DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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164
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MA
210790
Passagem Franca
CAPS III
7872968
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS III
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MA
210800
Pastos Bons
CAPS I
7668457
CAPS I PASTOS BONS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
210820
Pedreiras
CAPS II
3788237
CAPS NOSSA SENHORA DE GUADALUPE
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. MA
210820
Pedreiras
CAPS AD
3805530
CAPS DR ANTONIO BRAZ
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. MA
210825
Pedro do Rosário
CAPS I
9495096
CENTRO DE A PSICOSSOCIAL CAPS1 PADRE ANGELO PINTO BORGES
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
210830
Penalva
CAPS I
3647188
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PENALVA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
210860
Pinheiro
CAPS II
3946002
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL I I
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. MA
210890
Pocao De Pedras
CAPS I
8009406
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL LUZ DIVINA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
210900
Porto Franco
CAPS I
5457157
CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PORTO FRANCO
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
210910
Presidente Dutra
CAPS I
3826988
CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DE PRESIDENTE DUTRA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
210945
Raposa
CAPS I
3749851
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DR HELENA MARIA D FERREIRA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
210950
Riachao
CAPS I
6855466
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL AQUARELA CAPS I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
210960
Rosário
CAPS I
9376631
CAPS I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
210990
Santa Ines
CAPS II
3900207
CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL ANTONIO SEBA SALOMAO
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. MA
211020
Santa Rita
CAPS I
3476359
CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE SANTA RITA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211030
Santo Antonio Dos Lopes
CAPS I
5244137
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ANTONIO ROCHA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211050
São Bento
CAPS I
5316049
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I SAO BENTO
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211070
São 
Domingos
do
Maranhao
CAPS I
6936105
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO DOMINGOS DO MA CAPS
I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211100
São João Batista
CAPS I
5008476
CENTRO DE ATEN PSICOSSOCIAL DR JOSE DOMINICI CAPS 1
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211107
São João Do Soter
CAPS I
7126395
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO JOAO DO SOTER CAPS I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211110
São João Dos Patos
CAPS I
3707105
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211120
São José De Ribamar
CAPS II
5444624
CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO JOSE DE RIBAMAR
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. MA
211130
São Luis
CAPS II
3219712
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. MA
211130
São Luis
CAPS AD
6050247
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. MA
210000
São Luis
CAPS AD
6258425
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS AD
E
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. MA
210000
São Luis
CAPS III
6981291
CAPS DR BACELAR VIANA CAPS III
E
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MA
211140
São
Luis 
Gonzaga
do
Maranhão
CAPS I
9602550
CAPS DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211150
São 
Mateus
Do
Maranhao
CAPS I
5747619
CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE SAO MATEUS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211170
São Vicente Ferrer
CAPS I
3524353
CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL IRMA ESTEFANIA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211210
Timbiras
CAPS I
6054323
CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CAPS I TIMBIRAS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211220
Timon
CAPS II
2644649
CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. MA
211220
Timon
CAPS infanto-juvenil
3254410
CAPSI CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTIL
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. MA
211220
Timon
CAPS AD
3796876
CAPS
AD
CENTRO
DE ATENCAO
PSICOSSOCIAL
PARA
ALCOOL
E
DROGAS
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. MA
211230
Tuntum
CAPS I
5055113
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE TUNTUM
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211280
Viana
CAPS I
3953017
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE VIANA CAPS I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211290
Vitoria Do Mearim
CAPS I
3503097
CAPS DE VITORIA DO MEARIM
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211300
Vitorino Freire
CAPS I
3573796
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL JUVENCIO RODRIGUES
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MA
211400
Ze Doca
CAPS II
6124259
CAPS II SANTA TEREZINHA
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. MA Total
R$ 34.307.187,00
R$ 9.300.333,00
R$ 43.607.520,00
ANEXO XI
. UF
IBGE
G ES T ÃO
MUNICÍPIO
COMPONENTE 
/
S E R V I ÇO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Valor atual - PT nº 6/2017 (custeio
anual)
REAJUSTE ANUAL
VALOR NOVO - PT 660/2023 (CUSTEIO
ANUAL)
. MG
310030
Abre Campo
CAPS I
7674945
CAPS I FRUTOS DO ESPIRITO SANTO AMOR PAZ E ALEGRIA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310090
Aguas Formosas
CAPS AD
7574029
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL AD II AGUAS BELAS
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. MG
310090
Aguas Formosas
CAPS I
7574045
CENTRO DE ANTENCAO PSICOSSOCIAL I PANDINHA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310100
Aguas Vermelhas
CAPS I
7846517
CAPS I AGUAS VERMELHAS INTEGRANDO SONHOS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310110
Aimores
CAPS I
6816460
CAPS I OSKAR RIBEIRO DE CASTRO
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310150
Alem Paraiba
CAPS I
3449998
CAPS I DE ALEM PARAIBA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310160
Alfenas
CAPS II
2171716
CAPS
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. MG
310170
Almenara
CAPS I
5466296
CAPS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310190
Alpinopolis
CAPS I
6675581
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DAMIAO TADEU TOZZI CAPS DIA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310230
Alvinópolis
CAPS I
9582061
CENTRO DE APOIO PSCOSSOCIAL CAPS I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310260
Andradas
CAPS I
2212544
CAPS DE ANDRADAS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310270
Cachoeira de Pajeu
CAPS I
7611064
CAPS HUMANIZA PAJEU
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310280
Andrelândia
CAPS I
9964142
CAPS ANDRELANDIA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310290
Antonio Carlos
CAPS I
9905529
CAPS ARMANDO LISBOA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310340
Aracuai
CAPS II
2134101
SERVICO DE SAUDE MENTAL DE ARACUAI
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. MG
310340
Aracuai
CAPS AD
7444869
CAPS AD ARACUAI
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. MG
310350
Araguari
CAPS Infanto-juvenil
0199907
CAPS INFANTO JUVENIL REVIVER
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. MG
310350
Araguari
CAPS I
2765365
CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310350
Araguari
CAPS AD
5663598
CAPS AD CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE ALCOOL E DROGAS
M
R$ 477.360,00
R$ 129.408,00
R$ 606.768,00
. MG
310400
Araxa
CAPS II
2195461
CAPS II MARIA PIROLA
M
R$ 397.035,00
R$ 107.637,00
R$ 504.672,00
. MG
310420
Arcos
CAPS I
2182513
CAPS I DE ARCOS
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310460
Astolfo Dutra
CAPS I
7840071
CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310490
Baependi
CAPS I
7781571
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DOUTOR ITALO NICOLIELLO
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310510
Bambui
CAPS I
2183161
NUCLEO DE ATENCAO EM SAUDE MENTAL DE BAMBUI
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310540
Barao de Cocais
CAPS I
7134800
CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL TIPO I
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310560
Barbacena
CAPS III
2178087
CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310560
Barbacena
CAPS AD III
7120958
CAPS AD III
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. MG
310560
Barbacena
CAPS infanto-juvenil
9505059
CAPS I ESTACAO VIDA
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. MG
310590
Barroso
CAPS I
9910360
CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS III
0022691
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL BARREIRO
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS III
0022837
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL LESTE
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS III
0023523
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL PAMPULHA
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS III
0026697
CENTRO PSIQUICO DA ADOLESCENCIA E INFANCIA
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS AD III
0027626
CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS III
2695529
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL VENDA NOVA
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS III
2695537
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL OESTE
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS AD III
2695693
CENTRO DE REFERENCIA A CRIANCAADOLESCENTE NOROESTE
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS III
2695707
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL NORDESTE
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS III
2695715
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL NOROESTE
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS AD III
5925053
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL A D PAMPULHA
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS AD III
7286848
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL A D BARREIRO
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS AD III
7344554
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL A D NORDESTE
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS III
7602782
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL NORTE
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310620
Belo Horizonte
CAPS AD III
9109285
CENTRO DE REFERENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE NORDESTE
M
R$ 1.260.000,00
R$ 341.592,00
R$ 1.601.592,00
. MG
310630
Belo Oriente
CAPS I
6501400
CAPS I DE BELO ORIENTE
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310650
Berilo
CAPS I
9212124
CAPS NOVA VIDA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
. MG
310670
Betim
CAPS infanto-juvenil
2126036
CENTRO R S M INFANTO JUVENIL
M
R$ 385.560,00
R$ 104.520,00
R$ 490.080,00
. MG
310670
Betim
CAPS III
2126044
CENTRO R S M SUZANA NARA OZORIO BETIM CENTRAL
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00
. MG
310670
Betim
CAPS III
2126125
CENTRO R S M JEFFERSON P PEREIRA TERESOPOLIS
M
R$ 1.009.608,00
R$ 273.708,00
R$ 1.283.316,00