DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PR
LU N A R D E L L I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LU N A R D E L L I
08636699000123002
178.755,00
A400
10301501985810001
.
PR
MARIPA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
MARIPA
08971099000123004
369.511,00
A400
10301501985810001
.
PR
PONTA GROSSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PONTA GROSSA
09277224000123013
269.472,00
A400
10301501985810001
.
PR
R EA L EZ A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
R EA L EZ A
09158413000123008
248.821,00
A400
10301501985810001
.
PR
SANTA MONICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SANTA MONICA
09226464000123001
249.106,00
A400
10301501985810001
.
PR
SANTO 
ANTONIO 
DA
P L AT I N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09571543000123002
452.531,00
A400
10301501985810001
.
RJ
BOM 
JESUS
DO
I T A BA P OA N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BOM JESUS DO ITABAPOANA
11959800000123027
349.984,00
A400
10301501985810001
.
RJ
ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12023070000123002
208.205,00
A400
10301501985810001
.
RJ
NITEROI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
NITEROI
11249035000123030
211.648,00
A400
10301501985810001
.
RJ
SAO GONCALO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO GONCALO
11884903000123007
363.842,00
A400
10301501985810001
.
RJ
TANGUA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TANGUA
12246631000123009
240.825,00
A400
10301501985810001
.
RN
P U R EZ A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
P U R EZ A - R N
11924499000123002
349.852,00
A400
10301501985810001
.
RO
PORTO VELHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11155765000123027
1.999.978,00
A400
10301501985810001
.
RO
URUPA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
21817418000123002
39.562,00
A400
10301501985810001
.
RR
BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BOA VISTA
13464636000123023
974.920,00
A400
10301501985810001
.
RR
CANTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CANTA
11856913000123006
349.908,00
A400
10301501985810001
.
RR
C A R AC A R A I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE /
MUNICIPIO DE CARACARAI
13939816000123007
349.877,00
A400
10301501985810001
.
RR
NORMANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE NORMANDIA
12349521000123010
406.003,00
A400
10301501985810001
.
RR
SAO LUIZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO LUIZ
11812717000123011
338.386,00
A400
10301501985810001
.
RS
AMETISTA DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
11244236000123003
99.903,00
A400
10301501985810001
.
RS
BALNEARIO PINHAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO BALNEARIO PINHAL
11468991000123012
119.745,00
A400
10301501985810001
.
RS
BOA VISTA DO BURICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12403731000123024
83.953,00
A400
10301501985810001
.
RS
CANDELARIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CANDELARIA
12052931000123005
83.953,00
A400
10301501985810001
.
RS
CAPELA DE SANTANA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE(FMS) 
DE 
CAPELA 
DE
SANTANA
10572500000123006
199.943,00
A400
10301501985810001
.
RS
CAXIAS DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAXIAS DO SUL
10546325000123005
210.000,00
A400
10301501985810001
.
RS
CERRO GRANDE DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO 
MUNICIPIO 
DE 
CERRO
GRANDE DO SUL
11712396000123003
179.828,00
A400
10301501985810001
.
RS
C H A R Q U EA DA S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
C H A R Q U EA DA S
12717209000123012
83.953,00
A400
10301501985810001
.
RS
COQUEIROS DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
COQUEIROS DO SUL
12006111000123001
83.953,00
A400
10301501985810001
.
RS
CRISTAL
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11237130000123003
83.953,00
A400
10301501985810001
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11358235000123029
188.328,00
A400
10301501985810001
.
RS
P R O G R ES S O
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
P R O G R ES S O
12132939000123004
167.906,00
A400
10301501985810001
.
SP
CASTILHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12893128000123008
124.943,00
A400
10301501985810001
.
SP
V OT O R A N T I M
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11209472000123016
209.754,00
A400
10301501985810001
.
TO
BA R R O L A N D I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BARROLANDIA - TO
11391015000123005
399.992,00
A400
10301501985810001
.
TO
FIGUEIROPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FIGUEIROPOLIS
12028766000123004
199.979,00
A400
10301501985810001
.
TO
GURUPI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11336672000123022
2.000.000,00
A400
10301501985810001
.
TO
PALMEIRANTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12292443000123002
199.992,00
A400
10301501985810001
.
T OT A L
119 PROPOSTA(S)
37.133.942,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.204, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17
de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela
única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
GO
INHUMAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE INHUMAS
07222467000123012
71100003
99.982,00
99.982,00
10302501885358003
.
PE
JOAO ALFREDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE JOAO ALFREDO
10599648000123008
71180006
655.465,00
655.465,00
10302501885358008
.
RN
N AT A L
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
19376335000123008
71210006
18.992.327,00
18.992.327,00
10302501885358011
.
T OT A L
3 PROPOSTAS
19.747.774,00