DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 772, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (*)
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando o Ofício/GAB/SES nº 37/2023, de 15 de fevereiro de 2023 e a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS nº 32/2023, de 09 de fevereiro de 2023;
Considerando o Ofício 158/2023 GAB-SMS, de 27 de abril de 2023, Ofício nº 170/2023 - GAB-SMS, de 05 de maio de 2023, que solicitam recomposição do teto financeiro de
MAC do Município de Caxias do Sul/ RS e a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS nº 137/2023, de 04 de maio de 2023, constantes nos NUP - SEI nº 25000.062337/2023-
36 e 25000.062438/2023-15;
Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS nº 153/2023, de 05 de maio de 2023 e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral da Política
Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS, constantes no NUP-SEI nº 25000.015603/2023-31; e
Considerando o Ofício nº 35/2023/RO/GOV/RS, de 04 de maio de 2023, que solicita aporte de recurso para ampliação de Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado
do Rio Grande do Sul, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
169.643.860,92 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), a ser incorporado ao estado e municípios do Rio
Grande do Sul, da seguinte forma:
I - R$ 43.182.189,96 (quarenta e três milhões, cento e oitenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul, conforme anexo I.
II - R$ 53.297.409,13 (cinquenta e três milhões, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e nove reais e treze centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Caxias do Sul, conforme o anexo II.
III - R$ 73.164.261,83 (setenta e três milhões, cento e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), a ser incorporado ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme anexo III.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 1º, ao Fundos Estadual e
Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 7ª (sétima) parcela de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
. UF
IBGE
MUNICIPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
VALOR ANUAL (R$)
. RS
431690
SANTA MARIA
9575936
HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA
E
38.510.144,76
. RS
430930
G U A I BA
0181927
HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETER
E
4.672.045,20
. T OT A L
43.182.189,96
ANEXO II
. UF
IBGE
MUNICIPIO
G ES T ÃO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
VALOR ANUAL (R$)
. RS
430510
CAXIAS DO SUL
M
2223538
HOSPITAL GERAL
53.297.409,13
ANEXO III
. UF
IBGE
MUNICIPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
VALOR ANUAL (R$)
. RS
430160
BAG É
2261987
SANTA CASA DE BAGÉ
E
1.657.388,67
. RS
430210
BENTO GONGALVES
2241021
HOSP BARTOLOMEU TACCHINI
M
2.172.333,76
. RS
430300
CACHOEIRA DO SUL
2266474
HOSPITAL BENEFICENTE CACHOEIRA
M
1.351.065,32
. RS
430460
C A N OA S
2232014
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
M
2.551.137,64
. RS
430470
CARAZINHO
2262274
HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO
M
1.083.311,90
. RS
430510
CAXIAS DO SUL
2223546
HOSPITAL POMPÉIA
M
1.512.654,10
. RS
430510
CAXIAS DO SUL
2223538
HOSPITAL GERAL
M
4.672.700,82
. RS
430610
CRUZ ALTA
2263858
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
E
847.479,79
. RS
430700
E R EC H I M
2707918
HOSPITAL SANTA TEREZINHA
E
1.483.349,84
. RS
431020
IJUÍ
2261057
HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUÍ
E
3.283.917,48
. RS
431140
LA JEADO
2252287
HOSPITAL BRUNO BORN
M
2.436.180,82
. RS
431410
PASSO FUNDO
2246988
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
E
2.925.609,22
. RS
431410
PASSO FUNDO
2246929
HOSPITAL DE CLÍNICA DE PASSO FUNDO
E
774.334,85
. RS
431440
P E LOT A S
2253054
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PELOTAS
M
1.267.271,48
. RS
431440
P E LOT A S
2252694
HOSPITAL ESCOLA DE PELOTAS
M
2.938.416,08
. RS
431490
PORTO ALEGRE
2237601
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
M
4.891.412,00
. RS
431490
PORTO ALEGRE
2262568
HOSPITAL SÃO LUCAS DA PUC
M
4.087.687,61
. RS
431490
PORTO ALEGRE
2237253
HOSPITAL SANTA CASA DE PORTO ALEGRE
M
9.679.503,91
. RS
431560
RIO GRANDE
2232995
SANTA CASA DO RIO GRANDE
E
1.210.292,89
. RS
431680
SANTA CRUZ DO SUL
2255936
HOSPITAL ANA NERY
M
3.037.020,04
. RS
431690
SANTA MARIA
2244306
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA
E
3.083.563,94
. RS
431720
SANTA ROSA
2254611
HOSPITAL VIDA E SAÚDE
M
1.587.763,72
. RS
431740
S A N T I AG O
2244357
HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO
E
828.182,04
. RS
431750
SANTO ÂNGELO
2259907
HOSP SANTO ANGELO
E
1.356.333,26
. RS
431800
SÃO BORJA
2248298
HOSP IVAN GOULART
M
448.037,09
. RS
431830
SÃO GABRIEL
2248204
SANTA CASA DE SÃO GABRIEL
E
1.741.938,05
. RS
431870
SÃO LEOPOLDO
2232022
HOSPITAL CENTENÁRIO
M
4.517.790,65
. RS
432120
T AQ U A R A
2227932
HOSP BOM JESUS
E
4.468.479,29
. RS
432240
URUGUAIANA
2248190
SANTA CASA DE URUGUAIANA
E
1.269.105,57
. T OT A L
73.164.261,83
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 124, de 3-7-2023, Seção 1, pág. 98, com incorreções no original.