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DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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87
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
67
São João da Varjota
.
68
São João do Piauí
.
69
São José do Peixe
.
70
São José do Piauí
.
71
São Julião
.
72
São Lourenço do Piauí
.
73
São Luis do Piauí
.
74
São Miguel do Fidalgo
.
75
Simplício Mendes
.
76
Socorro do Piauí
.
77
Sussuapara
.
78
Tamboril do Piauí
.
79
Várzea Branca
.
80
Vila Nova do Piauí
.
81
Wall Ferraz
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.902, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
AL
Água Branca
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
308
04/09/2023
59051.022643/2023-56
.
AL
Mata Grande
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
035
04/09/2023
59051.022648/2023-89
.
AL
Santana 
do
Ipanema
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
82
29/08/2023
59051.022665/2023-16
.
BA
Dom Basílio
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
138
16/08/2023
59051.022541/2023-31
.
BA
Pilão Arcado
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
473
01/08/2023
59051.022560/2023-67
.
CE
Boa Viagem
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
080
08/08/2023
59051.022498/2023-11
.
CE
Milhã
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
039
17/08/2023
59051.022257/2023-64
.
PB
Paulista
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
030
16/08/2023
59051.022458/2023-61
.
PE
Arcoverde
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
117
23/08/2023
59051.022539/2023-61
.
PE
Belém do
São
Francisco
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
31
18/08/2023
59051.022584/2023-16
.
PE
Betânia
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
77
23/08/2023
59051.022634/2023-65
.
PE
Flores
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
028
23/08/2023
59051.022565/2023-90
.
PE
Floresta
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
052
28/08/2023
59051.022582/2023-27
.
PE
Frei Miguelinho
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
026
23/08/2023
59051.022559/2023-32
.
PE
Petrolândia
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
1.283
17/08/2023
59051.022564/2023-45
.
PE
Santa Cruz
do
Capibaribe
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
062
17/08/2023
59051.022518/2023-46
.
PE
Serra Talhada
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
3.538
23/08/2023
59051.022585/2023-61
.
PE
Tabira
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
041
23/08/2023
59051.022562/2023-56
.
PE
Terra Nova
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
19
25/08/2023
59051.022649/2023-23
. RN
Angicos
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
026
15/08/2023
59051.022558/2023-98
. RN
João Câmara
Seca - 1.4.1.2.0
017
16/08/2023
59051.022580/2023-38
. RN
Pedra Preta
Seca - 1.4.1.2.0
011
16/08/2023
59051.022538/2023-17
. RN
Serra Negra do
Norte
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
637
29/08/2023
59051.022636/2023-54
. RN
Tangará
Seca - 1.4.1.2.0
102
05/09/2023
59051.022662/2023-82
. RN
Tenente
Laurentino Cruz
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
040
17/08/2023
59051.022563/2023-09
.
RS
Bagé
Granizo 
-
1.3.2.1.3
350
25/08/2023
59051.022642/2023-10
.
RS
Hulha Negra
Granizo 
-
1.3.2.1.3
2.679
31/08/2023
59051.022651/2023-01
.
RS
Santa Tereza
Granizo 
-
1.3.2.1.3
1.444
31/08/2023
59051.022629/2023-52
.
SC
Bocaina do Sul
Vendaval 
-
1.3.2.1.5
3.931
20/08/2023
59051.022626/2023-19
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 462, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MJSP nº 561, de 31 de dezembro
de 2021, que institui a Política Geral de Proteção de
Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta nos
Processos Administrativos nº 08004.000798/2021-02 e 08001.004618/2023-45, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 561, de 31 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 22. O Encarregado Central e seu substituto serão designados por ato do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 6.513, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2023/66005 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa CONCRETA SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ nº 28.632.911/0001-50,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para
atuar
em Goiás,
com
Certificado de
Segurança
nº
2408/2023, expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.514, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2023/67285 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa DNA VIGILANCIA E SEGURANCA ARMADA LTDA, CNPJ nº 34.938.038/0001-21,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para
atuar
em Goiás,
com
Certificado de
Segurança
nº
2409/2023, expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.515, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2023/75291 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa HAKON SERVI ÇO S
DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 50.806.318/0001-32, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Amazonas,
com Certificado de Segurança nº 2237/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.516, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2023/76874 -
DPF/SOD/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LIBRA
SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº
34.305.968/0001-48, especializada
em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para
atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2396/2023, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.517, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2023/78963 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa 
VIGILANCIA
E 
SEGURANCA
PATRIMONIAL 
LEMUEL
LTDA, 
CNPJ
nº
41.608.919/0001-40, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 2278/2023, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.518, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2023/79131 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa ERS CENTRO DE
FORMAÇÃO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.185.093/0001-00, sediada no Rio Grande
do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Espingardas de Repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380

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