DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 758, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (*)
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amazonas.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando o Ofício nº 1604/2023-GAB/SES-AM, de 04 de maio de 2023, da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, que solicita aumento do teto financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC) para o estado e municípios do Amazonas, aprovado por meio da Resolução CIB/AM nº 010, de 26 de abril de 2023, constantes no NUP - SEI 25000.061207/2023-86; e
Considerando a Resolução CIB nº 224/2023 de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a convalidação da Resolução AD REFERENDUM nº 10/2023, de reajuste do Teto Financeiro
da Assistência da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar para financiamento de ações e serviços de saúde para o Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
172.200.502,26 (cento e setenta e dois milhões, duzentos mil, quinhentos e dois reais e vinte e seis centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC)
do Estado e Municípios do Amazonas, conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A distribuição do recurso financeiro estabelecido no caput considerou a Resolução CIB nº 10/2023, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundo de Saúde, em
parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 7ª (sétima) parcela de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
.
UF
Código IBGE
Estado / Município
Gestão
Valor
.
AM
130000
AMAZONAS
Estadual
118.818.346,56
.
AM
130002
A LV A R Ã ES
Municipal
277.756,73
.
AM
130006
A M AT U R Á
Municipal
661.167,94
.
AM
130008
ANAMÃ
Municipal
248.661,56
.
AM
130010
ANORI
Municipal
320.237,03
.
AM
130014
APUÍ
Municipal
515.924,05
.
AM
130020
ATALAIA DO NORTE
Municipal
315.568,52
.
AM
130030
AU T A Z ES
Municipal
1.035.867,61
.
AM
130040
BA R C E LO S
Municipal
389.610,63
.
AM
130050
BA R R E I R I N H A
Municipal
420.769,67
.
AM
130060
BENJAMIN CONSTANT
Municipal
1.120.548,21
.
AM
130063
BERURI
Municipal
308.542,32
.
AM
130068
BOA VISTA DO RAMOS
Municipal
307.949,37
.
AM
130070
BOCA DO ACRE
Municipal
643.280,99
.
AM
130080
B O R BA
Municipal
941.066,14
.
AM
130083
CAAPIRANGA
Municipal
235.061,31
.
AM
130090
CANUTAMA
Municipal
262.603,21
.
AM
130100
C A R AU A R I
Municipal
529.642,83
.
AM
130110
CAREIRO
Municipal
500.579,69
.
AM
130115
CAREIRO DA VÁRZEA
Municipal
236.021,68
.
AM
130120
COA R I
Municipal
1.704.567,55
.
AM
130130
CODA JÁS
Municipal
525.076,71
.
AM
130140
EIRUNEPÉ
Municipal
759.977,61
.
AM
130150
ENVIRA
Municipal
321.335,91
.
AM
130160
FONTE BOA
Municipal
755.690,55
.
AM
130165
GUA JARÁ
Municipal
440.478,09
.
AM
130170
HUMAITÁ
Municipal
1.228.059,59
.
AM
130180
IPIXUNA
Municipal
412.132,62
.
AM
130185
I R A N D U BA
Municipal
887.637,23
.
AM
130190
I T ACOAT I A R A
Municipal
3.007.832,86
.
AM
130195
I T A M A R AT I
Municipal
213.430,75
.
AM
130200
ITAPIRANGA
Municipal
237.910,52
.
AM
130210
JA P U R Á
Municipal
164.219,06
.
AM
130220
JURUÁ
Municipal
265.263,03
.
AM
130230
JUTAÍ
Municipal
489.282,77
.
AM
130240
L Á B R EA
Municipal
185.130,47
.
AM
130250
M A N AC A P U R U
Municipal
2.442.694,90
.
AM
130255
M A N AQ U I R I
Municipal
465.284,76
.
AM
130260
M A N AU S
Municipal
11.962.211,63
.
AM
130270
M A N I CO R É
Municipal
859.140,00
.
AM
130280
MARAÃ
Municipal
370.770,86
.
AM
130290
M AU ÉS
Municipal
1.363.080,00
.
AM
130300
N H A M U N DÁ
Municipal
314.054,20
.
AM
130310
NOVA OLINDA DO NORTE
Municipal
1.039.421,36
.
AM
130320
NOVO AIRÃO
Municipal
310.574,91
.
AM
130330
NOVO ARIPUANÃ
Municipal
498.639,86
.
AM
130340
PARINTINS
Municipal
3.519.975,65
.
AM
130350
P AU I N I
Municipal
304.034,97
.
AM
130353
PRESIDENTE FIGUEIREDO
Municipal
886.159,07
.
AM
130356
RIO PRETO DA EVA
Municipal
572.938,62
.
AM
130360
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
Municipal
348.618,32
.
AM
130370
SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
Municipal
701.441,55
.
AM
130380
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
Municipal
707.031,25
.
AM
130390
SÃO PAULO DE OLIVENÇA
Municipal
1.259.600,73
.
AM
130395
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
Municipal
310.284,39
.
AM
130400
S I LV ES
Municipal
239.090,22
.
AM
130406
T A BAT I N G A
Municipal
361.035,29
.
AM
130410
T A P AU Á
Municipal
341.250,89
.
AM
130420
TEFÉ
Municipal
1.779.252,24
.
AM
130423
TONANTINS
Municipal
555.659,07
.
AM
130426
UARINI
Municipal
270.033,46
.
AM
130430
URUCARÁ
Municipal
352.037,29
.
AM
130440
U R U C U R I T U BA
Municipal
378.955,41
.
T OT A L
172.200.502,26
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 135, de 18-7-2023, Seção 1, pág. 108, com incorreções no original.