Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091300098
98
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.859, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:
48500.008849/2022-31. Interessado:
EKTT 9
Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Objeto: Alterar a
Resolução Autorizativa nº 13.335, de 13 de dezembro de 2022, que trata da Declaração de
Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9
Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à
passagem das Linhas de Transmissão Arinos 2 - Paracatu 4, C1 e C2, localizadas nos
municípios de Arinos, Riachinho, Bonfinópolis de Minas, Dom Bosco, Natalândia, Unaí e
Paracatu, estado de Minas Gerais. íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.860, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001402/2023-11. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Altera a pedido do Anexo da
Resolução Autorizativa nº 14.588, de 2 de maio 2023, que trata da declaração de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, de
área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Cachoeirinha
3 C1 e C2, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.861, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003111/2023-68. Interessado: Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista- CTEEP. Objeto: Autoriza Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista- CTEEP, Contrato de Concessão n° 59/2001, a implantar os reforços em
instalação de
transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os
valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.164, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Processos 
nº: 
48500.000518/2006-99,
48500.001281/2010-93 
e
48500.001278/2011-51. Interessado: Investco S.A. CNPJ: 00.644.907/0001-93. Decisão: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa
e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, no valor total de R$
41.679,21 (quarenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos);
e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.170, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processos nº: 48500.001849/2006-91. Interessado: Itapebi Geração de Energia
S.A. CNPJ: 02.397.080/0001-96. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à
realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007,
no valor total de R$ 788.857,25 (setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e
sete reais e vinte e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.204, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processos 
nº: 
48500.000916/2007-22,
48500.001282/2010-38 
e
48500.001276/2011-61. Interessado: Lajeado Energia S.A. CNPJ: 03.460.864/0001-84.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa
de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, no valor
total de R$ 2.721.522,14 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e
dois reais e quatorze centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.386, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002445/2022-33 e 48500.002446/2022-88. Interessado:
Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ: 08.351.042/0001-89. Decisão: Declarar extinto os
processos no tocante ao pedido de outorga de autorização - NUP 48513.005363/2022-00
das EOL Juramento 9 e 10, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa
nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.294, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
Processos: listados
no ANEXO. Interessados: listados
no ANEXO.
Decisão: Transfere as autorizações das EOL Serra do Assuruá I a XXIV. A íntegra
deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 173, de 11-9-2023, Seção 1, pág. 38,
com incorreções/alterações no original.
DESPACHO Nº 3.387, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.000386/2021-88. Interessado: Bocaiúva Energia Fotovoltaica
SPE Ltda., CNPJ nº 39.506.182/0001-02 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Bocaiúva, CEG nº UFV.RS.MG.051751-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.370,00 kW de Potência Instalada, localizada
em Bocaiúva, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra
deste
Despacho
consta nos
autos
e
estará
disponível no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.194, de 29 de agosto de 2023, publicado no D.O. de
01.09.2023, seção 1, p. 88, v. 161, n. 168. A íntegra desta Despacho e seu anexo consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. No Anexo:
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.356, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Processo no 48500.004433/2021-62. Interessado: Santa Rita Energia Renovável
Ltda., CNPJ nº 39.652.704/0001-84 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Vale do Paraíso 1, localizada no município de Santana de Pirapama, no estado de Minas
Gerais.
A íntegra
deste despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.385, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Processos no: Listados no Anexo I. Interessado: Santa Rita Energia Renovável
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.652.704/0001-84. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas
no Anexo I deste Despacho, localizadas na zona rural do Município de Barra, no Estado da
Bahia.
A íntegra
deste Despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.392, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
no:
48500.004279/2023-91. Interessado:
Goverde
Participações
Geração Centralizada Bahia Ltda., CNPJ sob o nº 50.296.001/0001-01. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Central Geradora Fotovoltaica - UFV
Amargosa, Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV.RS.BA.073255-9.01,
com capacidade instalada de 30.000 kW, localizada no Município de Milagres, no Estado da
Bahia.
A íntegra
deste Despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 3.379, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003751/2023-78,
decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Sra. Adriana
Bachmann; e (ii) encaminhar à Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica os autos do presente processo, após seu trânsito em julgado, para a
adoção das providências cabíveis quanto aos procedimentos de informação da
distribuidora.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 62/2023
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
873.634/2006- Recurso interposto por NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 159/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.959/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27810/2023-SEFIS
866.958/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27807/2023-SEFIS
866.957/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27805/2023-SEFIS
866.561/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27803/2023-SEFIS
866.560/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27699/2023-SEFIS
866.477/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27684/2023-SEFIS
866.476/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27677/2023-SEFIS
866.464/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27634/2023-SEFIS
866.463/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27264//2023-SEFIS
866.457/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27259/2023-SEFIS
866.456/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27246/2023-SEFIS
866.816/2020-CLAUDIO ROGERIO DO AMARAL-OF. N°21270/2023-SEFIS
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.476/2017-SERGIO LUIS MATTEI- Área de 287,07 ha para 49,90 ha-Areaia,
Cascalho e Diamante-Itiquira/MT
867.060/2017-BEMISA HOLDING S.A.- Área de 756,80 ha para 324,84 ha-
Minério de Ouro-Novo Mundo/MT
866.811/2019-BEMISA HOLDING S.A.- Área de 387,86 ha para 229,45 ha-
Minério de Ouro-Novo Mundo/MT
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
866.910/2016-MINERAÇÃO SHALON LTDA-ALVARÁ N°4512/2017
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

Fechar