DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
ESPÉCIES NÃO PERMITIDAS
. Espécie
Descrição da Espécie
. 009
COMPL. ACIDENTE TRABALHO P/TRAB. (RURAL)
. 010
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - TRAB. RURAL
. 013
AUXÍLIO-DOENÇA - TRABALHADOR RURAL
. 015
AUXÍLIO-RECLUSÃO - TRABALHADOR RURAL
. 025
AU X Í L I O - R EC LU S ÃO
. 031
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
. 035
AUXÍLIO-DOENÇA DO EX-COMBATENTE
. 036
AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO
. 039
AUXÍLIO INVALIDEZ ESTUDANTE
. 047
ABONO PERMANÊNCIA EM SERVICO - 35 ANOS
. 048
ABONO PERMANÊNCIA EM SERVICO - 30 ANOS
. 050
AUXÍLIO-DOENÇA EXTINTO PLANO BÁSICO
. 053
AUXÍLIO-RECLUSÃO EXTINTO PLANO BÁSICO
. 061
AU X Í L I O - N AT A L I DA D E
. 062
AU X Í L I O - F U N E R A L
. 063
AUXÍLIO-FUNERAL TRABALHADOR RURAL
. 064
AUXÍLIO-FUNERAL EMPREGADOR RURAL
. 065
PECÚLIO ESPECIAL SERVIDOR AUTARQUICO
. 066
PEC. ESP. SERVIDOR AUTARQUICO
. 067
PECÚLIO OBRIGATÓRIO EX-IPASE
. 068
PECÚLIO ESPECIAL DE APOSENTADOS
. 069
PECÚLIO DE ESTUDANTE
. 070
RESTITUIÇÃO CONTRIB. P/SEG. S/CARÊNCIA
. 071
SALÁRIO-FAMÍLIA PREVIDENCIÁRIO
. 073
SALÁRIO-FAMÍLIA ESTATUTÁRIO
. 074
COMPLEMENTO DE PENSÃO À CONTA DA UNIÃO
. 075
COMPLEMENTO DE APOSENT. Á CONTA DA UNIÃO
. 076
SALÁRIO FAMÍLIA ESTATUTÁRIO
. 077
SALÁRIO FAM. ESTATUTÁRIO SERVIDOR SINPAS
. 079
VANTAGENS DE SERVIDOR APOSENTADO
. 080
SALÁRIO MATERNIDADE
. 085
PENSÃO VITALÍCIA SERINGUEIROS
. 086
PENSÃO VITALÍCIA DEPENDENTES SERINGUEIRO
. 090
SIMPLES ASSIST. MÉDICA P/ ACIDENTE TRAB.
. 091
AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO
. 094
AU X Í L I O - AC I D E N T E
. 095
AUXÍLIO SUPLEMENTAR ACIDENTE TRABALHO
. 097
PECÚLIO POR MORTE ACIDENTE DO TRABALHO
. 098
ABONO ANUAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
. 099
AFASTAMENTO ATÉ 15 DIAS ACIDENTE TRAB.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No §1º do art. 32 do Livro VIII, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de
28 de março de 2022 e alterado pela Portaria Dirben/INSS nº 1.149, de 31 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 6 de agosto de 2023, Seção 1, Página
107, onde se lê: "até dezembro de 2012", leia-se: "até 06 de dezembro de 2012".
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 780, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e tendo em conta o
disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, alterado pelo
Anexo da Portaria n º 506, de 20/06/2023, publicada no DOU de 27/06/2023.
I - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral para Alterações para a Coordenação-Geral de Autorização para
Funcionamento e Gestão de Cadastros da Diretoria de Licenciamento.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria, altera o Anexo II do Decreto nº
11.241, de 2022, e será refletida no Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto
de aprovação de Estrutura Regimental desta Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria não terá vacatio legis inferior a sete dias úteis.
RICARDO PENA PINHEIRO
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Criar o consulado honorário em Portland, Estados Unidos da América,
com jurisdição sobre o estado do Oregon, subordinado ao consulado-geral em São
Francisco.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES