Recorrente: ENTERPRISE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10715.728046/2012-36 - Recorrente: ENTERPRISE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
20 - Processo nº: 11128.733320/2013-52 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
21 - Processo nº: 11128.727614/2013-45 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.728342/2013-09 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.731216/2013-23 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.733322/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.734531/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
26 - Processo nº: 10711.722872/2013-92 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10711.724109/2013-04 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10711.728615/2013-64 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10711.730119/2013-71 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10907.722539/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.734685/2013-02 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12466.003518/2010-97 - Recorrente: COTIA ARMAZENS
GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
33 - Processo nº: 10909.722313/2015-37 - Recorrente: FLEX INTERNACIONAL
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
34 - Processo nº: 12466.720333/2019-89 - Recorrente: ESTALEIRO JURONG
ARACRUZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
35 -
Processo nº: 10909.721943/2015-94
- Recorrente:
TIMBRO (SC)
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
- Processo
nº:
10909.721946/2015-28
- Recorrente:
COTTONLAN
COMERCIO ATACADISTA E IMPORTADORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
37 - Processo nº: 10494.720427/2019-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.
38 - Processo nº: 13502.000502/2005-44 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S/A IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12689.722171/2012-22 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11891.000598/2009-11 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
41 - Processo nº: 10314.011049/2010-98 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
42
-
Processo
nº: 
10711.720245/2013-17
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
43
-
Processo
nº: 
10711.720247/2013-14
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
-
Processo
nº: 
10711.720249/2013-03
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
45
-
Processo
nº: 
16682.720180/2017-12
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
46
-
Processo
nº: 
16682.720181/2017-59
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
-
Processo
nº: 
16682.720830/2014-79
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº: 
16682.720831/2014-13
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
49
-
Processo
nº: 
10711.721667/2013-18
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
-
Processo
nº: 
16682.720186/2017-81
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
-
Processo
nº: 
16682.721483/2013-11
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
-
Processo
nº: 
16682.720190/2017-40
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
-
Processo
nº: 
16682.721847/2017-96
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
54 - Processo nº: 10831.005884/2008-25 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES