DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PB
SANTA CECILIA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE
SANTA CECILIA
08698105000123001
39970003
611.000,00
611.000,00
10301501985810025
.
PI
CURRAL NOVO
DO
P I AU I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CURRAL NOVO DO PIAUI
11367791000123002
40420003
611.000,00
611.000,00
10301501985810022
.
PI
FLORESTA DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11575862000123002
40420003
304.800,00
304.800,00
10301501985810022
.
PI
SAO 
JOAO
DA
V A R J OT A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11937669000123011
40420003
304.800,00
304.800,00
10301501985810022
.
PR
CARAMBEI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09280209000123002
36460015
611.000,00
611.000,00
10301501985810041
.
PR
JAG U A P I T A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JAG U A P I T A
09152857000123004
28740007
304.800,00
304.800,00
10301501985810041
.
PR
MARILENA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MARILENA
09205479000123004
33320006
304.800,00
304.800,00
10301501985810041
.
PR
M O R R E T ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11938311000123013
36460015
36460015
104.800,00
200.000,00
304.800,00
10301501985810041
10301501985810041
.
PR
P A R A N AC I T Y
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE PARANACITY
08799254000123003
33320006
304.800,00
304.800,00
10301501985810041
.
PR
P O R EC AT U
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
P O R EC AT U
09412450000123004
28740007
304.800,00
304.800,00
10301501985810041
.
RJ
BOM 
JESUS 
DO
I T A BA P OA N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BOM JESUS DO ITABAPOANA
11959800000123011
41520013
914.400,00
914.400,00
10301501985810033
.
RJ
MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
12240308000123002
37560021
609.600,00
609.600,00
10301501985813317
.
RO
BURITIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BURITIS
11079071000123003
39450006
304.800,00
304.800,00
10301501985810011
.
RO
CEREJEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CEREJEIRAS - RO
19181382000123004
24210004
304.800,00
304.800,00
10301501985810011
.
RO
G OV E R N A D O R
JORGE TEIXEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
11502951000123005
40920005
304.800,00
304.800,00
10301501985810011
.
RS
A L P ES T R E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ALPESTRE
11789290000123011
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
AMETISTA DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
11244236000123001
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
BARRA 
DO
RIO
AZUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BARRA DO RIO AZUL
12123735000123001
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
CAMBARA DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12100062000123014
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
CHARRUA
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
CHARRUA
12288184000123004
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
FORTALEZA 
DOS
V A LO S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12427062000123001
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
G LO R I N H A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
G LO R I N H A
11687792000123002
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
GUARANI 
DAS
M I S S O ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GUARANI DAS MISSOES
12051382000123001
30770008
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
I BA R A M A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
I BA R A M A - R S
13698132000123001
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
I B I AC A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IBIACA RS
12053497000123001
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
NOVA PRATA
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
11840490000123003
28610003
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
PAROBE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
PAROBE/RS
11706451000123002
30200003
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
PASSO 
DO
SOBRADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PASSO DO SOBRADO
12075576000123001
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
SAO FRANCISCO DE
P AU L A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11971665000123006
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
SAO 
VICENTE 
DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO VICENTE DO SUL
13874923000123001
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
RS
SEDE NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SEDE NOVA
13044399000123005
41840001
304.800,00
304.800,00
10301501985810043
.
SC
PAPANDUVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE PAPANDUVA
11310394000123015
39290005
304.800,00
304.800,00
10301501985810042
.
SE
FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11385775000123007
36910005
36910013
36910013
36910001
36910001
2.852,00
85.002,00
115.844,00
157.302,00
250.000,00
611.000,00
10301501985810028
10301501985810028
10301501985810028
10301501985810028
10301501985810028
.
SE
SANTANA DO SAO
F R A N C I S CO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11429331000123005
26080005
304.800,00
304.800,00
10301501985810028
.
SP
P AC A E M B U
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11948764000123003
25200005
304.800,00
304.800,00
10301501985810035
.
T OT A L
66 PROPOSTAS
25.260.934,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.207, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17
de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de
saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
PB
LAGOA 
DE
DENTRO
LAGOA
DE 
DENTRO
-
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
12375571000123007
39970002
323.812,00
323.812,00
10302501885350025
.
RN
LAGOA SALGADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LAGOA SALGADA
12455620000123007
39940016
241.316,00
241.316,00
10302501885350024
.
T OT A L
2 PROPOSTAS
565.128,00